DespachoSem vigência

Despacho n.º 9303/2022

Artigo 1.º

Natureza

1 -O Instituto Superior de Gestão, a seguir designado por ISG, é um estabelecimento de ensino superior universitário, privado, instituído pela ENSINUS - Estudos Superiores, S. A.

2 -O ISG é, nos termos legais aplicáveis, um estabelecimento de ensino superior universitário, privado, não integrado, oficialmente reconhecido como de interesse público e que integra o sistema educativo nacional.

3 -Os cursos do ISG que conferem grau académico ou diploma equivalente são cursos sujeitos a acreditação pela Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior (A3ES) e subsequente registo junto da Direção-Geral do Ensino Superior.

Artigo 2.º

Atividades conexas e complementares

O ISG desenvolve, a par do ensino universitário da gestão, atividades conexas ou complementares deste ensino, designadamente nos domínios da investigação, do aperfeiçoamento e da consultoria em gestão.

Artigo 3.º

Sede, instalações e equipamentos

1 -O ISG tem a sua sede em Lisboa, na Av. Marechal Craveiro Lopes, n.º 2, 2.º Andar, na freguesia de Alvalade.

2 -Para o desenvolvimento das suas atividades, o ISG dispõe de instalações e de equipamentos próprios, os quais lhe são especificamente afetados pela Entidade Instituidora.

Artigo 4.º

Responsabilidade da Entidade Instituidora

1 -Cabe à ENSINUS - Estudos Superiores, S. A., assegurar ao ISG os meios adequados ao seu normal funcionamento.

2 -As competências atribuídas à entidade instituidora são as seguintes:

a)Criar e assegurar as condições para o normal funcionamento do estabelecimento de ensino, garantindo a sua gestão administrativa, económica e financeira;

b)Submeter os estatutos do estabelecimento de ensino e as suas alterações a apreciação e registo pelo Ministro da Tutela;

c)Afetar ao estabelecimento de ensino as instalações e o equipamento adequados, bem como os necessários recursos humanos e financeiros;

d)Manter válido o contrato de seguro válido ou dotar-se de substrato patrimonial para a cobertura adequada da manutenção dos recursos materiais e financeiros indispensáveis ao cabal funcionamento do estabelecimento de ensino superior;

e)Designar e destituir, nos termos dos estatutos, os titulares do órgão de direção do estabelecimento de ensino;

f)Aprovar os planos de atividade e os orçamentos elaborados pelos órgãos do estabelecimento de ensino;

g)Certificar as suas contas através de um Revisor Oficial de Contas;

h)Fixar o montante das propinas e demais encargos devidos pelos estudantes pela frequência dos ciclos de estudos ministrados no estabelecimento de ensino, ouvido o Diretor;

j)Contratar o pessoal não docente;

k)Requerer a acreditação e o registo de ciclos de estudos, após parecer do Conselho Científico e do Diretor;

l)Manter, em condições de autenticidade e segurança, os registos académicos em que constem, designadamente, os estudantes candidatos à inscrição no estabelecimento de ensino, os estudantes nele admitidos, as inscrições realizadas, o resultado final obtido em cada unidade curricular, as equivalências e reconhecimento de habilitações atribuídos e os graus e diplomas conferidos e a respetiva classificação ou qualificação final.

3 -Cabe, nomeadamente, à ENSINUS - Estudos Superiores, S. A., o exercício do poder disciplinar no que respeita a docentes e a discentes, precedido de parecer prévio emitido, respetivamente, pelo Conselho Científico e/ou Conselho Pedagógico do ISG, consoante se trate de docentes ou discentes, podendo haver delegação no Diretor.

4 -O exercício do poder disciplinar no que respeita a não docentes é exercido pela ENSINUS - Estudos Superiores, S. A., precedido de parecer prévio emitido, respetivamente, pelo Secretário-Geral.

5 -O exercício do poder disciplinar a que se referem os números anteriores consta de Regulamento próprio.

Artigo 5.º

Símbolos e insígnias

1 -O ISG adota as cores branca e bordeaux.

2 -São insígnias do ISG o logótipo e a bandeira, cuja descrição e composição são definidas em Regulamento próprio. CAPÍTULO II Finalidades e objetivos do ISG Princípios gerais

Artigo 6.º

Finalidades e objetivos

1 -Os fins que, tendo presidido à criação do ISG, norteiam a sua atividade são, por um lado, dar resposta às necessidades das empresas e demais organizações, nos domínios das ciências e das técnicas de gestão e áreas conexas e/ou afins, através do estudo, da investigação, da transmissão crítica e difusão da cultura, da ciência e da tecnologia, e, por outro, contribuir, no âmbito da sua atividade, para a modernização e aperfeiçoamento da estrutura produtiva nacional, para o desenvolvimento da economia e da sociedade portuguesa e para a cooperação internacional, com especial destaque para a cooperação entre os países europeus e com os países de língua oficial portuguesa.

2 -Neste sentido, a atividade do ISG prosseguirá os seguintes objetivos gerais:

a)A formação científica e técnica de gestores e quadros técnicos superiores para as empresas e outras organizações, através de cursos de graduação, pós-graduação e especialização em gestão;

b)O aperfeiçoamento permanente de gestores e quadros técnicos, através de cursos de curta, média e longa duração e de ações de formação e de consultoria, uns e outras preparadas de acordo com as necessidades reais e específicas das empresas e demais organizações;

c)A realização de investigação fundamental e aplicada nos domínios das ciências e das técnicas de gestão e áreas conexas e/ou afins;

d)A divulgação de conhecimentos e de inovações científicas na área da gestão e áreas conexas e/ou afins;

e)A promoção da cooperação cultural, científica e técnica com instituições congéneres nacionais e internacionais.

3 -O ISG prosseguirá os objetivos referidos no número anterior, tendo em vista:

a)O constante aperfeiçoamento da sua atividade, tanto no domínio da investigação e do ensino, como no da formação e aperfeiçoamento em gestão, por forma a aprofundar e consolidar a sua natureza de escola superior universitária de gestão em ligação direta e dinâmica com as empresas e demais organizações;

b)A preparação humana, ética, científica e técnica dos seus estudantes e demais participantes em ações e cursos de formação, desenvolvendo neles o espírito de inovação e abertura em relação à mudança e à capacidade de interpretar e intervir criticamente na comunidade onde se insere a empresa ou a organização a quem venham a prestar a sua atividade.

Artigo 7.º

Princípios gerais de funcionamento

a)Independência em relação a qualquer força ou instituição política, social, económica ou religiosa;

b)Autonomia científica e pedagógica;

c)Liberdade de criação científica, cultural e tecnológica;

d)Aplicação do Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS), nos termos da Declaração de Bolonha e das normas que concretizam os princípios na mesma enunciados;

e)Incremento e aprofundamento das relações com as empresas e outras organizações, por forma a tornar eficaz e eficiente o ensino ministrado e a investigação científica realizada;

f)Colaboração e cooperação com instituições congéneres, nacionais e internacionais;

g)Participação do corpo docente, discente e administrativo.

Artigo 8.º

Autonomia científica, pedagógica e cultural

1 -Os planos de estudos e os programas dos cursos, os métodos e as técnicas pedagógicas utilizadas no ensino e os processos de avaliação da aprendizagem são próprios do ISG, que por eles é responsável.

