DespachoSem vigência

Despacho n.º 8799/2022

Artigo 1.º

Criação

1 -A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em conjunto com o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, o Instituto de Ciências Sociais e o Instituto Superior de Economia e Gestão, confere o grau de doutor no ramo de conhecimento em Ciências da População.

2 -O ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo n.º NCE/21/2100028, em 26 de abril de 2022, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 83/2022, em 16 de junho de 2022.

Artigo 2.º

Organização do ciclo de estudos

O doutoramento, com 240 ECTS, é composto por um curso de doutoramento com 48 ECTS; por um conjunto de seminários com 24 ECTS e por uma tese de doutoramento a que correspondem 168 ECTS.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.

Artigo 4.º

Concessão do grau de doutor

O grau de doutor é conferido aos que tenham obtido aprovação no curso de doutoramento e no ato público de defesa da tese.

Artigo 5.º

Classificação final do grau de doutor

1 -Ao grau académico de doutor é atribuída uma qualificação final nos termos fixados pelas normas regulamentares do ciclo de estudos.

2 -A qualificação é atribuída pelo júri, considerando as classificações obtidas nas unidades curriculares do curso de doutoramento e de seminário e o mérito da tese apreciada no ato público.

Artigo 6.º

Normas regulamentares

Os órgãos legais e estatutariamente competentes das escolas envolvidas, aprovam as normas regulamentares do ciclo de estudos, nos termos do artigo 38.º do RJGDES e do artigo 44.º do Regulamento de Estudos de Pós-graduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 8 de setembro, através do Despacho n.º 8631/2020 e retificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro, pela declaração de retificação n.º 648/2020.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

1 -Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.

2 -Unidade orgânica: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; Instituto de Geografia e Ordenamento do Território; Instituto de Ciências Sociais; Instituto Superior de Economia e Gestão.

3 -Grau ou diploma: Doutor.

4 -Ciclo de estudos: Ciências da População.

5 -Área científica predominante: Ciências da População.

6 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 créditos ECTS.

7 -Duração normal do ciclo de estudos: 4 anos/8 semestres.

8 -Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: não aplicável.

9 -Estrutura curricular: QUADRO N.º 1 (ver documento original)

10 -Observações: O elenco de unidades curriculares opcionais é fixado anualmente pelos órgãos legal e estatutariamente competentes das escolas envolvidas no ciclo de estudos

11 -Plano de Estudos: QUADRO N.º 2 (ver documento original) 315486329