Despacho n.º 9167/2022

A aposta na promoção de transportes públicos coletivos de elevada qualidade é um fator essencial para assegurar o dinamismo económico, a coesão social e alcançar os objetivos de descarbonização da mobilidade assumidos a nível nacional.

Pautado pelos critérios da legalidade e da defesa do interesse público, o Governo entende que o Estado deve atuar no estreito cumprimento da proteção do serviço público de transporte e das necessidades de mobilidade das populações.

O Metropolitano de Lisboa, E. P. E., encontra-se numa importante fase de expansão da sua rede e melhoria de serviços, destacando-se como grandes investimentos em curso, nomeadamente, a criação da linha circular com o prolongamento das linhas Amarela e Verde entre o Rato e o Cais do Sodré, o projeto de modernização da sinalização e aquisição de material circulante, o prolongamento da linha Vermelha até Alcântara e o estabelecimento da ligação aos concelhos de Odivelas e Loures com a construção do metro ligeiro de superfície, os quais se desenvolverão nos próximos anos.

Neste contexto, é importante assegurar que não ocorre rutura no acompanhamento destes projetos estratégicos, de forma a garantir a sua atempada execução.

No mandato de 2019-2021, pertenceram ao conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Vítor Manuel Jacinto Domingues dos Santos, que presidia, e Maria Helena Arranhado Carrasco Campos, cujo mandato é renovado.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação do vogal João Paulo de Figueiredo Lucas Saraiva, aproveitando-se quanto aqueles cujo mandato é renovado o parecer favorável emitido por aquela Comissão já mencionado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2019, de 15 de março.

Assim:

Nos termos dos Estatutos do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 148-A/2009, de 26 de junho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, o Governo, pelo Ministro das Finanças e pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática:

1 - Designa, para o mandato de 2022-2024, Vítor Manuel Jacinto Domingues dos Santos, Maria Helena Arranhado Carrasco Campos e João Paulo de Figueiredo Lucas Saraiva para os cargos de, respetivamente, presidente e vogais do conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas sinopses curriculares, que constam do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

2 - Estabelece que o vogal João Paulo de Figueiredo Lucas Saraiva tem a competência prevista no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

3 - Determina que a remuneração dos administradores agora designados é a estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho, nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho.

4 - Estabelece que o presente despacho produz efeitos no dia da sua aprovação.

13 de julho de 2022. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

ANEXO

Nota curricular de Vítor Manuel Jacinto Domingues dos Santos

1 - Dados pessoais:

Nome: Vítor Manuel Jacinto Domingues dos Santos.

Ano de nascimento: 1952.

2 - Formação académica:

Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em 1977, MBA em Gestão Internacional pela Universidade Católica Portuguesa, em 1993, e PADE pela AESE, Escola de Negócios, em 2002.

3 - Atividade profissional (simplificada):

Desde janeiro de 2017, presidente do conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., presidente do conselho de administração da FERCONSULT - Consultoria, Estudos e Projetos de Engenharia de Transportes, S. A., e presidente do conselho de administração da METROCOM - Exploração de Espaços Comerciais, S. A.;

Atividade profissional no setor da construção civil e obras públicas, tendo sido sucessivamente responsável pela Direção de Obras, da Delegação Norte e da Direção Nacional de Produção de uma grande construtora nacional;

Setor de construção civil e obras públicas como administrador-delegado na sucursal portuguesa de um dos líderes mundiais de infraestruturas de transporte;

Presidente executivo do conselho de administração da Concessionária do Algarve, da Concessionária do Norte Litoral, da Concessionária Scut da ilha de São Miguel e da operadora de portagens Vialivre, S. A., bem como administrador-delegado da sucursal portuguesa Cintra, S. A.;

Administrador da Associação Portuguesa das Concessionárias de Autoestradas e Pontes com Portagem (APCAP) e na Câmara do Comércio e Indústria Luso-Espanhola, como vice-presidente da assembleia geral.

Nota curricular de Maria Helena Arranhado Carrasco Campos

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Helena Arranhado Carrasco Campos.

Ano de nascimento: 1966.

