Despacho n.º 940/2019

«Artigo 16.º

Divisão de Cultura e Desporto

À Divisão de Cultura e Desporto compete, designadamente:

a)Promover e incentivar a cultura, nas suas mais diversas manifestações, segundo critérios de qualidade, quer divulgando as práticas e expressões populares e tradicionais, quer as manifestações culturais contemporâneas, na área dos espetáculos, artes plásticas, literatura, história e outros, tornando-as fatores de valorização local e de promoção turística;

b)Apoiar os agentes culturais locais - associações, autarquias, entidades particulares - com vista à concretização dos projetos e programas de manifesto interesse municipal;

c)Fomentar hábitos de lazer e cultura, aproveitando os espaços existentes, através de projetos de animação sociocultural;

d)Promover e contribuir para a inventariação, estudo, salvaguarda e divulgação do património histórico concelhio, móvel e imóvel, material e imaterial, que constitua, de alguma forma, registo com interesse cultural local relevante, devendo ainda incentivar, através de ações diversas, a corresponsabilização da comunidade neste processo;

e)Gerir e manter atualizados os arquivos e centros de documentação municipais, de interesse histórico ou cultural;

f)Assegurar a conservação e manutenção das instalações municipais de índole cultural, em articulação com os serviços municipais competentes;

g)Inventariar os equipamentos públicos culturais existentes no Município;

h)Propor a elaboração de candidaturas, em articulação com a unidade flexível de 3.º Grau de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo, no âmbito dos quadros de apoio europeus e nacionais, ao nível da cooperação e intercâmbio culturais;

i)Dinamizar o setor editorial do Município, coordenando ou apoiando a edição e divulgação de trabalhos de autores ovarenses ou de temáticas com manifesto interesse local ou regional, tendo em conta os diversos suportes físicos, na área do impresso e multimédia;

j)Programar e planear o desenvolvimento e fomento do turismo na área do Município, em colaboração com a região de turismo em que aquele se integra e com os agentes locais;

k)Promover e apoiar medidas e iniciativas que visem o desenvolvimento e qualidade da oferta turística, nomeadamente através de ações de animação e promoção turística, organização de eventos tradicionais e publicação de edições de caráter promocional;

l)Manter contactos e relações com os diversos organismos regionais e nacionais de fomento do turismo;

m)Promover ações de apoio aos turistas e prestar informação e orientação para melhor aproveitamento das suas estadas, fomentando e dinamizando as estruturas existentes;

n)Inventariar, fomentar e divulgar as potencialidades turísticas da área do Município;

o)Promover o desenvolvimento de infraestruturas de apoio ao turismo;

p)Proceder a uma gestão integrada e sistemática dos recursos turísticos do concelho, em articulação com outros serviços municipais e entidades exteriores, com vista à sua qualificação e promoção turística;

q)Assegurar a coordenação entre o Município e as coletividades locais promotoras e organizadoras de eventos com interesse turístico;

r)Prestar a informação técnica necessária à elaboração de programas preliminares destinados à execução de projetos e empreitadas de obras públicas relativas a equipamentos culturais;

s)Coordenar, em consonância com as orientações do executivo, a gestão dos equipamentos culturais;

t)Desenvolver ações de angariação de apoios financeiros para a realização das atividades do setor;

u)Auxiliar e assessorar a Câmara Municipal nos contactos e relações com os órgãos da administração central e regional e outras entidades com intervenção na área da cultura;

v)Articular com outras unidades orgânicas as intervenções de animação cultural por estas dinamizadas;

w)Coordenar a elaboração da carta de equipamentos culturais, regras para a sua utilização, princípios de gestão e programação;

x)Proceder à programação e gestão dos equipamentos culturais municipais;

y)Manter contactos e colaborar em outras entidades, tendo em vista a rentabilização dos equipamentos culturais;

z)Acompanhar os processos de obra que decorram nos equipamentos culturais municipais;

aa)Gerir o funcionamento das instalações municipais afetas à Divisão da Cultura e Desporto;

bb)Desenvolver e apoiar programas e projetos de criação e desenvolvimento nas diversas áreas artísticas;

cc)Desenvolver programas, projetos e ações que proporcionem às populações atividades culturais diversificadas;

dd)Promover e gerir a programação cultural do concelho em especial nos equipamentos culturais e espaços públicos;

ee)Promover a criação e dinamização do serviço educativo da Divisão de Cultura e Desporto;

ff)Promover a realização de projetos e ações municipais no domínio da animação cultural;

gg)Estimular a promoção de projetos e ações que contribuam para o desenvolvimento cultural das populações;

