Despacho n.º 880/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Mário Joaquim Gomes Branco, enfermeiro no Gabinete de Gestão da Qualidade e Risco, do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil Lisboa, E. P. E.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do citado Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 28 de novembro de 2022.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

28 de dezembro de 2022. - A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Mário Joaquim Gomes Branco;

Data de nascimento: 15 novembro de 1981.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa, 2007-2011;

Licenciatura em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, 2001-2006.

Habilitações profissionais:

Curso de Especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, 2017-2020.

Situação e experiência profissional:

Enfermeiro no Gabinete de Gestão da Qualidade e Risco, do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil Lisboa, E. P. E., 2021-2022;

Vogal do executivo da Junta de Freguesia de Alvalade (2016-2021), com tutela das seguintes áreas: Comunicação e Cultura (2016-2017), Segurança e Proteção Civil (2016-2017); Higiene Urbana e Ambiente (2016-2021); e Divisão Administrativa (2017-2021);

Enfermeiro no Serviço de Pediatria do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil Lisboa, E. P. E., 2006-2016.

Atividades cívicas:

Vogal da Assembleia de Freguesia de Alvalade, 2013-2016 e 2021-presente;

Prestou apoio jurídico e consultoria na área da saúde à Associação Princesa Leonor Aceita e Sorri, 2015-2019.

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