Despacho n.º 8948/2021

Despacho de delegação de competências no Adjunto da Diretora, Carlos Alberto Quaresma Ramos

De acordo com o n.º 7, do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo DL n.º 137/2012, de 2 de julho, conjugado com o artigo 44.º e 47.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), delego no adjunto da diretora do Agrupamento de Escolas de Esgueira, Carlos Alberto Quaresma Ramos, as seguintes competências:

1 - Superintender as várias matérias relacionadas com a organização e funcionamento dos cursos do ensino secundário, nas diversas modalidades, em funcionamento no agrupamento de escolas de Esgueira;

2 - Decidir sobre pedidos de transferência de alunos, entre turmas e escolas, de informação de vaga e de anulação de matrícula, no ensino secundário;

3 - Assinar as certidões de habilitações relacionadas com o ensino secundário;

4 - Verificar as atas dos conselhos de turma do ensino secundário;

5 - Homologar as pautas de avaliação interna e externa relativas ao ensino secundário;

6 - Superintender a candidatura pedagógica e acompanhar a candidatura financeira no âmbito dos cursos profissionais;

7 - Superintender os processos de candidatura ao Programa Europeu Erasmus+;

8 - Superintender o processo de matrículas e de constituição de turmas no ensino secundário;

9 - Decidir sobre os pedidos de equivalência, nos termos da legislação em vigor;

10 - Superintender no processo de organização dos exames nacionais, sem prejuízo das atribuições definidas para o secretariado de exames, incluindo a designação das equipas relacionadas com a implementação dos exames nacionais;

11 - Coordenar os processos de gestão informática dos processos de alunos, no programa de alunos e demais plataformas de gestão de ofertas formativas e de matrículas, no ensino secundário;

12 - Presidir às PAP dos alunos dos cursos profissionais;

13 - Autorizar as férias dos professores dos 2.º, 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

Ratifico todos os atos, acima elencados, praticados, nos termos da legislação aplicável, pelo adjunto, Carlos Alberto Quaresma Ramos, desde o dia 7 de julho de 2021.

30 de agosto de 2021. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de Esgueira, Helena Libório.

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