hh)Promover ou estimular o desenvolvimento de projetos e ações que contribuam para a preservação das tradições culturais da população do Município;

ii)Assegurar o relacionamento da Câmara Municipal com entidades locais ligadas à cultura e promover a realização conjunta de projetos e ações neste domínio;

jj)Assegurar o relacionamento com entidades associativas do concelho e apoiar o seu funcionamento;

kk)Planear, programar, coordenar e controlar, em articulação com outras unidades orgânicas, as atividades de gestão, inventariação, salvaguarda e valorização e classificação do património cultural do município nas suas dimensões - material (histórico edificado, urbanístico, documental, técnico -científico, rural, arqueológico, etnográfico e paisagístico) e não material (realidades sem suporte material), que constituam elementos estruturantes da identidade e da memória coletiva local;

ll)Providenciar pela criação e atualização do inventário do património histórico e cultural existente no concelho;

mm)Auxiliar e assessorar a câmara municipal nos contactos e relações com os órgãos de administração regional e central com responsabilidade na área do património cultural;

nn)Realizar atividades de promoção de produtos locais de qualidade, como componentes importantes da imagem do concelho;

oo)Apoiar o planeamento e organização de atividades de animação e de festejos tradicionais, no âmbito das suas competências, e em conjunto com outros serviços municipais;

pp)Promover o concelho interna e externamente, nomeadamente através da participação em certames, feiras, exposições ou outras iniciativas;

qq)Promover visitas guiadas aos monumentos e locais de interesse turístico do concelho;

ll)Promover a gastronomia e o artesanato enquanto produtos turísticos estratégicos para o concelho;

rr)Coordenar e assegurar atividades de animação turística e informação turística em colaboração com os serviços municipais;

ss)Assegurar o intercâmbio de informação e coordenação de atividades com o Turismo do Centro de Portugal;

tt)Elaborar propostas sobre necessidades de infraestruturas consideradas importantes para o desenvolvimento de atividades turísticas;

uu)Estabelecer contactos e colaborar com outras entidades relacionadas com as atividades do turismo;

vv)Gerir o funcionamento dos postos de turismo e outros equipamentos de interesse turístico e efetuar o atendimento ao público, prestando todos os esclarecimentos pretendidos no âmbito das atividades turísticas, recursos e potencialidades do concelho, entre outros;

ww)Colaborar e dar apoio às associações e outras estruturas, com vista à concretização de projetos e programas desportivos de âmbito local, ao desenvolvimento das infraestruturas municipais e sociais e à melhoria da gestão dos recursos existentes;

xx)Colaborar na organização de programas visando a dinamização da prática desportiva junto de grupos populacionais definidos, nomeadamente ao nível do desporto escolar e juvenil;

yy)Promover e incentivar a difusão da prática desportiva nas suas mais variadas manifestações, valorizando os espaços e equipamentos disponíveis e colaborando com as associações existentes;

zz)Apreciar e informar sobre contratos -programa e acordos de cooperação a celebrar entre o Município e as coletividades desportivas, acompanhando o seu desenvolvimento;

aaa)Assegurar a direção e gestão dos equipamentos desportivos municipais existentes, quer no aspeto técnico, quer na manutenção dos equipamentos;

bbb)Propor e desenvolver ações e programas de animação, em cooperação com outros serviços, de modo a potenciar a função educativa, desportiva e de lazer dos equipamentos municipais;

ccc)Promover os estudos necessários à adoção de critérios de gestão dos equipamentos, que apontem para o equilíbrio financeiro da sua exploração, salvaguardando a componente de formação e a componente social;

ddd)Propor e promover ações desportivas no concelho;

eee)Propor a realização de novos programas e projetos desportivos;

fff)Gerir e manter em adequado estado de utilização, os equipamentos desportivos e os espaços de jogo e recreio propriedade da Câmara Municipal;

ggg)Acompanhar toda a ação desportiva realizada no concelho;

hhh)Realizar estudos e manter atualizada a informação sobre o sistema desportivo municipal;

iii)Prestar a informação técnica necessária à elaboração de Programas Preliminares destinados à execução de projetos e empreitadas de obras públicas relativas a equipamentos desportivos;

jjj)Representar a Câmara Municipal em eventos desportivos, rea- lizados no interior ou fora do concelho, sempre que para tal for indicada;

kkk)Coordenar a planificação, construção e gestão de equipamentos desportivos municipais;

lll)Manter contactos e colaborar com outras entidades, tendo em vista a rentabilidade da utilização dos equipamentos desportivos do concelho;

mmm)Elaborar pareceres, sempre que solicitados, sobre assuntos respeitantes a equipamentos desportivos;

