DespachoSem vigência

Despacho n.º 9262/2004 (2.ª série)

Artigo 1.º

Natureza, constituição

1 -O Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra é uma unidade orgânica da Universidade de Coimbra, constituída ao abrigo do n.º 2 do artigo 24.º dos seus Estatutos.

2 -O Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra é constituído por unidades de investigação e por unidades de investigação associadas que o queiram integrar, sem prejuízo dos actuais vínculos institucionais.

Artigo 2.º

Fins

1 -O Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra dinamiza e apoia as actividades de investigação científica das unidades que o constituem e desenvolve iniciativas próprias de promoção e incentivo da investigação científica realizada no âmbito, ou sob orientação, da Universidade de Coimbra.

2 -O Instituto de Investigação Interdisciplinar tem por fim, nomeadamente:

a)Promover e divulgar a investigação científica, nomeadamente interdisciplinar, procurando dinamizar e executar as orientações da Universidade de Coimbra nesta matéria;

b)Criar condições que propiciem a agregação e interacção das unidades de investigação da Universidade, sediadas ou não numa das suas faculdades, que preencham as condições de ingresso nos termos definidos no artigo 4.º do presente Regulamento.

3 -O Instituto de Investigação Interdisciplinar prosseguirá os objectivos legais e estatutários da Universidade de Coimbra, desenvolverá a sua acção em harmonia com os valores e interesses desta instituição universitária e respeitará as decisões e orientações dos órgãos de governo da Universidade.

Artigo 3.º

Atribuições

a)Promover a interdisciplinaridade, explorando as sinergias, convergências e articulações possíveis entre as várias áreas científicas, tecnológicas, humanísticas e artísticas;

b)Contribuir para o reforço da participação da Universidade de Coimbra na formulação e execução da política nacional de investigação;

c)Contribuir para dinamizar as actividades de investigação e desenvolvimento na Universidade;

d)Incentivar a criação de novas áreas de investigação;

e)Apoiar e enquadrar a constituição de laboratórios associados;

f)Apoiar as unidades de investigação na preparação dos processos de candidatura a projectos de investigação, bem como na gestão administrativa e financeira dos mesmos;

g)Apoiar as unidades de investigação na preparação dos processos de avaliação da sua produtividade científica;

h)Promover a divulgação dos resultados científicos das suas unidades de investigação;

i)Procurar, junto das entidades adequadas, a atribuição de financiamentos para as actividades de investigação e desenvolvimento;

j)Estimular a participação dos estudantes nas actividades de investigação. CAPÍTULO II Organização interna

Artigo 4.º

Unidades de investigação

1 -A actividade científica do Instituto de Investigação Interdisciplinar assenta nas unidades de investigação e nas unidades de investigação associadas que o constituem.

2 -São unidades de investigação do Instituto de Investigação Interdisciplinar as unidades que, dependendo organicamente da Universidade de Coimbra ou de uma das suas faculdades, o queiram integrar e cumpram os preceitos estabelecidos nos n.os 4 e 5 do presente artigo.

3 -São unidades de investigação associadas do Instituto de Investigação Interdisciplinar as unidades que, desenvolvendo a sua actividade no âmbito de associações sem fins lucrativos em que participa a Universidade de Coimbra, o queiram integrar, cumpram os preceitos estabelecidos nos n.os 4 e 5 do presente artigo e verifiquem ainda o seguinte:

a)No caso de associações em que a Universidade de Coimbra seja a única universidade participante, tenham como presidente da assembleia geral o reitor da Universidade de Coimbra ou um seu representante e aceitem, como contrapartida dos benefícios resultantes da sua integração no Instituto de Investigação Interdisciplinar, que todo o seu equipamento científico e material bibliográfico, existente ou a adquirir, esteja ao serviço da Universidade;

b)No caso de associações em que a Universidade de Coimbra não seja a única universidade participante, tenham na sua assembleia geral o reitor da Universidade de Coimbra ou um seu representante e aceitem, como contrapartida dos benefícios resultantes da sua integração no Instituto de Investigação Interdisciplinar, que todo o equipamento científico e material bibliográfico da unidade com a qual os docentes e investigadores da Universidade de Coimbra se relacionam mais directamente, existente ou a adquirir, esteja ao serviço da Universidade.

4 -As unidades de investigação e as unidades de investigação associadas do Instituto de Investigação Interdisciplinar, designadas doravante genericamente por unidades de investigação, devem contar com pelo menos cinco doutorados com vínculo à Universidade ou à unidade de investigação, tendo objectivos científicos definidos e comuns, e devem dispor de um potencial humano e material adequado à realização dos mesmos.