2 -A defesa e o exercício da autonomia científica, pedagógica e cultural do ISG cabem aos respetivos órgãos científicos e pedagógicos, nos termos previstos na Lei e nestes Estatutos. CAPÍTULO III Estrutura orgânica

Artigo 9.º

Órgãos do ISG

1 -São órgãos do ISG:

a)O Diretor;

b)O Conselho Geral;

c)O Conselho Científico;

d)O Conselho Pedagógico.

2 -O ISG dispõe, ainda, do Secretário-Geral.

3 -Na dependência do Diretor poderá funcionar, por decisão deste, um Conselho Editorial como órgão de orientação técnica da atividade editorial do ISG.

4 -Na dependência do Secretário-Geral, funcionam os Serviços Académicos, que compreendem designadamente os seguintes Serviços:

a)Centro de Documentação e Biblioteca;

b)Serviços de Informática;

c)Marketing e Comunicação;

d)Relações Públicas;

e)Relações Internacionais;

f)Estágios e Emprego;

g)Empreendedorismo.

5 -Os Serviços referidos no número anterior serão definidos em função das necessidades do ISG, podendo assumir responsabilidades de direção e ter relações funcionais permanentes com direções ou serviços homólogos de outras instituições de ensino superior, na prossecução dos seus objetivos.

6 -A coordenação dos serviços que integram os Serviços Académicos, previstos no n.º 4, pode ser atribuída por nomeação direta do órgão de administração da entidade instituidora.

Artigo 10.º

Relacionamento institucional

1 -As competências da ENSINUS - Estudos Superiores, S. A., são exercidas de acordo com o disposto na Lei, no seu ato constitutivo e no respeito do estipulado nestes estatutos e da autonomia científica, pedagógica e cultural do ISG.

2 -Os titulares de órgãos de fiscalização da ENSINUS - Estudos Superiores, S. A., encontram-se impossibilitados de serem titulares de órgãos do ISG. SECÇÃO I Diretor

Artigo 11.º

Função e designação

1 -O Diretor é o órgão singular de direção e coordenação da atividade científica, pedagógica e cultural do ISG.

2 -Cabe à entidade instituidora do ISG nomear o Diretor e fazer cessar o seu mandato, com efeito ao final do ano letivo, salvo por motivos disciplinares.

3 -O mandato do Diretor é de três anos, renovável por iguais períodos, obrigatoriamente exercido em regime de dedicação exclusiva podendo exercer funções de docência ou de investigação no estabelecimento.

4 -Em caso de necessidade, por comprovada impossibilidade do Diretor poder assumir as suas funções, cabe ao Secretário-Geral substituí-lo temporariamente, até à sua retoma de funções ou nomeação de novo Diretor.

Artigo 12.º

Competência

a)Representar o ISG;

b)Superintender e dirigir a atividade científica, pedagógica e cultural do ISG;

c)Coordenar a atuação dos demais órgãos e estruturas científico-pedagógicas;

d)Assegurar a articulação dos órgãos do ISG com os órgãos da Entidade Instituidora;

e)Velar pela observância das leis, destes estatutos e demais normas aplicáveis ao funcionamento do ISG;

f)Propor à entidade instituidora a criação de novos cursos, quer formais, quer de formação ou atualização ou de quaisquer outros que se integrem nos objetivos do ISG, sendo obrigatória a audição prévia do Conselho Científico para propor à entidade instituidora a criação de novos cursos que correspondam a ciclos de estudos conferentes de graus académicos;

g)Propor à entidade instituidora a contratação de docentes e investigadores, ouvido o Conselho Científico;

h)Apreciar e resolver, no âmbito da sua competência, as questões postas e as pretensões apresentadas por docentes e por estudantes;

i)Promover a elaboração dos regulamentos e normas de funcionamento de natureza científico-pedagógica e aprová-los ou propor a sua aprovação aos órgãos competentes;

j)Assegurar o cumprimento das orientações e das deliberações aprovadas pelos órgãos académicos do ISG;

k)Outorgar convénios, acordos e protocolos de natureza científica ou cultural com outros estabelecimentos de ensino superior ou quaisquer entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;

l)Presidir aos atos académicos do ISG e conferir posse aos titulares de cargos de natureza científica ou pedagógica;

m)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei, por estes estatutos ou por outros regulamentos do ISG. SECÇÃO II Conselho Geral

Artigo 13.º

Definição e composição

1 -O Conselho Geral do ISG é o órgão colegial destinado a analisar e discutir as grandes linhas de orientação e desenvolvimento do ISG.

2 -Compõem o Conselho Geral:

a)Os membros do Conselho de Administração da Entidade Instituidora do ISG;

b)O Diretor do ISG;

c)O Secretário-Geral;

d)Dois membros do Conselho Científico, por este designados;

e)Um membro do Conselho Pedagógico, por este designado;

f)Individualidades de reconhecido mérito no domínio da atividade empresarial ou no âmbito das ciências da gestão e áreas conexas e/ou afins, para o efeito convidadas pelo Diretor e pelo Presidente do Conselho de Administração da Entidade Instituidora do ISG;

g)Um representante dos docentes;

h)Um representante dos antigos estudantes, designado pela respetiva Associação;

3 -O Conselho elegerá o seu Presidente de entre os seus membros.

4 -O mandato do Presidente e dos membros designados do conselho é de três anos.

5 -O representante dos docentes é designado pelo Conselho Científico.

Artigo 14.º

Competência

a)Apreciar as linhas gerais de orientação do Instituto;

b)Apreciar e debater a sua política de desenvolvimento;

c)Debater o interesse e a projeção da atividade do ISG no contexto do ensino e da prática da gestão e áreas conexas e/ou afins no país e no estrangeiro;

d)Emitir parecer sobre projetos de atividades e designadamente sobre a criação, suspensão e extinção de cursos do Instituto;

e)Propor a realização de conferências, colóquios ou seminários sobre temas de interesse para as empresas e outras organizações;

f)Encaminhar para o ISG a informação que seja vantajosa para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da sua atividade;

g)Promover as relações do ISG com o meio empresarial;

h)Promover as relações do ISG com os seus antigos estudantes;

i)Debater e apreciar quaisquer assuntos que o seu Presidente ou outros órgãos do Instituto decidam submeter-lhe.

Artigo 15.º

Funcionamento

1 -O Conselho Geral reúne, ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu Presidente.

2 -O Conselho pode deliberar desde que estejam presentes na reunião a maioria dos seus membros.

3 -As deliberações são tomadas por maioria dos presentes e devem ser exaradas em atas das reuniões. SECÇÃO III Conselho Científico

Artigo 16.º

Função e composição

1 -O Conselho Científico é o órgão colegial de gestão científica do ISG.

2 -O Conselho Científico é composto por 17 membros do seguinte modo:

a)O Diretor do ISG, que preside;

b)12 representantes eleitos, nos termos previstos na lei e no Regulamento do ISG, pelo conjunto dos professores e investigadores de carreira e dos restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à Instituição;

c)Representantes das unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente consoante o número de unidades de investigação for igual ou inferior a 3 ou igual ou superior a 4, quando existam, escolhidos de acordo com o regulamento, num número correspondente a 25 % do total dos membros do conselho, podendo ser inferior quando o número de unidades de investigação for inferior a esse valor;

d)2 personalidades de reconhecida competência, no âmbito da missão do ISG, e membros convidados, de entre professores ou investigadores de outras instituições, sob proposta do Diretor e aprovação por maioria dos membros do Conselho Científico.

3 -Os membros, a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior, são membros do conselho enquanto se mantiverem no exercício das respetivas funções.

