Artigo 38.º
Entrega do trabalho final e requerimento de admissão a provas públicas
1 -A admissão a provas públicas implica a submissão de um requerimento dirigido ao reitor mediante o preenchimento de formulário próprio.
2 -A entrega do trabalho final é feita em suporte digital (em formato não editável, designadamente em formato PDF), em anexo ao requerimento indicado no número anterior, respeitando as normas de identidade visual da Universidade dos Açores em vigor à data da entrega.
3 -O suporte digital a que se refere o número anterior contém, designadamente, uma cópia dos seguintes documentos:
a)Um exemplar do trabalho final em suporte digital, em formato não editável;
b)Um exemplar do resumo do trabalho final em suporte digital, em formato não editável, incluindo a indicação de até dez palavras-chave, em português e em inglês;
c)Um exemplar do curriculum vitæ em suporte digital, em formato não editável;
d)Parecer do(s) orientador(es) a demonstrar que o trabalho final se encontra em condições de ser defendido em provas públicas.
4 -Os ficheiros digitais a que se refere o número anterior devem ser identificados com o formato PhD_ANO_FACULDADE_CURSO_ ALUNO_TIPO, conforme explicitado no Anexo.
5 -O requerimento mencionado no n.º 1 não pode ser apresentado antes de finda a duração prevista no plano de estudos do doutoramento, excecionando-se a situação prevista no número seguinte.
6 -O estudante que tenha frequentado na Universidade dos Açores a edição anterior do mesmo curso de doutoramento e não tenha concluído, querendo, candidatar-se a uma nova edição para o concluir. Para o efeito, deve:
Apresentar nova candidatura ao curso de doutoramento e, sendo admitido, proceder à sua matrícula e inscrição, com pagamento da propina anual estabelecida;
Requerer, posteriormente, ao Conselho Científico / Técnico-Científico da Unidade Orgânica em que funciona o curso a contabilização do tempo anterior de frequência do doutoramento, com vista a apresentar o seu requerimento de admissão a provas públicas.
7 -Caberá ao Conselho Científico/Técnico-Científico decidir fundamentadamente pela aceitação deste pedido de contabilização de tempo, podendo definir eventuais condicionalismos.
8 -É condição indispensável para requerer a admissão a provas públicas o candidato ter a situação de propinas e demais taxas regularizada.