5 -As unidades de investigação são constituídas por docentes e investigadores da Universidade de Coimbra, podendo igualmente integrar docentes e investigadores de outras instituições.

6 -À data da fundação do Instituto de Investigação Interdisciplinar, as unidades de investigação que o integram são as que constam do anexo n.º 1.

7 -As demais unidades de investigação da Universidade de Coimbra poderão vir a integrar, a qualquer momento, por despacho reitoral, o Instituto de Investigação Interdisciplinar mediante parecer favorável da Faculdade a que estejam vinculados e do conselho de investigação do Instituto.

Artigo 5.º

Órgãos

1 -São órgãos do Instituto de Investigação Interdisciplinar:

a)O presidente;

b)A direcção;

c)O conselho de investigação.

2 -O mandato dos órgãos do Instituto de Investigação Interdisciplinar tem a duração de dois anos, podendo ser renovado.

3 -O presidente do Instituto de Investigação Interdisciplinar e o presidente do conselho de investigação do Instituto de Investigação Interdisciplinar são obrigatoriamente professores da Universidade de Coimbra.

Artigo 6.º

Conselho de investigação

1 -O conselho de investigação é constituído pelos coordenadores científicos de todas as unidades de investigação que integram o Instituto de Investigação Interdisciplinar e por um representante do conselho científico de cada uma das faculdades.

2 -Compete ao conselho de investigação:

a)Definir as linhas gerais de orientação do Instituto de Investigação Interdisciplinar;

b)Dar parecer sobre a admissão de novas unidades de investigação;

c)Eleger o presidente do Instituto e a direcção;

d)Aprovar o orçamento, o plano de actividades, o relatório de actividades e contas que lhe forem submetidos pela direcção;

e)Propor alterações ao presente Regulamento, a submeter à aprovação do senado da Universidade;

f)Decidir sobre quaisquer outras matérias que respeitem à actividade do Instituto de Investigação Interdisciplinar.

3 -As reuniões do conselho de investigação serão dirigidas por uma mesa eleita pelo conselho.

4 -A mesa do conselho de investigação será constituída por um presidente e dois secretários.

5 -O conselho de investigação reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou a requerimento de um terço dos seus membros ou da direcção do Instituto.

6 -De dois em dois anos, o conselho de investigação reúne expressamente para eleição da sua mesa e da direcção do Instituto.

Artigo 7.º

Direcção

1 -A direcção do Instituto de Investigação Interdisciplinar é constituída por cinco membros, sendo um deles o presidente do Instituto.

2 -A direcção é eleita pelo conselho de investigação mediante apresentação de listas.

3 -Compete à direcção a execução das orientações do conselho de investigação e, nomeadamente:

a)Preparar e submeter à aprovação do conselho de investigação o plano de actividades e o orçamento do Instituto;

b)Elaborar e submeter à aprovação do conselho de investigação o relatório de actividades e contas;

c)Deliberar sobre as aquisições necessárias ao funcionamento do Instituto;

d)Promover actividades coordenadas entre as unidades de investigação segundo as linhas gerais de orientação emanadas do conselho de investigação, no quadro da política definida pelos órgãos de governo da Universidade;

e)Manter actualizada a informação sobre candidaturas a projectos, bolsas e outras actividades de interesse para as unidades de investigação;

f)Gerir os meios humanos, materiais e financeiros postos à disposição do Instituto;

g)Divulgar as actividades do Instituto junto dos órgãos de governo da Universidade e das faculdades.

Artigo 8.º

Presidente

O presidente do Instituto de Investigação Interdisciplinar dirige e coordena as actividades do Instituto e da sua direcção, competindo-lhe nomeadamente:

a) Coordenar todos os meios ao dispor do Instituto em ordem a assegurar a consecução dos objectivos fixados;

b) Representar e fazer representar o Instituto;

c) Autorizar as despesas directamente dependentes da direcção.

Artigo 9.º

Gestão financeira

1 -O orçamento do Instituto é formado pelo orçamento ordinário e pela conta de ordem, esta fundamentalmente constituída por receitas consignadas aos vários projectos de investigação em curso.

2 -O orçamento ordinário do Instituto é anualmente definido pelo senado. Não constituirá encargo das faculdades e será tendencialmente inferior à conta de ordem.