nnn)Coordenar a planificação, construção e gestão de espaços de jogo e recreio municipais, bem como a aquisição de equipamentos lúdicos e recreativos;

ooo)Acompanhar a instalação e o grau de manutenção e conservação dos espaços de jogo e recreio existentes no concelho, de acordo com a legislação em vigor;

ppp)Organizar, realizar e avaliar a execução das atividades desportivas promovidas pela Câmara Municipal, no âmbito dos seus programas e projetos;

qqq)Efetuar levantamentos, registos e classificações dos dados relacionados com os programas e projetos municipais;

rrr)Assegurar contactos com entidades relacionadas com o sistema desportivo e promover a realização conjunta de iniciativas neste âmbito;

sss)Elaborar a programação de atividades que contribuam para a promoção e desenvolvimento do desporto nas escolas e das atividades físico-desportivas curriculares e de enriquecimento curricular (no caso do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico), em colaboração com a Divisão de Educação, e submetê-la à apreciação do responsável da divisão;

ttt)Colaborar e cooperar com as escolas do concelho na promoção, organização e realização de atividades desportivas;

uuu)Manter contactos e colaborar com os estabelecimentos de ensino e com entidades com competência na matéria, no que diz respeito às atividades físicas e desportivas no sistema educativo;

vvv)Elaborar pareceres, sempre que solicitados, sobre assuntos respeitantes às atividades físicas e desportivas no sistema educativo;

xxx)Manter contactos e acompanhar a vida das associações com atividades desportivas;

yyy)Conceder apoio técnico e coordenar a concessão de apoio logístico às associações que organizem e realizem eventos desportivos no concelho;

zzz)Desenvolver todas as demais tarefas que lhe forem atribuídas por despacho superior.

«Artigo 7.º

Estrutura Flexível

1 -A estrutura flexível dos Serviços do Município de Ovar é constituída pelas seguintes unidades orgânicas flexíveis, no respeito pelo número máximo, de 9 (nove) divisões e 3(três) Unidades Flexíveis de 3.º Grau, fixado pela Assembleia Municipal:

a)No âmbito do Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro:

i)Divisão Financeira;

ii)Divisão de Recursos Humanos;

iii)Unidade Flexível de 3.º Grau Administrativa e de Atendimento.

b)No âmbito das restantes áreas de atuação:

i)Divisão de Urbanismo e Planeamento;

ii)Divisão de Projetos e Obras Municipais;

iii)Divisão de Conservação e Serviços Urbanos;

iv)Divisão de Ambiente;

v)Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde;

vi)Divisão de Cultura e Desporto;

vii)Unidade Flexível de 3.º Grau de Programação e Espetáculos;

viii)Divisão de Educação;

ix)Unidade Flexível de 3.º Grau de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo.

2 -A estrutura flexível dos serviços da Câmara Municipal de Ovar é constituída pelas seguintes subunidades orgânicas, no respeito pelo número máximo, de 47 (quarenta e sete), fixado pela Assembleia Municipal:

a)No âmbito dos serviços de apoio e assessoria:

i)Gabinete de Apoio à Presidência;

ii)Gabinete de Apoio à Vereação;

iii)Serviço de Veterinária;

iv)Serviço de Auditoria e Qualidade;

v)Serviço Municipal de Proteção Civil e Florestas;

vi)Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e Modernização Administrativa;

vii)Gabinete de Comunicação;

viii)Serviço de Biblioteca;

ix)Serviço de Juventude.

b)No âmbito do Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro:

i)Serviço Jurídico;

ii)Serviço de Fiscalização;

iii)Serviço de Contraordenações e Execuções Fiscais;

iv)Serviço de Contratação Pública;

v)Serviço de Registo e Património.

c)No âmbito da Divisão Financeira:

i)Serviço de Contabilidade;

ii)Serviço de Tesouraria;

iii)Serviço de Armazém Municipal.

d)No âmbito da Divisão de Recursos Humanos:

i)Serviço de Recrutamento e Mobilidade;

ii)Serviço de Carreiras e Desenvolvimento do Capital Humano;

iii)Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho.

e)No âmbito da Unidade Flexível de 3.º Grau Administrativa e de Atendimento:

i)Serviço Administrativo;

ii)Serviço de Arquivo;

iii)Serviço de Atendimento.

f)No âmbito da Divisão de Projetos e Obras Municipais:

i)Serviço de Projetos;

ii)Serviço de Obras Municipais;

iii)Serviço de Topografia.