4 -O mandato dos membros a que se referem as alíneas b), c) e d) do n.º 2 é de três anos, podendo ser renovado.

5 -Caso não se verifiquem condições de elegibilidade de todos os representantes previstos na alínea b) do n.º 2, o Conselho é composto, quanto a estes, pelos que for possível eleger.

6 -O processo de eleição dos membros, a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 2, consta de regulamento eleitoral próprio.

Artigo 17.º

Competência

a)Elaborar o seu regimento;

b)Apreciar o plano de atividades científicas da instituição;

c)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos de ciclos de estudos ministrados;

d)Definir as linhas de orientação científica e pedagógica da atividade do ISG, designadamente no que se refere a calendários letivos e épocas de exames, métodos, processos e critérios de avaliação da aprendizagem e da melhoria do rendimento escolar;

e)Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a a homologação do Diretor do estabelecimento;

f)Avaliar os resultados do ensino-aprendizagem;

g)Contribuir para a definição da política de investigação científica do ISG;

h)Apreciar o mérito científico e pedagógico dos docentes e formadores e o valor científico e pedagógico de experiências, estágios, visitas de estudo, textos ou outros elementos de estudo distribuídos aos estudantes;

i)Apreciar o valor científico de estudos realizados;

j)Dar parecer sobre ações de formação e de aperfeiçoamento dos docentes;

k)Dar parecer sobre os regulamentos das atividades científicas do ISG;

l)Emitir pareceres sobre as propostas de contratação de pessoal docente;

m)Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;

n)Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;

o)Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais;

p)Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;

q)Praticar os outros atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;

r)Pronunciar-se sobre todos os assuntos de natureza científica que o Diretor decida submeter à sua apreciação;

s)Pronunciar-se, a pedido da entidade instituidora do ISG ou do Diretor, sobre matérias relacionadas com a gestão e áreas conexas e/ou afins do Instituto;

t)Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei ou pelos estatutos.

Artigo 18.º

Funcionamento

1 -O Conselho Científico reúne, em sessão ordinária, duas vezes por semestre e, em sessão extraordinária sempre que for convocado pelo seu Presidente ou por iniciativa de um terço dos seus membros com a antecedência mínima de dois dias úteis devendo as convocatórias ser acompanhadas pela Ordem de Trabalhos.

2 -O Conselho pode deliberar, por maioria simples, desde que esteja presente na reunião a maioria dos seus membros, excetuando as matérias que de acordo com o regimento do Conselho Científico exijam maioria qualificada respeitando as maiorias aí previstas.

3 -As deliberações são tomadas por maioria, tendo o Presidente voto de qualidade devendo ser exaradas em atas das reuniões que depois de lidas e aprovadas são assinadas pelos membros presentes. SECÇÃO IV Conselho Pedagógico

Artigo 19.º

Função e composição

1 -O Conselho Pedagógico é o órgão colegial de definição e coordenação da orientação pedagógica das atividades de ensino-aprendizagem desenvolvidas pelo ISG.

2 -O Conselho Pedagógico é constituído do seguinte modo:

a)O Diretor do ISG, que preside;

b)Um representante dos professores, por estes eleitos;

c)Um representante dos assistentes, por estes eleitos;

d)Três representantes dos estudantes, por estes eleitos.

3 -O mandato dos membros, a que se referem as alíneas b), c) e d) do número anterior, é de três anos, podendo ser renovado e, sempre que se verifique qualquer vacatura resultante da perda da qualidade em que se deu a designação, proceder-se-á a nova eleição dos membros em falta.

4 -O processo de eleição respeitante aos representantes dos professores, dos assistentes e dos estudantes consta de regulamento próprio.

Artigo 20.º

Competência

a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;

b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico dos docentes e investigadores do ISG e executar a análise desses inquéritos e respetiva divulgação em conformidade com o regulamento sobre a avaliação;

c)Promover a avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, pelos docentes e pelos estudantes e proceder à sua análise e divulgação em conformidade com o regulamento sobre a avaliação;

d)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor providências necessárias;

e)Aprovar o regulamento de avaliação e aproveitamento dos estudantes;

f)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;

g)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e planos dos ciclos de estudos ministrados;

h)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;

i)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames do ISG;

j)Pronunciar-se sobre a adoção de medidas de caráter disciplinar relativas a estudantes;

k)Propor a aquisição de materiais de interesse pedagógico;

l)Pronunciar-se sobre qualquer assunto de natureza pedagógica ou disciplinar que lhe seja apresentado, pelo Diretor, pelo Secretário-Geral ou pelo Conselho Científico;

m)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas por lei ou pelos estatutos.

Artigo 21.º

Funcionamento

1 -O Conselho Pedagógico reúne em sessão ordinária uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu Presidente ou por um terço dos seus membros, com a antecedência mínima de dois dias úteis devendo as convocatórias ser acompanhadas pela Ordem de Trabalhos.

2 -O Conselho pode deliberar desde que esteja presente a maioria dos seus Membros.

3 -As deliberações são tomadas por maioria, tendo o Presidente voto de qualidade, e devem ser exaradas em atas das reuniões, que depois de lidas e aprovadas são assinadas pelos membros presentes. SECÇÃO V Conselho Editorial

Artigo 22.º

Composição

1 -Têm assento no Conselho Editorial:

a)O Diretor, ou pessoa por si designada, que preside;

b)Um membro do Conselho Científico, por este designado;

c)Os responsáveis pelas publicações editadas pelo ISG;

d)Personalidades, até ao máximo de três, que, por razões de competência, o Diretor convide para o efeito.

2 -O mandato do Presidente, quando este não seja exercido pelo Diretor, e o dos membros do Conselho referidos nas alíneas b) e d) do número anterior é de três anos, podendo ser renovado.

Artigo 23.º

Competência

a)Propor ao Diretor do ISG e ao Conselho de Administração da Entidade Instituidora a política de desenvolvimento da atividade editorial do ISG;

b)Apreciar e dar parecer sobre as iniciativas editoriais;

c)Estudar e propor as medidas de incremento da atividade editorial;

d)Elaborar e apreciar propostas de colaboração entre o ISG e outras entidades em matéria editorial. SECÇÃO VI Secretário-geral

Artigo 24.º

Função e designação

1 -O Secretário-Geral é o órgão Singular de Gestão Financeira e Técnico-Administrativa do ISG, a quem cabe assegurar a gestão administrativa, patrimonial e financeira, em articulação com o órgão de administração da entidade instituidora, e dirigir os serviços académicos, administrativos e auxiliares, em articulação com o Diretor.

2 -O Secretário-Geral é nomeado pelo órgão de administração da entidade instituidora do ISG.

3 -O mandato do Secretário-Geral é de três anos, podendo ser renovado.

Artigo 25.º

Competência

1 -Sem prejuízo das competências que sejam atribuídas a outros órgãos, cabe, especialmente, ao Secretário-Geral:

a)Elaborar os planos, os programas e os orçamentos respeitantes à atividade do ISG e submetê-los à aprovação da Entidade Instituidora;

b)Promover a elaboração das normas de funcionamento necessárias e aprová-las ou submetê-las à aprovação dos órgãos competentes do ISG ou da Entidade Instituidora;

c)Avaliar as condições de funcionamento do ISG e dos processos de trabalho nele utilizados;

d)Definir as condições de frequência dos cursos e de outras ações de formação e submetê-las à aprovação de outros órgãos do ISG ou da entidade instituidora, consoante as respetivas competências;

e)Arrecadar as receitas e autorizar as despesas relativas à atividade do ISG, de acordo com os orçamentos aprovados, ou, quando for caso disso, propor à Entidade Instituidora a concessão da respetiva autorização;

f)Analisar as propostas de admissão de pessoal não docente e propor à entidade instituidora a aprovação das que entender necessárias ao funcionamento do ISG;

g)Efetuar a gestão, incluindo a avaliação do desempenho, sem prejuízo das competências atribuídas a outros órgãos do ISG ou à entidade instituidora;

h)Assegurar a gestão corrente das instalações e dos equipamentos afetos ao ISG;

j)Designar os responsáveis pela direção ou coordenação de serviços, salvo nos casos em que esta competência esteja atribuída a outro órgão.

