DespachoSem vigência

Despacho n.º 9089/2023

Artigo 1.º

Alterações

1 -...

2 -...

3 -...

4 -Para efeitos do presente Regulamento são igualmente tratadas como Unidades Curriculares Isoladas as microcredenciais lecionadas na Universidade de Aveiro.

Artigo 6.º

[...]

1 -...

2 -...

3 -O procedimento para a frequência de Unidades Curriculares Isoladas rege-se pelo calendário constante do Anexo I que faz parte integrante do presente Regulamento, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

4 -No caso das microcredenciais, devido à aplicação de um calendário próprio e desfasado, o procedimento para a sua frequência rege-se pelo calendário constante do Anexo II que faz parte integrante do presente Regulamento.

5 -(Anterior n.º 4.)

Artigo 7.º

[...]

1 -O disposto no presente Regulamento não dispensa o trabalhador de ter que apresentar candidatura de acordo com o regime estabelecido no Regulamento n.º 529/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto.

2 -No caso das microcredenciais é apresentada candidatura, nos termos estabelecidos e previamente divulgados.

Artigo 10.º

[...]

1 -As Unidades Curriculares Isoladas sujeitas a regime de avaliação e frequentadas com aproveitamento são objeto de certificação, nos termos da alínea a) do n.º 5 do disposto no artigo 46.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua versão atualizada.

2 -No caso das microcredenciais é aplicável, para efeitos de certificação, regime equiparado ao disposto no Regulamento n.º 47/2022, publicado no Diário da República n.º 11, 2.ª série, de 17 de janeiro.

3 -(Anterior n.º 2.)»

Artigo 2.º

Aditamento

É aditado o Anexo II, a que se refere o novo n.º 4 do artigo 6.º, nos seguintes termos:

ANEXO II

(cf. n.º 4.º do artigo 6.º)

PrazoFase A qualquer momento, tendo em consideração o período de candidatura.Trabalhador requer parecer ao Diretor da unidade orgânica ou Dirigente do serviço ou estrutura. Até cinco dias após a apresentação de requerimento pelo trabalhador.Emissão de parecer pelo Diretor da unidade orgânica ou Dirigente do serviço ou estrutura. No dia seguinte ou até cinco dias após a emissão de parecer pelo Diretor da unidade orgânica ou Dirigente do serviço ou estrutura.Trabalhador remete requerimento ao Reitor ou ao Administrador, consoante aplicável, anexando o parecer do Diretor da unidade orgânica ou Dirigente do serviço ou estrutura. Até cinco dias após a apresentação de requerimento pelo trabalhador.Apreciação do requerimento. No período de candidatura da(s) microcredencial(is) que pretende frequentar.Apresentação de candidatura pelo trabalhador.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A alteração do presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, nos termos legais aplicáveis.

24 de julho de 2023. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.

316804077

DespachoSem vigência

Despacho n.º 9089/2023

Artigo 1.º

Alterações

1 -...

2 -...

3 -...

4 -Para efeitos do presente Regulamento são igualmente tratadas como Unidades Curriculares Isoladas as microcredenciais lecionadas na Universidade de Aveiro.

Artigo 6.º

[...]

1 -...

2 -...

5 -(Anterior n.º 4.)

Artigo 7.º

[...]

2 -No caso das microcredenciais é apresentada candidatura, nos termos estabelecidos e previamente divulgados.

Artigo 10.º

[...]

3 -(Anterior n.º 2.)»

Artigo 2.º

Aditamento

É aditado o Anexo II, a que se refere o novo n.º 4 do artigo 6.º, nos seguintes termos:

ANEXO II

(cf. n.º 4.º do artigo 6.º)

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A alteração do presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, nos termos legais aplicáveis.

24 de julho de 2023. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.

316804077