Despacho n.º 8553/2022

Artigo 1.º

Alteração ao Regulamento da Reitoria da UC

4 -Junto do Reitor funcionam ainda o Gabinete de Promoção da Qualidade, o Conselho da Qualidade, Observatórios, Conselhos, Coordenadores, Provedores e Comissão de Ética.»

Artigo 2.º

Aditamento ao Regulamento da Reitoria da UC

1 -O Conselho da Qualidade é um órgão de natureza consultiva que coadjuva o Reitor na gestão da qualidade na UC.

2 -Ao Conselho da Qualidade cabe assegurar a aprovação, difusão e monitorização do cumprimento da política da qualidade da UC, nos termos dos Estatutos, competindo-lhe, designadamente:

a)Definir e aprovar a Política da Qualidade da UC;

b)Garantir a divulgação da Política da Qualidade da UC junto da comunidade académica e demais partes interessadas que considere necessário e adequado, promovendo uma cultura de qualidade transversal a toda a instituição, centrada na aplicação de práticas de planeamento, monitorização, avaliação e melhoria das atividades em todas as áreas de atuação;

c)Rever, com periodicidade mínima anual, a Política da Qualidade da UC, tendo em conta:

d)Promover e monitorizar a melhoria contínua do Sistema Interno de Garantia da Qualidade da UC;

e)Emitir parecer sobre o Manual do Sistema de Gestão da UC;

f)Acompanhar, em articulação com a Comissão de Autoavaliação da UC, os processos de avaliação interna e externa;

g)Apoiar consultivamente o Vice-Reitor com o pelouro da Qualidade na UC;

h)Assegurar a prestação de informação à comunidade académica e à sociedade em matéria do cumprimento da política da qualidade da UC;

j)Aprovar e alterar o seu regimento.

3 -Em todas as matérias da sua competência o Conselho da Qualidade pode solicitar pareceres a outros órgãos ou estruturas da UC, bem como a entidades externas.

4 -O Conselho da Qualidade é composto pelos seguintes elementos:

5 -O Presidente do Conselho da Qualidade pode delegar competências no Vice-Reitor com o pelouro da Qualidade sempre que considere necessário ou pertinente.

6 -Os elementos do Conselho da Qualidade previstos nas alíneas d) a f) do n.º 4 que não possam comparecer, por motivo atendível, em reunião do Conselho, podem fazer-se representar por titular de cargo de direção ou dirigente da respetiva unidade ou serviço.

7 -Podem ainda participar nas reuniões do Conselho da Qualidade, mediante convocatória do Presidente, outras pessoas, nomeadamente Vice-Reitores com outros pelouros, cuja presença seja relevante para a discussão das questões inscritas na ordem de trabalhos.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

30 de junho de 2022. - O Reitor, Amílcar Falcão.

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