2 -Cabe, ainda, ao Secretário-Geral:

a)Dirigir os Serviços Académicos, administrativos e auxiliares;

b)Prestar assistência técnica aos órgãos de direção;

c)Assegurar e fiscalizar, no âmbito da sua competência, o cumprimento das normas e das deliberações tomadas pelos demais órgãos;

d)Coordenar o funcionamento do conjunto das estruturas organizativas da atividade do ISG, tendo em vista uma atuação articulada;

e)Autorizar e controlar as aquisições de bens e serviços e a realização de quaisquer outras despesas no âmbito da autonomia financeira que lhe for delegada;

f)Zelar pela manutenção e pela conservação das instalações e dos equipamentos afetos ao ISG;

g)Passar as certidões, certificados e outros documentos relativos à frequência ou conclusão de estudos;

h)Recolher, sistematizar e divulgar a legislação e demais informação com interesse para o funcionamento do ISG;

Artigo 26.º

Função

1 -Na dependência do Secretário-Geral, funciona o Centro de Documentação e Biblioteca a quem cabe preservar o património bibliográfico e documental, na perspetiva do apoio ao ensino e investigação no ISG.

2 -O Centro de Documentação e Biblioteca é coordenado por um técnico de qualificação e perfil adequado para a função, nomeado pelo órgão de administração da entidade instituidora, sob proposta do Secretário-Geral. SECÇÃO VIII Centro de Informática

Artigo 27.º

Função

Na dependência do Secretário-Geral, funciona o Centro de Informática, cuja atribuição respeita ao desenvolvimento, integração e Gestão dos Sistemas de Informação que servem de suporte às atividades do ISG, bem como à prestação de serviços de formação e consultoria ao exterior.

Artigo 28.º

Competência

a)Promover a divulgação e a aplicação dos recursos informáticos ao dispor das diversas estruturas do ISG;

b)Velar pela manutenção e pela racionalização do parque tecnológico disponível;

c)Coordenar e propor o desenvolvimento de projetos informáticos para utilização no ISG e no exterior;

d)Propor e coordenar ações de formação na área dos sistemas e tecnologias de informação;

e)Participar na elaboração e no desenvolvimento de projetos de investigação;

f)Assegurar a integração, gestão e manutenção dos sistemas de informação. SECÇÃO IX Secretariado Académico

Artigo 29.º

Função

1 -Na dependência do Secretário-Geral funciona o Secretariado Académico, a quem compete prestar apoio aos órgãos científicos e pedagógicos do ISG.

2 -Compete, igualmente, ao Secretariado Académico apoiar o Secretário-Geral no planeamento e gestão das atividades académicas.

3 -O Secretariado Académico é coordenado por um técnico com qualificação e perfil adequado para a função, nomeado pelo órgão de administração da entidade instituidora, sob proposta do Secretário-Geral. SECÇÃO X Serviço de Marketing e Comunicação

Artigo 30.º

Função

1 -Na dependência do Secretário-Geral, funciona o Serviço de Marketing e Comunicação destinado a assegurar o desenvolvimento de atividades de promoção, publicidade e divulgação da oferta formativa do ISG, bem como de todas as atividades desenvolvidas no Instituto.

2 -O Serviço é coordenado por um técnico com qualificação e perfil adequado para a função, nomeado pelo órgão de administração da entidade instituidora, sob proposta do Secretário-Geral.

Artigo 31.º

Competência

a)Recolher e tratar a informação noticiosa dos órgãos de comunicação social com interesse para o ISG;

b)Coordenar as ações de promoção e de divulgação da oferta formativa e das atividades do ISG;

c)Propor o orçamento anual de promoção do ISG, a apresentar ao Secretário-Geral com vista à sua integração no orçamento geral;

d)Estabelecer contactos com os meios de comunicação social com o fim de contratualizar as atividades promocionais do ISG. SECÇÃO XI Serviço de Relações Públicas

Artigo 32.º

Função

1 -Na dependência do Secretário-Geral, funciona o Serviço de Relações Públicas, destinado a assegurar o relacionamento institucional do ISG com entidades internas e externas.

2 -O Serviço é coordenado por um técnico com qualificação e perfil adequado para a função, nomeado pelo órgão de administração da entidade instituidora, sob proposta do Secretário-Geral.

Artigo 33.º

Competência

a)Colaborar na organização de conferências, exposições, congressos, reuniões e outras atividades de caráter científico, cultural, social e recreativo;

b)Assegurar as relações com a comunicação social;

c)Apoiar as ações de promoção e de divulgação das atividades do ISG;

d)Apoiar as atividades desenvolvidas no âmbito das relações com outras instituições;

e)Incentivar o fortalecimento das relações da Associação de Antigos Alunos do ISG;

f)Apoiar a atividade desenvolvida pelo Provedor do Estudante do ISG. SECÇÃO XII Serviço de Relações Internacionais

Artigo 34.º

Função

Na dependência do Secretário-Geral funciona o Serviço de Relações Internacionais com a função de prestar apoio no desenvolvimento e no tratamento das relações do ISG com instituições congéneres internacionais.

Artigo 35.º

Competência

a)Recolher a informação, as normas e os programas relativos à cooperação entre Instituições de Investigação, Ensino Superior e Formação Profissional, tendo em vista o relacionamento do ISG com essas instituições e a participação de docentes e estudantes nos respetivos programas;

b)Estabelecer contactos e propostas de cooperação com instituições congéneres internacionais e prestar apoio na realização dos programas que vierem a ser estabelecidos;

c)Assegurar a difusão da informação respeitante às oportunidades de participação e à concretização desta no âmbito de programas de cooperação internacionais, bem como acompanhar e prestar apoio aos docentes e estudantes envolvidos em tais programas. SECÇÃO XIII Serviço de Estágios e Emprego

Artigo 36.º

Função

Na dependência do Secretário-Geral funciona o Serviço de Estágios e Emprego com a função de prestar apoio no acompanhamento de estudantes e ex-estudantes do ISG, para a obtenção de estágios curriculares ou extracurriculares e para a ligação Institucional entre ex-estudantes e o mercado de trabalho.

Artigo 37.º

Competência

a)Divulgar no ISG ofertas de emprego, estágios, voluntariado, conferências, bolsas de investigação, entre outras;

b)Formalizar processos de estágio curricular, quando integrado na estrutura curricular do curso;

c)Formalizar processos de estágio profissional/extracurricular;

d)Informar sobre parcerias com empresas e colaboração em estágios;

e)Aconselhar, preparar e apoiar a inserção no mercado de trabalho;

f)Apoiar a participação dos estudantes na vida ativa, em conformidade e nos termos dos Planos Curriculares dos Cursos do ISG. SECÇÃO XIV Serviço de Empreendedorismo

Artigo 38.º

Função

Na dependência do Secretário-Geral, funciona o Serviço de Empreendedorismo que tem como missão promover, dinamizar e apoiar os seus estudantes ou antigos estudantes na criação de empresas através de um serviço integral de apoio a todas as fases do processo de criação de uma empresa.

