Despacho n.º 9137/2023

Considerando que o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, na sua atual redação, que aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), estabelece que o cargo de diretor-geral é um cargo de direção superior de 1.º grau e que, nessa medida, se aplica à respetiva seleção e provimento o procedimento concursal previsto para os cargos de direção superior nos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado;

Considerando a inexistência de candidatos que cumpram com os requisitos exigidos para o exercício das funções do referido cargo na sequência da conclusão do procedimento concursal iniciado para o efeito, não obstante a repetição do respetivo aviso de abertura nos termos da legislação aplicável:

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, na sua redação atual, e do n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de diretor-geral de Energia e Geologia, o mestre Jerónimo Viana Borges Meira da Cunha, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

31 de agosto de 2023. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome - Jerónimo Viana Borges Meira da Cunha;

Data de nascimento - 24 de novembro de 1983;

Naturalidade - São Sebastião da Pedreira, Lisboa.

II - Habilitações académicas:

Pós-graduação em Sistemas Sustentáveis de Energia (Programa MIT Portugal), pela Universidade Técnica de Lisboa em parceria com o Massachusetts Institute of Technology (2010-2011);

Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2006-2009);

Licenciatura em Ciências da Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2001-2006).

III - Experiência profissional:

Director, Energy and Resources, na empresa Ernst & Young, S. A. (2023);

Adjunto e chefe de gabinete em substituição do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática do XXIII Governo Constitucional (2022);

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática do XXII Governo Constitucional (2019-2022);

Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Energia, no Ministério do Ambiente e Transição Energética do XXI Governo Constitucional (2018-2019);

Coordenador do Observatório da Energia, na ADENE-Agência para a Energia (2017-2018);

Assessor técnico para o Planeamento Energético e Segurança do Abastecimento, na Direção-Geral de Energia e Geologia (2009-2017);

Gestor de Projetos na EFACEC - Engenharia e Sistemas, S. A. (2008-2009).

IV - Formação relevante:

International Training Seminar on Climate Change Policies, ministrado pela National and Kapodistrian University of Athens (2013);

Curso de Liderança, ministrado pela Academia Militar (2008).

316818277