Despacho n.º 9349-A/2021

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a seguir se publica o seguinte despacho:

«Ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, adaptada à Administração Local por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, e pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, determino o seguinte:

A cessação do exercício de funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Turismo e Cultura, da mestre Paula Cristina Ferreira da Silva, com efeitos a 20 de setembro de 2021.

Paços do Município de Penacova, em 20 de setembro de 2021.»

Consequentemente, e em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, adaptada à Administração Local por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, e pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, a seguir se publica o despacho de provimento, em comissão de serviço, de Paula Cristina Ferreira da Silva, no cargo de Chefe de Divisão de Turismo e Cultura, e respetiva nota curricular:

«Considerando que o júri do procedimento concursal para seleção e recrutamento do cargo de Chefe de Divisão de Turismo e Cultura - autorizado, por deliberação da Câmara Municipal, em 09/06/2021 e publicitado na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta OE202107/0071, bem como através de Aviso no jornal "Diário as Beiras" e "Diário de Coimbra" em 03 de julho, com precedência de publicação do Aviso n.º 12394-B/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho - apresenta, na ata final, uma proposta de nomeação da Mestre Paula Cristina Ferreira da Silva.

Considerando que essa proposta se fundamenta na adequação da referida candidata ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da unidade orgânica flexível em causa e de ser dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo a prover, como inequivocamente ficou demonstrado no procedimento de seleção.

Ao abrigo do artigo 21.º, n.º 9, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, adaptada à Administração Local por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, e pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, determino o seguinte:

1 - É nomeada, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a mestre Paula Cristina Ferreira da Silva, Técnica Superior, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Penacova, no cargo de Chefe de Divisão de Turismo e Cultura - cargo de direção intermédia de 2.º grau;

2 - A presente nomeação produz efeitos a 21 de setembro de 2021.

Existe verba disponível na classificação orgânica 0102, classificação económica 010109.

Paços do Município de Penacova, em 20 de setembro de 2021.»

Síntese curricular

Nome: Paula Cristina Ferreira da Silva;

Data de nascimento: 3 de junho de 1970;

Habilitações literárias: Licenciatura em História e Licenciatura de História - Ramo Formação Educacional; e Mestrado em História Económica e Social Contemporânea pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;

Categoria/carreira - Técnica Superior, na área de Biblioteca e Documentação, do mapa de pessoal dos Serviços Municipais de Penacova, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

Experiência profissional específica:

a) 1993 a 1995 - Serviços Administrativos na Junta de Freguesia de Lorvão;

b) 1996 a 2002 - Professora do ensino básico (2. 0 e 3. 0 ciclos) e secundário;

c) De 2/9/2002 a 1/9/2004 - Técnica Superior de História, do Gabinete Técnico Local da Câmara Municipal de Penacova;

d) De 15/10/2004 a 28/2/2005 - Técnica na Biblioteca da Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra;

e) De 1/3/2005 a 31/3/201 1 - Técnica Superior, área de Biblioteca e Documentação, da Câmara Municipal de Monforte;

f) De 1/4/2011 a 31/8/2020 - Técnica Superior, área de Biblioteca e Documentação, da Câmara Municipal de Penacova.

g) De 1/9/2020 a 20/09/2021 - Chefe de Divisão de Turismo e Cultura (nomeada em regime de substituição).

Cursos de Formação - Detentora de diversos cursos de formação profissional sobre várias temáticas, dos quais se destacam:

a) Curso de Especialização em Assuntos Culturais no âmbito das Autarquias (atual Mestrado em Politica Cultural Autárquica), ministrado pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e pelo CEFA, no ano de 1995;

b) Curso de Especialização em Ciências Documentais, opção de Biblioteca e Documentação (atual Mestrado em Ciências da Documentação e Informação), ministrado pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, no ano de 2004;

c) Curso de Especialização em Ciências Documentais, opção de Arquivo, ministrado pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, no ano de 2006;

d) Curso Biblioteca para Jovenes, ministrado pela Fundacion Bertsmann em Barcelona, no ano de 2009;

e) Curso de Formação Profissional de "Liderança de Equipas para Resultados", ministrado pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, no ano de 2011;

f) Curso de Formação Profissional de "Marketing Público, Comunicação Institucional e Atendimento", ministrado pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego, no ano de 2012;

g) Curso de Formação Profissional de "Código dos Contratos Públicos", ministrado pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego, no ano de 2012;

h) Curso de Formação Profissional de "Gestão e Avaliação de Projeto", ministrado pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego, no ano de 2013;

i) Curso de Formação Profissional de "Animação de Bibliotecas", ministrado pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego, no ano de 2013;

j) Curso de Formação Profissional de "Igualdade de Oportunidades", ministrado pela Qualitividade, no ano de 2013;

k) Curso de Formação "Laboratórios de Contadores de Histórias", ministrado pela Minerva, no ano de 2013;

l) Curso de Inventário do Património Cultural Imaterial, ministrado pela Universidade Aberta, no ano de 2014;

m) Curso "Gestão de Coleções", ministrado pela BAD, no ano de 2019;

n) Curso e-learning de Gestão e Preservação de Património Digital, ministrado pelo Programa Iberoamericano de Bibliotecas Públicas, Iberbibliotecas;

o) Curso de Estudos e Formação de Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL), ministrado pela FEFAL, no ano de 2020, com a duração de 372 horas e classificação final de 18 valores.

20 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira.

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