Artigo 39.º

Competência

a)Identificar empreendedores e promover oportunidades;

b)Desenvolver propostas de consultoria com vista ao desenvolvimento de projetos e criação de empresas;

c)Desenvolver contactos permanentes com entidades públicas, financeiras, capital de risco e outras com vista a assegurar o financiamento aos projetos empresariais;

d)Fornecer serviços de assessoria técnico-jurídica às empresas. CAPÍTULO IV Organização e direção das atividades SECÇÃO I Estrutura

Artigo 40.º

Modelo de gestão

1 -Na organização e direção das suas atividades o ISG adota um modelo de gestão e matricial que se manifesta na interação entre direções de programas e centros de atividade suportados, no primeiro caso por departamentos e em ambos apoiados por serviços.

2 -No âmbito dos programas e dos centros de atividade desenvolvem-se o estudo, o ensino-aprendizagem, a investigação, a formação, o aperfeiçoamento e a consultoria, tendo em vista a realização dos objetivos do ISG.

Artigo 41.º

Direções de Programas

a)Direção de Programas de Ensino Universitário - esta área abrange os programas de estudos universitários conducentes à obtenção de um grau académico de 1.º ciclo (licenciatura) e de 2.º ciclo (mestrado);

b)Direção de Programas de Desenvolvimento em Gestão - nesta área integram-se todos os programas, ações e projetos de formação pós-graduada, não conferentes de grau académico, bem como a consultoria e o aperfeiçoamento em gestão e áreas conexas e/ou afins, dirigidos a empresários, dirigentes e quadros de empresas e organizações.

Artigo 42.º

Centros de Atividade

a)Centro de Estudos, a quem compete o desenvolvimento dos projetos de Investigação fundamental e aplicada. O Centro de Estudos pode, quando pela natureza do trabalho de investigação desenvolvida o justificar, prestar serviços de consultoria;

b)Centro de Idiomas, a quem cabe integrar e dinamizar o ensino e o aperfeiçoamento das línguas. SECÇÃO II Diretores de programas e de centros de atividade

Artigo 43.º

Designação

Os Diretores de Programas e dos Centros de Atividade são designados pelo órgão de administração da entidade instituidora, sob proposta do Diretor.

Artigo 44.º

Competência

1 -Compete, em geral, aos diretores de programas e de centros de atividade:

a)Propor os objetivos gerais dos programas, dos cursos e das ações a desenvolver na respetiva área ou centro;

b)Promover a elaboração dos estudos necessários à criação e reestruturação dos programas, cursos e ações de formação;

c)Tomar as medidas destinadas ao aperfeiçoamento de métodos, processos e técnicas pedagógicas;

d)Preparar os regulamentos e normas de funcionamento dos programas, cursos e ações a desenvolver e velar pela sua observância, depois de aprovados;

e)Assegurar o rigoroso cumprimento dos planos curriculares dos cursos e ações desenvolvidos na respetiva área ou centro;

f)Fazer a avaliação final dos resultados dos cursos, ações e projetos executados;

g)Preparar e propor ao Secretário-Geral os projetos de colaboração com empresas e organizações;

h)Executar e fazer executar as deliberações dos órgãos de direção do ISG;

j)Estudar e propor as medidas de promoção e divulgação das atividades da respetiva área ou centro.

2 -Compete, em especial, ao Diretor do Centro de Estudos:

a)Promover a difusão nas empresas e organizações e, em geral, junto dos agentes económicos, das inovações científicas e técnicas que permitam melhorar os instrumentos de gestão e áreas conexas e/ou afins;

b)Promover e participar em iniciativas que visem a formação científico-pedagógica dos docentes e a melhoria da qualidade do ensino, designadamente através do estreitamento das relações entre a teoria e a prática da gestão;

c)Prestar apoio aos docentes e aos seus orientadores na preparação de dissertações de mestrado;

d)Orientar e coordenar a colaboração a prestar às empresas e outras organizações em projetos de investigação aplicada. SECÇÃO III Departamentos

Artigo 45.º

Natureza

1 -A cada área de conhecimentos científicos corresponde um departamento.

2 -Compete ao Conselho Científico propor os departamentos que deverão funcionar no ISG.

3 -Cada departamento é chefiado por um docente com o grau de Doutor.

Artigo 46.º

Designação e competência

1 -Os chefes de departamento são designados pelo Conselho de Administração da Entidade Instituidora, sob proposta do Diretor do ISG, ouvido o Conselho Científico.

2 -Compete aos chefes de departamento:

a)Propor a definição dos objetivos gerais para a atividade do respetivo departamento e definir os objetivos das disciplinas por ele abrangidas;

b)Orientar a elaboração dos programas das disciplinas incluídas na área científica do departamento, assegurar a sua articulação e interdisciplinaridade e acompanhar e verificar o seu cumprimento;

c)Definir os métodos e as técnicas pedagógicas aconselháveis;

d)Fomentar a criação de materiais pedagógicos adequados;

e)Zelar pelo cumprimento das normas aplicáveis à atividade docente e ao funcionamento dos cursos;

f)Proceder à avaliação do desempenho e do mérito científico e pedagógico do trabalho realizado pelos docentes inseridos no seu departamento;

g)Apreciar o valor científico de estudos e programas de atividade levados a cabo pelo ISG e colaborar na respetiva preparação e orientação;

h)Participar no recrutamento e na seleção dos docentes e formadores para as disciplinas e cursos inseridos na área científica do departamento;

j)Dar parecer sobre creditação de formação ou de experiência profissional nos termos da lei para prosseguimento de estudos;

k)Promover o diálogo interdepartamental, tendo em vista proporcionar aos estudantes uma formação global integrada e a perspetiva de relacionamento de conhecimentos das diferentes áreas científicas;

l)Colaborar na gestão do corpo docente do ISG. CAPÍTULO V Serviços

Artigo 47.º

Tipos de serviços

a)Secretaria Académica, competindo-lhe prestar apoio técnico e administrativo aos docentes e discentes do ISG nas áreas do atendimento de tesouraria e demais áreas conexas;

b)Serviços auxiliares, que compreendem o serviço de receção, portaria e vigilância, o serviço de reprografia, o serviço de telefones, o serviço de manutenção e conservação de instalações e equipamentos e o serviço de limpeza, aos quais compete prestar apoio logístico à gestão do ISG na execução das tarefas próprias das respetivas funções.

Artigo 48.º

Coordenação, organização e regulamentação

1 -Os serviços do ISG funcionam sob a coordenação do Secretário-Geral, que nomeia os responsáveis para exercerem a respetiva chefia direta.

2 -A organização e as tarefas dos diversos serviços serão definidas em regulamento próprio, elaborado pelo Secretário-Geral. CAPÍTULO VI Atividade docente SECÇÃO I Disposições gerais

Artigo 49.º

Princípios fundamentais

1 -A atividade docente desenvolvida no ISG prossegue as finalidades e os objetivos do Sistema Educativo Português como expressão do interesse nacional em matéria de educação, devendo ser exercida e avaliada:

a)No quadro da autonomia científica e pedagógica do ISG e dos planos de estudos aprovados;

b)No respeito pela liberdade de orientação e de opinião científica dos docentes no contexto dos programas aprovados pelos órgãos académicos do ISG;

c)Em espírito de colaboração entre os membros do corpo docente resultante do compromisso livremente assumido de participar na prossecução de um objetivo comum;

d)Tendo em conta as legítimas aspirações dos docentes em matéria de realização dos seus objetivos profissionais;

e)E no respeito e lealdade que são devidos ao ISG, aos seus órgãos de direção e ao corpo dos seus estudantes.

