DespachoSem vigência

Despacho n.º 8981/2018

Artigo 1.º

Objetivo

O objetivo da Tutoria é proporcionar aos Estudantes um acompanhamento ao longo do seu percurso académico, tendo como preocupação central a sua adaptação e integração na Universidade e o seu sucesso escolar.

Artigo 2.º

Âmbito

A Tutoria é aplicável a todos os Estudantes da Universidade de Évora que a solicitem, desde que inscritos em regime normal num ciclo de estudos conferente de grau.

Artigo 3.º

Definição

O regime de Tutoria consiste na atribuição de um Tutor ao Estudante que assim o solicite, provendo um acompanhamento do seu percurso académico. A relação de Tutoria funda-se no desenvolvimento de um clima de confiança e respeito mútuo, com vista à identificação e prossecução dos objetivos académicos do Estudante, valorizando e fomentando a sua autonomia.

Artigo 4.º

Funções do Tutor

1 -O papel do Tutor é essencialmente de aconselhamento e não se pode esperar que este assuma responsabilidade pessoal pela resolução dos problemas do Estudante. Deste modo, não se deve esperar do Tutor aconselhamento psicológico, nem o esclarecimento de dúvidas sobre matéria lecionada, nem que se pronuncie sobre avaliações e avaliadores.

2 -São funções do Tutor:

a)Auxiliar na integração do Estudante - sensibilizar o Estudante para a importância de promover relações interpessoais e de grupo; aconselhar a participação em atividades promovidas pelo ciclo de estudos, pela Escola e pela Universidade; sensibilizar o Estudante para a participação em atividades de iniciação à investigação científica;

b)Orientar - aconselhar na definição de estratégias de estudo, opções de avaliação, realização de estágios, escolha de UCs optativas, ramos ou áreas de especialização e mobilidade;

c)Monitorizar o percurso académico - identificar dificuldades e potencialidades do Estudante e, em conjunto com ele, identificar estratégias que possam levar o Estudante a melhorar o seu desempenho académico;

d)Informar - informar o Estudante sobre as estruturas de apoio ao Estudante existentes na Universidade de Évora, nomeadamente o Gabinete de Apoio ao Estudante e o Provedor do Estudante; comunicar à Comissão Executiva e de Acompanhamento do ciclo de estudos eventuais problemas detetados no exercício da atividade de Tutoria.

Artigo 5.º

Direitos e Deveres do Tutorando

1 -São direitos do Tutorando:

a)Recorrer ao Tutor para solicitar apoio especializado na resolução de questões que envolvam o seu percurso na Universidade de Évora;

b)Solicitar a alteração do Tutor;

2 -São deveres do Tutorando:

a)Estar atento às mensagens enviadas pelo Tutor e responder sempre que for contactado;

b)Ser assíduo e pontual aos encontros com o Tutor, avisando com antecedência sempre que haja um contratempo que o impeça de comparecer.

Artigo 6.º

Funcionamento da Tutoria

1 -Anualmente, todos os estudantes recebem uma notificação a informar que têm direito à atribuição de um Tutor.

2 -O Estudante que assim o deseje solicita o regime de Tutoria através do seu perfil de aluno no SIIUE.

3 -A Tutoria vigora até ao final do ano letivo em que o pedido foi efetuado.

4 -O pedido do Estudante pode ser feito desde o início do ano letivo e até ao dia 30 de abril;

5 -Preferencialmente, os Tutores devem ser docentes que se disponibilizam para esse efeito. Contudo, se for necessário, os restantes docentes de carreira e docentes contratados em regime de exclusividade poderão ser nomeados Tutores.

6 -Os Tutores são propostos pelo Diretor de Curso e nomeados pelo Diretor de Departamento a que o Tutor pertence. A afetação de Tutores a Estudantes deve ter em conta a carga letiva e os cargos de gestão exercidos pelos Tutores não devendo ser atribuído a cada Tutor mais de 10 Tutorandos.

7 -O primeiro contacto com o Tutor deve ser realizado por iniciativa do Estudante e ocorrer no espaço de duas semanas após a receção da notificação com a atribuição do Tutor e respetivos contactos. Caso não cumpra esta obrigação e não apresente justificação válida, o Estudante perde o direito à Tutoria.

8 -As reuniões entre o Tutor e o Tutorando devem ser fixadas por mútuo acordo, devendo haver entre uma a três reuniões por semestre.

9 -A sessão de tutoria é registada através de uma folha de sumário onde é feito um breve resumo dos assuntos discutidos. Esta folha é assinada pelo Tutor e pelo Tutorando e entregue à Direção do Departamento.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no ano letivo de 2018-2019. No final deste ano letivo, a eficácia do regime de Tutoria será avaliada através de inquéritos aos Tutores e aos Tutorandos. Os resultados destes inquéritos serão analisados pelos Conselhos Pedagógicos de cada Unidade Orgânica, que poderão sugerir medidas de melhoria. Em conformidade, este regime poderá sofrer alterações.

07/09/2018. - A Reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas.

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