Despacho n.º 8979/2024

Artigo 1.º

Objeto

O presente despacho procede à alteração ao Despacho n.º 2312/2022, de 22 de fevereiro, que aprovou o Regulamento de frequência e avaliação do 1.º ciclo da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa.

Artigo 2.º

Alteração ao Despacho n.º 2312/2022, de 22 de fevereiro

1 -[...].

2 -A frequência com aproveitamento deste ciclo confere o grau de licenciado.

3 -[...].

Artigo 4.º

[...]

1 -Só serão admitidos em exame os estudantes inscritos. Esta inscrição, com exceção dos exames de época normal, terá de ser efetuada até ao 3.º dia útil antes da(s) data(s) do(s) respetivo(s) exame(s). Além disso, os estudantes deverão apresentar documento comprovativo da sua identificação no ato de realização da prova.

2 -A avaliação de cada unidade curricular é expressa na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.

3 -Na avaliação são admitidos os seguintes regimes:

a)Avaliação contínua;

b)Avaliação periódica;

c)Avaliação por exame.

4 -Em caso de avaliação inferior a 10 (dez) valores, o estudante só poderá inscrever-se ao exame de recurso.

5 -Compete ao docente responsável por cada unidade curricular definir as formas de avaliação a utilizar, informando os estudantes a seu respeito no início do semestre, junto com a entrega da ficha da unidade curricular. Salvo em casos excecionais, mediante proposta apresentada ao Conselho Pedagógico e por este Órgão aprovada, não é permitida qualquer alteração nos critérios de avaliação após o início do semestre letivo.

6 -A prática por um estudante de qualquer irregularidade durante o processo de aprendizagem coletiva, em qualquer instrumento ou momento de avaliação, que permita a sua qualificação como fraude académica implicará a reprovação automática na unidade curricular em causa, podendo ainda haver lugar a procedimento disciplinar. [n.º 6] - (revogado) [n.º 7] - (revogado)

Artigo 11.º

[...]

1 -[...].

2 -Para os (as) estudantes com unidades curriculares em atraso, no processo de inscrição, terão obrigatoriamente de inscrever-se nestas unidades curriculares em primeiro lugar e só depois nas unidades curriculares do ano atual, nunca ultrapassando os 40 (quarenta) ECTS, por semestre.

3 -[...].

Artigo 15.º

[...]

1 -[...].

2 -[...].

3 -A prova da condição de trabalhador far-se-á mediante a entrega dos seguintes documentos:

a)Declaração emitida pela entidade empregadora, atualizada, assinada e devidamente autenticada onde conste obrigatoriamente a identificação completa da entidade patronal;

b)O nome completo do (a) trabalhador(a), o tipo e duração do contrato de trabalho; número de beneficiário da Segurança Social do(a) trabalhador(a), ou outro regime de proteção social, consoante o regime de contribuição a que o(a) trabalhador(a) se encontre sujeito(a)

4 -Os documentos mencionados nos números 3.1, 3.3 e 3.4 devem ter data igual ou inferior a 30 dias. [...]"

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

317950843

Artigo 1.º

Objeto

Artigo 2.º

Alteração ao Despacho n.º 2312/2022, de 22 de fevereiro

1 -[...].

2 -A frequência com aproveitamento deste ciclo confere o grau de licenciado.

3 -[...].

Artigo 4.º

[...]

2 -A avaliação de cada unidade curricular é expressa na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.

3 -Na avaliação são admitidos os seguintes regimes:

a)Avaliação contínua;

b)Avaliação periódica;

c)Avaliação por exame.

4 -Em caso de avaliação inferior a 10 (dez) valores, o estudante só poderá inscrever-se ao exame de recurso.

Artigo 11.º

[...]

1 -[...].

3 -[...].

Artigo 15.º

[...]

1 -[...].

2 -[...].

3 -A prova da condição de trabalhador far-se-á mediante a entrega dos seguintes documentos:

a)Declaração emitida pela entidade empregadora, atualizada, assinada e devidamente autenticada onde conste obrigatoriamente a identificação completa da entidade patronal;

4 -Os documentos mencionados nos números 3.1, 3.3 e 3.4 devem ter data igual ou inferior a 30 dias. [...]"

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

317950843