Despacho n.º 8412/2024

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 e na alínea h) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, por proposta da Ministra da Cultura, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, José Manuel Amaral Lopes, no cargo de adido técnico principal, para exercer as funções na área cultural na Embaixada de Portugal em Maputo.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2024.

19 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura (2002-2004). Secretário de Estado dos Bens Culturais (julho de 2004 a março de 2005). Conselheiro PT-UE para a área da Cultura, Direitos de Autores Audiovisual na Representação Permanente de Portugal junto da UE; conselheiro PT-UE para a área da Justiça na Representação Permanente de Portugal junto da EU; PND-EU - Perito Nacional Destacado na Comissão Europeia; na Direção-Geral DG CONNECT-Unit G “Creativity”; PND-EU - Perito Nacional Destacado na Direção-Geral para a Sociedade de Informação, estando incumbido de acompanhar a digitalização, preservação e disponibilização de conteúdos culturais; PND PT-EU - Perito Nacional destacado na Direção-Geral da Educação e Cultura da Comissão Europeia; representante da Comissão no Grupo de Trabalho de Peritos Europeus sobre as políticas museológicas; presidente do conselho de administração do Teatro D. Maria II (2000-2002); presidente da Comissão de Fiscalização do Teatro Nacional S. João (2001-2002); vereador da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa 2005-2007; presidente do conselho de administração da EGEAC (2005-2007); assessor da direção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT - Pessoal do Quadro); coordenador da Comissão Executiva da Estrutura da Candidatura da Guarda a Capital Europeia da Cultura (2018); docente da cadeira Enquadramento Económico e Jurídico do Audiovisual na licenciatura em Cinema do Instituto de Ensino Investigação Audiovisuais e Tecnologias de Comunicação (2007-2008).

317933582