2 -Os docentes estão obrigados, no exercício das respetivas funções, ao cumprimento das normas de funcionamento do ISG e das ordens e instruções emanadas dos respetivos órgãos de direção, salvo daquelas que colidam com os seus legítimos direitos e, designadamente, com a sua liberdade de opinião científica ou com a sua autonomia técnica.

Artigo 50.º

Normas aplicáveis ao exercício da docência

A docência e a investigação são exercidas em conformidade com o disposto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, na Legislação que estabelece o regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas, nos estatutos do ISG e no regulamento da atividade docente aprovado pela entidade instituidora, ouvido o Conselho Científico.

Artigo 51.º

Conteúdo funcional

O serviço de docência compreende a elaboração dos programas das disciplinas, a lecionação, a realização, vigilância e classificação de provas de avaliação, a assistência a estudantes e, de um modo geral, as atividades que lhes sejam complementares ou afins, como o estudo e investigação conexos a essa atividade e, ainda, a participação nos órgãos académicos estatutariamente previstos e ações individualmente consideradas que resultem de determinações dos órgãos competentes.

Artigo 52.º

Condições de admissão

1 -Só podem ser admitidos a prestar serviço docente no ISG os docentes que possuam as habilitações e graus legalmente exigidos para o seu exercício no ensino superior, de acordo com os requisitos habilitacionais fixados pelo RJIES.

2 -Em casos especiais, e devidamente fundamentados podem ser admitidos a prestar serviço docente individualidades de reconhecida competência, sem aquelas habilitações e graus. SECÇÃO II Corpo docente

Artigo 53.º

Categorias

Ao pessoal docente do ISG é assegurada uma carreira paralela à do ensino superior público, de acordo com o que sobre a matéria constar de legislação aplicável, nomeadamente na que estabelece o regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas.

Artigo 54.º

Docentes convidados

1 -Para o exercício de funções docentes específicas podem ser admitidos por convite e por tempo determinado, personalidades de reconhecido mérito e competência no domínio da disciplina ou grupo de disciplinas em causa, que possuam, no mínimo, o grau de licenciado, desde que a proposta de admissão obtenha parecer favorável fundamentado do Conselho Científico, aprovado por, pelo menos, dois terços dos seus membros, e tenha a concordância do Diretor.

2 -Estes docentes podem ser integrados, como professores convidados e com as categorias previstas no artigo 53.º destes estatutos, no corpo docente, mediante proposta fundamentada no mérito científico e pedagógico da atividade desenvolvida no ISG e parecer favorável do Conselho Científico, aprovado por, pelo menos, dois terços dos seus Membros.

Artigo 55.º

Docentes visitantes

1 -A docência pode também ser assegurada por docentes visitantes, especialmente contratados.

2 -Consideram-se docentes visitantes os que, em país estrangeiro, exerçam funções docentes ou de investigação, em áreas científicas no âmbito daquela a que a contratação se destina.

Artigo 56.º

Funções dos docentes

1 -São funções genéricas dos docentes:

a)Prestar o serviço docente que lhes for atribuído;

b)Proceder à avaliação da aprendizagem dos estudantes de acordo com as regras e os critérios aprovados;

c)Realizar o serviço de exames que lhes for distribuído;

d)Desenvolver, individualmente e em grupo, a investigação científica;

e)Promover a atualização e o aperfeiçoamento dos programas das disciplinas cuja regência lhes esteja confiada;

f)Elaborar os materiais pedagógicos e os elementos de estudo indispensáveis à docência;

g)Integrar os órgãos para que sejam nomeados ou eleitos.

2 -As competências dos docentes, em função das categorias, são as constantes da legislação aplicável.

Artigo 57.º

Admissão dos docentes

1 -Em regra, os docentes são recrutados por concurso documental ou por convite.

2 -O recrutamento por concurso e a seleção dos candidatos far-se-ão de acordo com as regras definidas pelo Conselho Científico, a quem cabe também nomear os respetivos júris.

3 -O convite é a forma de recrutamento reservada para a admissão de personalidades de reconhecido mérito e competência científica e pedagógica.

4 -O convite é formulado pelo Diretor, após parecer favorável do Conselho Científico e anuência do Secretário-Geral e do órgão de administração da entidade instituidora do ISG.

5 -A decisão final sobre a admissão compete ao órgão de administração da entidade instituidora do ISG, bem como a outorga dos respetivos contratos.

Artigo 58.º

Provimento dos docentes

1 -No provimento dos docentes, o ISG observa a legislação aplicável.

2 -Compete ao Conselho Científico fixar as demais condições de provimento nas diferentes categorias de docente, tendo em vista as exigências da respetiva docência e o mérito científico e pedagógico dos docentes, e regulamentar as provas de aptidão Pedagógica e de capacidade científica que entenda necessário realizar.

Artigo 59.º

Direitos dos docentes

a)Exercer a docência com plena liberdade de orientação e opinião científica no contexto dos programas aprovados;

b)Dispor de condições para o exercício eficaz da atividade docente, incluindo o acesso a ações de formação e aperfeiçoamento e à frequência de cursos de valorização profissional;

c)Receber pontualmente as remunerações que lhes forem devidas;

d)Usufruir dos direitos e regalias conferidos por lei, pelo contrato celebrado e pelos regulamentos em vigor no ISG;

e)Participar, através de representantes eleitos, nos órgãos do ISG, nos termos previstos nestes estatutos.

Artigo 60.º

Deveres dos docentes

a)Exercer com competência, zelo e dedicação as funções que lhes sejam confiadas, desenvolvendo permanentemente uma pedagogia dinâmica e atualizada;

b)Cumprir com assiduidade e pontualidade as obrigações docentes;

c)Contribuir para o desenvolvimento do espírito crítico, inventivo e criador dos estudantes, apoiando-os na sua formação cultural, científica, profissional e humana e estimulando o seu interesse pela ciência e pela cultura;

d)Orientar e contribuir ativamente para a formação científica e pedagógica dos demais docentes que consigo colaboram;

e)Manter atualizados e desenvolver os seus conhecimentos culturais e científicos e efetuar trabalhos de investigação numa procura constante do progresso Científico e da satisfação das necessidades sociais;

f)Cooperar nas atividades de extensão da escola, como forma de apoio ao desenvolvimento da sociedade em que essa ação se projeta;

g)Elaborar e pôr à disposição dos seus alunos lições e outros trabalhos didáticos atualizados, bem como atendê-los e prestar-lhes assistência e os esclarecimentos de que necessitem;

h)Elaborar no início do ano letivo o programa das disciplinas cuja regência lhes esteja confiada para apreciação pelo Conselho Científico;

i)Elaborar um sumário descritivo e preciso das matérias lecionadas para ser afixado e distribuído aos estudantes;

j)Contribuir para o normal funcionamento da escola, zelando pelo cumprimento dos horários, comunicando com antecedência ao respetivo chefe de departamento ou aos serviços académicos eventuais faltas, participando nos atos para que tenham sido designados, comparecendo às reuniões para que tenham sido convocados e colaborando nos trabalhos científicos e pedagógicos para que sejam solicitados;

k)Respeitar e tratar com urbanidade todas as pessoas com quem se relacione no exercício da sua atividade de docência;

l)Guardar lealdade à entidade titular do estabelecimento de ensino;

m)Cumprir as demais obrigações previstas na lei e nos regulamentos e instruções em vigor.