2 - Formação académica:

Doutoramento - Universidade do Minho, Escola de Engenharia, Departamento de Engenharia Civil, Guimarães;

Mestrado - Universidade do Minho, Escola de Engenharia, Departamento de Engenharia Civil, Guimarães;

Pós-graduação - Universidade do Minho, Escola de Engenharia, Departamento de Engenharia Civil, Guimarães;

Licenciatura em Engenharia Civil - Universidade de Coimbra, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Coimbra.

3 - Atividade profissional (simplificada):

Desde janeiro de 2017, vogal do conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., vogal do conselho de administração da FERCONSULT - Consultoria, Estudos e Projetos de Engenharia de Transportes, S. A., e vogal do conselho de administração da METROCOM - Exploração de Espaços Comerciais, S. A.;

De 7 de janeiro até 31 de dezembro de 2016, vogal do conselho de administração das empresas Metropolitano de Lisboa, Carris e Grupo Transtejo;

De 17 de janeiro de 2003 até à presente data, diretora de serviços, Universidade do Minho;

De 14 de abril de 1997 a 17 de janeiro de 2003, chefe de divisão, Universidade do Minho;

De 1 de junho de 1991 a 14 de abril de 1997, técnica superior, Universidade do Minho, Gabinete das Instalações Definitivas;

De 2 de outubro de 1989 a 30 de abril de 1991, Direção de Obra, Sá Machado & Filhos, Lda.;

De 11 de setembro de 1989 a 1 de agosto de 1990, professora do 2.º ciclo da disciplina de Ciências da Natureza, Escola C+S de Francisco Sanches, Braga;

De 24 de fevereiro de 1993 até à presente data, consultoria e assessoria técnica na gestão de projetos de construção, Serviços de Ação Social da Universidade do Minho;

De 1 de maio de 2007 a 31 de agosto de 2008, Consultoria, Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia;

De 1 de setembro de 2001 a 31 de julho de 2006, assistente convidada a tempo parcial, Universidade do Minho, Escola de Engenharia, Departamento de Engenharia Civil;

De 4 de janeiro de 1993 até à presente data, perita do Ministério da Justiça;

De 3 de março de 1992 a 30 de setembro de 1998, técnica responsável pelo alvará da empresa Construções Júlio Dias, Lda.;

De 5 de janeiro de 2009 até à presente data, NRAU - técnica qualificada, Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia;

De 6 de setembro de 2012 até à presente data, membro colaborador, Centro de Território, Ambiente e Construção (Centro de Investigação da Universidade do Minho - CTAC);

De 7 de maio de 2007 a 28 de maio de 2015, membro da direção da Agência para a Energia e Ambiente da Universidade do Minho (AUMEA).

Nota curricular de João Paulo de Figueiredo Lucas Saraiva

1 - Dados pessoais:

Nome: João Paulo de Figueiredo Lucas Saraiva.

Ano de nascimento: 1967.

2 - Formação académica:

Licenciado em Engenharia Eletrotécnica, ramo de Sistemas Industriais, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, complementada pelo Programa de Gestão Avançada para Executivos da Universidade Católica Portuguesa, especialização em Gestão Documental - INA - Instituto Nacional de Administração, Organização e Gestão da Qualidade - CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade.

3 - Atividade profissional (simplificada):

Vice-presidente e vereador da Câmara Municipal de Lisboa (2015-2021), com os pelouros da Finanças, Recursos Humanos, Obras Municipais, Manutenção de Cidade, Gestão de Qualidade e Auditoria, Equipa de Projeto para a Elaboração do Plano de Financiamento Lisboa 20@30, Plano Geral de Drenagem de Lisboa, coordenação com a Assembleia Municipal e as Freguesias e Equipa de Gestão dos Fundos Comunitários Lisboa 2020, administrador da Sociedade de Reabilitação Urbana - SRU Ocidental Lisboa, presidente da direção da Start Up Lisboa e presidente da mesa da assembleia geral da Agência de Energia de Lisboa - Lisboa e-Nova;

Consultor responsável pela elaboração de planos de negócio, projetos, candidaturas aos apoios comunitários no âmbito dos quadros comunitários e gestor de projeto (entre 2002-2006 e 2007-2015) e sócio da empresa URBANGURU, Consultoria e Gestão, Lda.;

Diretor-geral da Ordem dos Arquitetos;

Presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude;

Diretor industrial da Fábrica de Cerâmica de Construção - UNICERÂMICA.

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