Despacho n.º 9081/2023

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1259_CReSAP_90_09/21 para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 6994/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril de 2022, tendo o mesmo sido repetido através do procedimento concursal n.º 1325_CReSAP_90_09/21, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 13989/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal verificou que, após a repetição do aviso de abertura, não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação;

Considerando que, em cumprimento do disposto no n.º 9 do citado artigo 19.º, foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a presente designação:

Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 16.º, no n.º 9 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em conjugação com os artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., o licenciado Luís Alberto Rodrigues Alves Meira, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

3 - Autorizo o designado a optar pelo vencimento base da categoria de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de agosto de 2023.

30 de agosto de 2023. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

ANEXO

Nota curricular

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira nasceu em 1967, em Aveiro.

Concluiu a licenciatura em Medicina em 1991.

Concluiu o Internato da Especialidade de Anestesiologia em 1999, obtendo o grau de assistente hospitalar. Em 2012, obteve o grau de consultor de anestesiologia.

Em 1999, iniciou funções no Hospital Senhora da Oliveira de Guimarães como assistente hospitalar de anestesiologia e, em 2000, foi nomeado assistente hospitalar do quadro do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), lugar que ocupa atualmente.

No INEM, entre 2000 e 2008, exerceu as funções de coordenador do Centro de Formação do Porto, coordenador do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Porto e coordenador nacional do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM).

Em 2003, foi-lhe reconhecida a competência em emergência médica pela Ordem dos Médicos.

Em 2008, foi nomeado diretor da Delegação Regional do Norte do INEM.

Entre 2008 e 2012, foi professor auxiliar convidado da Faculdade de Medicina do Porto, sendo o regente da disciplina de Emergência Médica, do 6.º ano do mestrado integrado de Medicina.

Em 2012, foi nomeado diretor do Departamento de Formação em Emergência Médica do INEM.

Em 2015, foi designado presidente do conselho diretivo do INEM, funções que exerce atualmente.

No âmbito da emergência médica, além das funções de gestão exercidas no INEM, destaca-se a sua atividade como formador e como operacional da VMER (viatura médica de emergência e reanimação), do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica, no Apoio à Saúde de Altas Individualidades, em numerosos dispositivos de apoio médico e várias missões no estrangeiro (Cabo Verde, Roménia, Ucrânia, Timor-Leste, Finlândia, França e Guiné-Bissau).

Enquanto médico do INEM, integrou diversos grupos de trabalho e participou em vários projetos, tanto internos como externos.

Colabora regularmente em cursos, pós-graduações e mestrados nas áreas da Emergência e da Medicina de Catástrofe, tendo proferido diversas palestras em reuniões científicas e congressos, nacionais e internacionais.

Em 2008, recebeu um louvor do presidente do INEM e, em 2012, a título coletivo, um louvor pela participação na missão do INEM em Timor-Leste.

Em 2017, foi agraciado com a Medalha Municipal de Honra - Grau Ouro, pelo município de Paços de Ferreira.

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