Artigo 61.º

Avaliação

1 -A prossecução dos objetivos do ISG e a eficácia do seu funcionamento dependem fundamentalmente da qualidade do corpo docente e do modo como este exerce as suas funções.

2 -Os Objetivos da avaliação são os seguintes:

a)Verificar o preenchimento das condições e requisitos necessários ao exercício das funções docentes, designadamente a posse dos conhecimentos científicos e das qualidades pedagógicas indispensáveis;

b)Avaliar o modo como os docentes exercem as suas funções e verificar se esse exercício corresponde aos objetivos do Instituto.

3 -A avaliação compreende a avaliação para admissão e a avaliação de desempenho.

4 -A avaliação para admissão baseia-se nos seguintes elementos:

a)Análise curricular;

b)Apreciação de um trabalho feito pelo candidato no âmbito da disciplina ou grupo de disciplinas a cuja docência se candidata;

c)Entrevista.

5 -Cada docente será sujeito a processo de avaliação do seu desempenho em cada ano letivo, tendo em vista a renovação de contrato ou a progressão nas diferentes categorias docentes.

6 -A avaliação dos docentes é feita por uma comissão de avaliação, constituída no âmbito do Conselho Científico, nos termos definidos no regulamento de atividade docente.

Artigo 62.º

Contrato de docência

1 -A relação entre o pessoal docente e o ISG é estabelecida através de contrato de docência.

2 -Contrato de docência é aquele pelo qual uma pessoa se obriga a prestar o resultado do seu trabalho docente, definido e remunerado nos termos destes Estatutos e da regulamentação interna aplicável.

3 -Ao prestar o resultado do seu trabalho docente, que é objeto do contrato de docência, o docente deve conformar-se às regras e orientações que dimanem dos órgãos Científicos e Pedagógicos competentes do ISG.

4 -O contrato de docência deve revestir a forma escrita, dele devendo constar os aspetos relevantes relativos às partes e à prestação do serviço docente. CAPÍTULO VII Alunos

Artigo 63.º

Aquisição da qualidade de aluno

1 -A qualidade de aluno do ISG adquire-se pela matrícula em qualquer dos cursos nele ministrados e mantém-se através da posterior inscrição para a respetiva frequência.

2 -A matrícula, a inscrição e a frequência dos cursos ministrados no ISG regem-se pelas normas contidas nestes estatutos e no regulamento do curso respetivo.

Artigo 64.º

Direitos dos estudantes

a)Frequentar os cursos em que se inscreveram;

b)Participar em atividades conexas ou complementares do ensino que sejam organizadas pelo ISG;

c)Intervir e participar no funcionamento do ISG, quer pessoalmente, mediante petições e reclamações, quer através dos seus representantes nos órgãos do ISG, conforme previsto nestes estatutos;

d)Eleger delegados de turma para assegurar a representação dos estudantes perante os docentes e tratar de questões de interesse dos mesmos junto dos competentes órgãos do ISG;

e)Dispor de condições internas para que as associações de estudantes regularmente constituídas possam exercer as suas atividades;

f)Aceder às instalações e serviços do ISG nas condições regularmente definidas.

Artigo 65.º

Deveres dos estudantes

1 -O dever principal dos estudantes é o dever de participar ativamente na sua própria formação, empenhando-se na aquisição dos mais sólidos conhecimentos culturais, científicos e técnicos.

2 -Além disso, é dever dos estudantes tratar com urbanidade os seus colegas, os professores e demais colaboradores do ISG, cumprir o que se encontra estabelecido nos regulamentos e respeitar instruções e deliberações dos órgãos académicos, sem prejuízo do direito de reclamação e recurso.

Artigo 66.º

Provedor do estudante

1 -O Provedor do Estudante tem por missão contribuir para a boa integração dos estudantes no ISG e o seu sucesso escolar, promovendo a resolução de quaisquer problemas que possam obstar à consecução desses objetivos.

2 -O Provedor do Estudante dispõe de competência para intervir na procura de soluções para os problemas concretos que lhe sejam apresentados pelos estudantes ou de que se aperceba pela sua iniciativa, designadamente como árbitro de eventuais situações de conflito de interesses.

3 -O Provedor do Estudante deve desenvolver a sua ação em articulação com a Associação de Estudantes e com os órgãos e serviços do ISG, designadamente com o Conselho Pedagógico.

4 -O Provedor do Estudante será um professor do Instituto, designado pelo Conselho de Administração da Entidade Instituidora sob indicação do Diretor do ISG.

5 -O Provedor do Estudante é coadjuvado, no exercício das funções que lhe estão atribuídas, por um ou mais funcionários administrativos a designar após a sua nomeação.

6 -O mandato do Provedor do Estudante é de três anos, podendo ser renovável.

Artigo 67.º

Competências

a)Apoiar a integração do estudante no Instituto Superior de Gestão, tendo em vista nomeadamente a promoção do sucesso escolar;

b)Recolher as reclamações apresentadas quanto à não observância das normas gerais da sã convivência universitária, provindo diretamente dos interessados ou de órgãos dirigentes de estruturas do Instituto, apreciá-las e tomar todas as disposições adequadas à procura de uma solução;

c)Convocar diretamente as partes envolvidas numa dada situação de litígio para as audiências que, em cada caso, considere necessárias e realizar as diligências indispensáveis ao apuramento dos factos que originaram essa situação;

d)Elaborar, para cada situação, um relatório, contendo uma proposta de decisão, a apresentar, conforme os casos, ao diretor ou aos órgãos de administração da entidade instituidora;

e)Velar pela conservação de uma base de dados, no estrito cumprimento da legislação aplicável, relativa aos processos que lhe sejam apresentados e, enquanto estejam a decorrer, de um arquivo dos mesmos;

f)Emitir parecer sobre o código de direitos e deveres a respeitar no Instituto Superior de Gestão por todos os que desenvolvem atividades na sua esfera. CAPÍTULO VIII Regime geral dos cursos SECÇÃO I Disposições gerais

Artigo 68.º

Normas aplicáveis

1 -O regime de acesso e ingresso no ISG rege-se pela legislação aplicável e demais regulamentação interna.

2 -O ISG reconhece, nos termos da lei, a creditação de competências académicas e profissionais adquiridas ao longo da vida, pelos candidatos a cursos de graduação e de pós-graduação, nomeadamente mestrados.

3 -O funcionamento dos cursos ministrados no ISG rege-se pelas normas contidas nestes estatutos e nos regulamentos dos respetivos cursos. SECÇÃO II Matrículas, inscrições, frequências e equivalências

Artigo 69.º

Matrículas

1 -A matrícula é o ato que confere a qualidade de aluno do Instituto.

2 -A aceitação da matrícula depende:

a)Da verificação das condições legalmente fixadas para o acesso ao ensino superior e para a inscrição no curso que o estudante pretende frequentar;

b)Do preenchimento dos requisitos específicos fixados pelo ISG para a inscrição nesse curso;

c)Da existência de vagas;

d)Da entrega, dentro dos prazos estabelecidos, dos documentos que para o efeito forem exigidos.

