Despacho n.º 9052/2024

Artigo 1.º

Objeto

O presente despacho procede à alteração ao Despacho n.º 8298/2023, de 14 de agosto, que aprovou o Regulamento de frequência e avaliação do 2.º ciclo da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa

Artigo 2.º

Alteração ao Despacho n.º 8298/2023, de 14 de agosto

1 -[...]

2 -[...]

3 -O estágio de natureza profissional é componente de um processo de especialização mediante a participação do estudante no exercício real de uma profissão ou de atividades profissionais. O estágio de natureza profissional deve ser objeto de um relatório do qual constem objetivos, descrição da situação, diário de estágio e propostas decorrentes da experiência. Deverá igualmente fazer parte do relatório uma avaliação crítica do caminho que vai dos objetivos iniciais aos resultados atingidos, fazendo prova do domínio da bibliografia especializada e atualizada. O estágio deverá ter um mínimo de 400 (quatrocentas) horas.

Artigo 22.º

[...]

1 -[...]

2 -[...]

3 -A prova da condição de trabalhador far-se-á mediante a entrega dos seguintes documentos:

a)Declaração emitida pela entidade empregadora, atualizada, assinada e devidamente autenticada onde conste obrigatoriamente a identificação completa da entidade patronal;

b)O nome completo do(a) trabalhador(a), o tipo e duração do contrato de trabalho; número de beneficiário da Segurança Social do(a) trabalhador(a), ou outro regime de proteção social, consoante o regime de contribuição a que o(a) trabalhador(a) se encontre sujeito(a).

4 -Os documentos mencionados nos números 3.1, 3.3 e 3.4 devem ter data igual ou inferior a 30 dias. [...]"

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

317950998

Artigo 1.º

Objeto

Artigo 2.º

Alteração ao Despacho n.º 8298/2023, de 14 de agosto

1 -[...]

2 -[...]

Artigo 22.º

[...]

1 -[...]

2 -[...]

3 -A prova da condição de trabalhador far-se-á mediante a entrega dos seguintes documentos:

a)Declaração emitida pela entidade empregadora, atualizada, assinada e devidamente autenticada onde conste obrigatoriamente a identificação completa da entidade patronal;

4 -Os documentos mencionados nos números 3.1, 3.3 e 3.4 devem ter data igual ou inferior a 30 dias. [...]"

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

317950998