3 -A distribuição interna do orçamento ordinário far-se-á da seguinte forma:

a)Uma parte, de percentagem não superior a 10% do total, será reservada para suportar despesas gerais de funcionamento da estrutura central do Instituto, incluindo pessoal e despesas correntes;

b)Metade do restante será distribuído pelas unidades que constituem o Instituto, em função do número de doutores de cada uma;

c)O restante será distribuído pelas unidades que constituem o Instituto, em função do número de doutores, ponderado pela última classificação que tenham obtido num processo unificado de avaliação científica externo à Universidade de Coimbra, promovido por uma entidade de reconhecida idoneidade. Para o efeito, o número de doutores de cada unidade será multiplicado pelos coeficientes 0.6, 0.8, 1.0 ou 1.2, consoante a unidade tenha obtido a classificação de Médio, Bom, Muito bom ou Excelente, respectivamente, com esta designação ou equivalente.

4 -O cálculo para o ano i é reportado ao dia 31 de Maio do ano i-1.

5 -O Instituto de Investigação Interdisciplinar reterá, a título de overhead, uma pequena percentagem das verbas de financiamento dos projectos e actividades de investigação que sejam administradas através do Instituto, e só desses. Esta percentagem será definida pelo conselho de investigação, sob proposta justificada da direcção.

6 -O Instituto de Investigação Interdisciplinar poderá reter das suas unidades associadas uma parte da distribuição referida no n.º 3, em função dos recursos que a Universidade lhes põe à disposição, em condições a definir pelo conselho de investigação mediante proposta justificada da direcção.

7 -As receitas provenientes da aplicação dos n.os 5 e 6 constituirão um centro de custos específico destinado à promoção de iniciativas do Instituto e ao apoio a novas áreas de desenvolvimento.

Artigo 10.º

Funcionamento interno

1 -Cada nova unidade de investigação deverá elaborar o seu regulamento interno, que deverá ser aprovado pelo conselho de investigação.

2 -Cada unidade de investigação nomeará um coordenador científico, que será o seu representante junto do Instituto e integrará o conselho de investigação. ANEXO N.º 1 Unidades de investigação Centro de Biologia Vegetal. Centro de Engenharia Mecânica. Centro de Estudos Arqueológicos das Universidades de Coimbra e Porto. Centro de Estudos Classícos e Humanísticos. Centro de Estudos de Arquitectura. Centro de Estudos de Linguística Geral e Aplicada - CELGA. Centro de Estudos de Materiais por Difracção de Raios-X. Centro de Estudos Farmacêuticos. Centro de Estudos Geográficos - Coimbra. Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX - CEIS 20. Centro de Estudos Sociais - CES. Centro de Física Computacional. Centro de Física da Radiação e dos Materiais. Centro de Física Teórica da Universidade de Coimbra. Centro de Gastrenterologia. Centro de Geociências. Centro de Histofisiologia, Patologia Experimental e Biologia do Desenvolvimento. Centro de Informática e Sistemas. Centro de Instrumentação. Centro de Investigação em Antropologia. Centro de Investigação em Engenharia Civil. Centro de Investigação em Engenharia dos Porcessos Químicos e dos Produtos da Floresta. Centro de Matemática da Universidade de Coimbra - CMUC. Centro de Neurociências - CNC. Centro de Pneumologia. Centro de Química - Coimbra. Centro Interuniversitário de Estudos Camonianos. Centro Interuniversitário de Estudos Germanísticos. Espectroscopia RMN. Grupo de Estudos Monetários e Financeiros. IMAR - Centro Interdisciplinar de Coimbra. Instituto Biomédico de Investigação da Luz e Imagem - IBILI. Instituto de Ciência e Engenharia de Materiais e Superficies - Coimbra. Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores - INESC - Coimbra. Instituto de Sistemas e Robótica - ISR - Coimbra. Instituto de Tecnologias de Produção na Construção - Pólo de Coimbra. instituto do Ambiente e Vida. Laboratório de Aerodinâmica Industrial - ADAI. Química Física Molecular. Observação. - O Centro de Biologia Vegetal foi integrado no Instituto do Ambiente e Vida, passando a integrar o Instituto de Investigação Interdisciplinar, 38 unidades de investigação. Actualmente, as unidades de investigação que compõem o Instituto de Investigação Interdisciplinar são 39, com a adesão, recentemente, do Instituto de Psicologia Cognitiva, Desenvolvimento Vocacional e Social.

Artigo 4.º

Unidades de investigação

1 -A actividade científica do Instituto de Investigação Interdisciplinar assenta nas unidades de investigação e nas unidades de investigação associadas que o constituem.

5 -As unidades de investigação são constituídas por docentes e investigadores da Universidade de Coimbra, podendo igualmente integrar docentes e investigadores de outras instituições.

6 -À data da fundação do Instituto de Investigação Interdisciplinar, as unidades de investigação que o integram são as que constam do anexo n.º 1.