DespachoSem vigência

Despacho n.º 9195/2017

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

1 -O presente Regulamento tem como objeto o estabelecimento das bases do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, ou QISA, definindo a sua organização e principais instrumentos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 5.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa.

2 -O QISA deverá garantir a melhoria contínua dos processos, avaliando o grau de cumprimento da sua missão através de critérios e indicadores de desempenho.

3 -O QISA constitui um dos instrumentos necessários para a prossecução dos artigos 3.º e 7.º dos Estatutos do ISA.

Artigo 2.º

Instrumentos

1 -O funcionamento do QISA assenta nos seguintes instrumentos:

a)Plano Estratégico de médio prazo e plano de ação para o quadriénio do mandato do Presidente;

b)Plano e Relatório Anual de Atividades;

c)Manual da Qualidade;

d)Plano da Qualidade;

e)Manuais de Procedimentos.

2 -O Plano Estratégico de médio prazo e o plano de ação para o quadriénio do mandato do presidente são aprovados pelo Conselho de Escola.

3 -O Plano Anual de Atividades é aprovado pelo Conselho de Escola, sob proposta do Presidente.

4 -O Manual da Qualidade estabelece os principais processos e indicadores, bem como a organização dos procedimentos de gestão da qualidade.

5 -O Plano da Qualidade define os intervenientes e os procedimentos necessários para avaliar e gerir a qualidade das atividades e processos, bem como para verificação do cumprimento dos objetivos definidos nos planos estratégico de médio prazo e de ação quadrienal.

6 -Cabe ao Presidente do ISA aprovar o Manual da Qualidade e o Plano da Qualidade do ISA sob proposta do Conselho de Garantia da Qualidade do ISA.

7 -Cabe ao Presidente do ISA aprovar o Manual de Procedimentos sob proposta dos diferentes serviços do ISA.

Artigo 3.º

Organização

1 -Cabe ao Presidente do ISA a responsabilidade pela implementação do QISA.

2 -Para apoiar o Presidente no âmbito das competências definidas no n.º 1, é criado o Conselho de Garantia da Qualidade do ISA (CGQ-ISA), tendo como missão a promoção da avaliação da qualidade e a coordenação do QISA. CAPÍTULO II Do Conselho de Garantia da Qualidade do ISA

Artigo 4.º

Composição

1 -Integram o CGQ-ISA:

a)O Presidente do ISA ou um membro do Conselho de Gestão em quem este delegue essa competência, que preside;

b)Um representante do Conselho Científico;

c)Um representante do Conselho Pedagógico;

d)O Secretário, caso exista, ou o Diretor de Serviços;

e)Um representante dos funcionários não docentes e um representante dos docentes e investigadores, a indicar pelos Departamentos;

f)O responsável pelo Gabinete de Qualidade e Logística, que secretaria;

g)O Presidente da Associação de Estudantes do ISA ou o aluno em quem este delegue essa competência;

2 -Podem ser convidados a participar nas reuniões do CGQ-ISA elementos externos a este Conselho, sempre que os assuntos a tratar o justifiquem, sem direito a voto.

3 -Os membros do Conselho são nomeados por despacho do Presidente do ISA, ouvido o Conselho de Escola.

Artigo 5.º

Competências

1 -São competências do CGQ-ISA:

a)Promover o desenvolvimento de uma cultura de qualidade no ISA;

b)Apresentar propostas de gestão e acompanhamento do QISA;

c)Acompanhar as atividades do Gabinetes de Qualidade e Logística, no que à qualidade diz respeito;

d)Acompanhar os processos de avaliação interna e externa;

e)Elaborar o Manual e o Plano da Qualidade a aprovar pelo Presidente do ISA;

f)Dar parecer sobre quaisquer questões que lhe sejam submetidas pelo Presidente;

g)Propor a revisão do presente Regulamento;

h)Definir, por maioria dos seus membros, a sua forma de funcionamento.

2 -Em todas as matérias da sua competência, o CGQ-ISA pode solicitar pareceres ou a colaboração de outros órgãos do ISA.

Artigo 6.º

Funcionamento

1 -O CGQ-ISA reúne por convocatória do seu Presidente.

2 -Das reuniões do CGQ-ISA são lavradas atas.

3 -O CGQ-ISA pode criar comissões especializadas definindo a sua composição e competências, podendo integrar personalidades externas. CAPÍTULO III Disposições finais e transitórias

Artigo 7.º

Interpretação e integração de lacunas

1 -Compete ao CGQ-ISA interpretar o presente Regulamento e dar parecer sobre a forma de ultrapassar as suas eventuais lacunas.

2 -Em caso de urgência, pode o seu Presidente assumir as competências referidas no n.º 1, as quais devem ser ratificadas na reunião subsequente do CGQ-ISA.

Artigo 8.º

Alterações

Este Regulamento pode ser alterado em qualquer momento por iniciativa do CGQ-ISA ou do Presidente do ISA, após audição do Conselho de Escola, do Conselho de Gestão, do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico do ISA.

Artigo 9.º

Norma revogatória

É revogado o anterior Regulamento do Sistema Integrado de Garantia de Qualidade do Instituto Superior de Agronomia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, 3 de julho de 2012.

Artigo 10.º

Entrada em vigor e publicação

1 -O Regulamento do QISA entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

2 -Os documentos referidos no artigo 2.º relativos ao QISA são publicitados na Internet, no sítio institucional. 310780893