3 -Podem ainda concorrer à matrícula nos cursos conducentes ao grau de licenciado quem se encontre nas situações especiais de acesso ao ensino superior previstas na lei.

Artigo 70.º

Inscrição e frequência

1 -A inscrição é o ato que faculta ao aluno a frequência do curso e das disciplinas que o compõem, depois de matriculado.

2 -A interrupção da frequência durante um ano letivo ou mais faz caducar a matrícula.

3 -O regime de frequência dos estudantes nos diversos cursos e ciclos são determinados de acordo com o estipulado no Regulamento dos Serviços Académicos, em vigor. SECÇÃO III Ensino e avaliação da aprendizagem

Artigo 71.º

Ensino

O ensino é ministrado por meio de aulas teóricas, teórico-práticas, práticas, conferências, colóquios, seminários, visitas de estudo, trabalhos de projeto apoiados, estágios e estudos livres.

Artigo 72.º

Objetivos da avaliação

a)Avaliar a assimilação dos conhecimentos;

b)Avaliar a capacidade de utilização dos instrumentos analíticos para a resolução de questões teóricas e práticas;

c)Avaliar a capacidade de exposição escrita e oral dos assuntos tratados;

d)Avaliar a capacidade de estudo ou aprofundamento de matérias por esforço próprio;

e)Avaliar a capacidade crítica em relação às matérias.

Artigo 73.º

Modo de avaliação

1 -A avaliação de aprendizagem dos estudantes compreende, designadamente:

a)Provas escritas individuais, a realizar ao longo de cada semestre e no final do semestre, para estudantes admitidos a exame final;

b)A realização de trabalhos, quer em grupo, quer individuais, desenvolvidos no decorrer dos semestres letivos;

c)Provas orais, nas unidades curriculares em que as mesmas sejam adotadas.

2 -A avaliação dos estudantes desenvolver-se-á nos termos do Regulamento que estabelece o Regime de Ensino e de Avaliação de Conhecimentos. SECÇÃO IV Propinas e emolumentos

Artigo 74.º

Propinas

1 -A apresentação de candidatura ao ingresso, à matrícula, à inscrição e à frequência no ISG dão lugar ao pagamento, por parte dos interessados, dos valores pecuniários fixados para os respetivos serviços, comummente designados por propinas.

2 -A propina de apresentação de candidatura de ingresso é paga no momento da sua receção.

3 -A propina de matrícula é paga por uma só vez no ato de matrícula.

4 -A propina de inscrição é paga anualmente no momento de confirmação das disciplinas em que o aluno se inscreve no respetivo ano.

5 -A propina de frequência, estabelecida num valor unitário para o ano letivo, corresponde ao período de setembro a julho, inclusive, e poderá ser liquidada anual, semestral ou mensalmente, de acordo com a opção do próprio aluno.

Artigo 75.º

Emolumentos

1 -A emissão de certidões, alteração de nomes nos termos de matrícula e inscrição e a passagem de cartas de curso, dão lugar ao pagamento, por parte dos interessados, dos valores pecuniários fixados para os respetivos serviços, comummente designados por emolumentos.

2 -Os emolumentos a pagar pelos estudantes do ISG são fixados anualmente no início de cada ano letivo e a respetiva tabela vigora durante todo o ano escolar.

3 -O pagamento dos emolumentos devidos pelos estudantes deverá ser efetuado no momento de apresentação do pedido de emissão do respetivo registo. CAPÍTULO IX Garantia da qualidade

Artigo 76.º

Autoavaliação

1 -Tendo em vista a sua inserção no Sistema Europeu de Garantia de Qualidade do Ensino Superior e dada a sua sujeição ao Sistema Nacional de Avaliação e Acreditação, o Instituto Superior de Gestão procederá à autoavaliação de qualidade do seu desempenho, de acordo com o regime jurídico da avaliação do ensino superior.

2 -A autoavaliação da qualidade do desempenho do ISG mede o grau de cumprimento da sua missão e objetivos, através de parâmetros de desempenho relacionados com a respetiva atuação e com os resultados dela decorrentes, tendo em atenção os objetivos do ensino universitário.

3 -A autoavaliação do ISG tem por referencial as boas práticas internacionais na matéria, designadamente as relativas às escolas de gestão internacionalmente reconhecidas.

Artigo 77.º

Princípios e objetivos da avaliação

1 -A autoavaliação do ISG obedece aos seguintes princípios:

a)Adoção de uma cultura de melhoria contínua de qualidade;

b)Publicação dos seus resultados;

c)Realização periódica;

d)Intervenção de docentes, estudantes e de entidades externas, designadamente de empregadores dos diplomados do ISG;

e)Articulação com o Sistema de Avaliação e Acreditação Externa.

2 -São objetivos da autoavaliação do ISG:

a)Medir o grau de cumprimento da sua missão e objetivos;

b)Aferir o nível do seu desempenho e o grau de competitividade em instituições congéneres;

c)Prestar informações fundamentadas à sociedade sobre o seu desempenho;

d)Assegurar o desenvolvimento de uma cultura institucional de garantia de qualidade.

Artigo 78.º

Objeto da autoavaliação

1 -A autoavaliação do ISG incide sobre a sua organização e funcionamento enquanto instituição de ensino superior e sobre a estrutura e funcionamento dos ciclos de estudo que ministra tendo em atenção os seguintes parâmetros:

a)O ensino ministrado, nomeadamente o seu nível científico, as metodologias de ensino adotadas e o processo de avaliação dos estudantes;

b)A qualificação do corpo docente e a sua adequação à missão do ISG;

c)O modo como se procura garantir a qualidade do ensino e a sua concretização;

d)A atividade de investigação científica e tecnológica levada a efeito;

e)A cooperação institucional quer no plano nacional quer no plano internacional;

f)A eficiência da organização e da gestão;

g)As instalações e o equipamento didático e científico;

h)As iniciativas e procedimentos de Ação Social.

2 -No que se refere aos resultados da sua atividade, a autoavaliação do ISG terá em atenção os seguintes parâmetros:

a)Adequação do ensino ministrado à consecução dos saberes e aptidões que os respetivos ciclos de estudo devem assegurar;

b)A relação entre a sua oferta e a respetiva procura;

c)O nível de sucesso na integração dos estudantes;

d)O sucesso escolar dos estudantes;

e)A inserção dos diplomados no mercado de trabalho;

f)A integração do ISG em projetos e parcerias nacionais e internacionais;

g)A prestação de serviços à comunidade;

h)O contributo do ISG para a valorização das empresas e outras organizações com as quais coopera;

j)O nível de informação disponível sobre o ISG e sobre o ensino por si ministrado.

Artigo 79.º

Autoavaliação e avaliação externa

A autoavaliação do ISG desenvolver-se-á de acordo com as disposições legais aplicáveis e adotará o guião de avaliação mais consentâneo com a avaliação externa a que será sujeito.

CAPÍTULO X

Disposições finais

Artigo 80.º

Regulamentação interna

A regulamentação das normas contidas nestes Estatutos será aprovada pelos órgãos competentes do ISG e constará dos correspondentes Regulamentos Internos.

Artigo 81.º

Entrada em vigor

1 -Os presentes estatutos substituem os anteriores estatutos do ISG e entram em vigor após publicação no Diário da República.

2 -Consideram-se revogadas as disposições constantes dos anteriores estatutos e de outros regulamentos que contrariem o estipulado nestes estatutos. 12 de julho de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel de Almeida Damásio. 315510385