DespachoSem vigência

Despacho n.º 8731/2022

Artigo 1.º

Descrição geral da atividade

A especialidade de Mecânica de Armamento para a categoria de praças, habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de Técnico/a de Manutenção Industrial de Metalurgia e Metalomecânica do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de praças, e consiste em orientar e desenvolver os trabalhos na área da manutenção, relativamente à preparação, inspeção e manutenção de equipamentos e armamento.

Artigo 2.º

Nível de qualificação de admissão

Para a admissão à especialidade de Mecânica de Armamento, em RCE, para a categoria de praças é exigido o ensino secundário completo que corresponde ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Artigo 3.º

Alinhamento da formação

1 -O referencial de formação da especialidade de Mecânica de Armamento em RCE está alinhado com o referencial de formação de Técnico/a de Manutenção Industrial de Metalurgia e Metalomecânica, integrado no CNQ, cumprindo o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, e permite a obtenção do nível 4 de qualificação do QNQ.

2 -Por forma a cumprir com o disposto no número anterior, o referencial de formação de Mecânica de Armamento em RCE deve estar alinhado com a versão mais atualizada do referencial de formação de Técnico/a de Manutenção Industrial de Metalurgia e Metalomecânica, integrado no CNQ.

Artigo 4.º

Desenvolvimento da formação

Em conformidade com o disposto no artigo anterior, o referencial de formação de Técnico/a de Manutenção Industrial de Metalurgia e Metalomecânica é integralmente ministrado durante a formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de praças em RCE.

Artigo 5.º

Obtenção do nível 4 de qualificação

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, no final da formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de praças em RCE, o militar obtém o nível 4 de qualificação do QNQ.

Artigo 6.º

Diplomas e certificados

1 -Aquando da conclusão com aproveitamento do percurso formativo completo, e consequente obtenção da qualificação de nível 4 do QNQ, é emitido um diploma de qualificação pelo IEFP, ao abrigo do Acordo de Cooperação celebrado entre a Escola de Serviços do Exército e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), em 17 de setembro de 2020.

2 -Quando aplicável, aquando da conclusão com aproveitamento da formação, é emitido um certificado de qualificações pela entidade formadora de acordo com as Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) desenvolvidas.

3 -Os certificados e diplomas mencionados nos números anteriores são emitidos de acordo com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, e no n.º 3 do artigo 2.º da Portaria n.º 199/2011, de 19 de maio, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do SNQ.

4 -O Exército comunica, anualmente, à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional o número de diplomas e certificados emitidos ao abrigo dos números anteriores.

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

0349 -Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho - conceitos básicos, 25 horas. 315508125

0898 -Soldadura e soldo brasagem, 50 horas;

0927 -Planeamento da manutenção - ferramentas, 25 horas;

6603 -Construções metalomecânicas - bancada, 25 horas;

10746 -Segurança e Saúde no Trabalho - situações epidémicas/pandémicas, 25 horas;