g)No âmbito da Divisão de Conservação e Serviços Urbanos:

i)Serviço de Conservação e Reabilitação do Espaço Público;

ii)Serviço de Trânsito e Toponímia;

iii)Serviço de Conservação, Gestão e Manutenção de Equipamentos e Edifícios Municipais.

h)No âmbito da Divisão de Urbanismo e Planeamento:

i)Serviço de Operações Urbanísticas;

ii)Serviço de Planeamento;

ii)Serviço de Informação Geográfica (SIG).

i)No âmbito da Divisão de Ambiente:

i)Serviço de Resíduos e Gestão de Ambiente;

ii)Serviço de Parques e Jardins;

iii)Serviço de Recursos Hídricos.

j)No âmbito da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde:

i)Serviço de Desenvolvimento Social;

ii)Serviço de Saúde.

k)No âmbito da Divisão de Cultura e Desporto:

i)Serviço de Associativismo;

ii)ACRA - Atelier de Conservação e Restauro do Azulejo;

iii)Serviço de Turismo;

iv)Serviço de Património Histórico e Museus;

v)Serviço de Desporto.

l)No âmbito da Unidade Flexível de 3.º Grau de Programação e Espetáculos:

i)Serviço de Ação Cultural e Espetáculos;

ii)Serviço de Carnaval.

m)No âmbito da Divisão de Educação:

i)Serviço de Educação.

n)No âmbito da Unidade Flexível de 3.º Grau de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo:

i)Serviço de Candidaturas;

ii)Serviço de Empreendedorismo.

«Artigo 16.º- A

Unidade Flexível de 3.º Grau de Programação e Espetáculos

À Unidade Flexível de 3.º Grau de Programação e Espetáculos compete, no cumprimento das competências da Divisão de Cultura e Desporto, designadamente:

a)Acompanhar os processos de obras que decorram nos equipamentos culturais municipais;

b)Gerir o funcionamento das instalações municipais afetas à Divisão da Cultura e Desporto;

c)Desenvolver e apoiar programas e projetos de criação e desenvolvimento nas diversas áreas artísticas;

d)Desenvolver programas, projetos e ações que proporcionem às populações atividades culturais diversificadas;

e)Promover e gerir a programação cultural do concelho em especial nos equipamentos culturais e espaços públicos;

f)Promover a criação e dinamização do serviço educativo da Divisão de Cultura e Desporto;

g)Promover a realização de projetos e ações municipais no domínio da animação cultural;

h)Estimular a promoção de projetos e ações que contribuam para o desenvolvimento cultural das populações;

i)Promover ou estimular o desenvolvimento de projetos e ações que contribuam para a preservação das tradições culturais da população do Município;

j)Assegurar o relacionamento da Câmara Municipal com entidades locais ligadas à cultura e promover a realização conjunta de projetos e ações neste domínio;

k)Prestar a informação técnica necessária à elaboração de programas preliminares destinados à execução de projetos e empreitadas de obras públicas relativas a equipamentos culturais;

l)Coordenar, em consonância com as orientações do executivo, a gestão dos equipamentos culturais;

m)Desenvolver ações de angariação de apoios financeiros para a realização das atividades do setor;

n)Auxiliar e assessorar a Câmara Municipal nos contactos e relações com os órgãos da administração central e regional e outras entidades com intervenção na área da cultura;

o)Articular com outras unidades orgânicas as intervenções de animação cultural por estas dinamizadas;

p)Coordenar a elaboração da carta de equipamentos culturais, regras para a sua utilização, princípios de gestão e programação;

q)Proceder à programação e gestão dos equipamentos culturais municipais;

r)Manter contactos e colaborar em outras entidades, tendo em vista a rentabilização dos equipamentos culturais;

s)Organizar todas as atividades relacionadas com o Carnaval de Ovar:

t)Dinamizar os espaços municipais destinados ao Carnaval;

u)Propor iniciativas que potenciem o evento Carnaval de Ovar;

v)Promover ações de divulgação do Carnaval de Ovar;

w)Desenvolver todas as demais tarefas que lhe forem atribuídas por despacho superior.

«Artigo 38.º- A

Serviço de Topografia

Ao Serviço de Topografia compete, designadamente:

Efetuar a realização de estudos e levantamentos topográficos necessários ao exercício das competências Municipais;»

«Artigo 52-C

Ao Serviço de Associativismo compete, designadamente:

a)Apoiar os agentes culturais locais - associações, autarquias, entidades particulares - com vista à concretização dos projetos e programas de manifesto interesse municipal;

b)Dinamizar iniciativas que envolvam as associações existentes no Município;

c)Preparar e verificar os instrumentos de apoio ao Associativismo, nomeadamente os protocolos;

d)Efetuar estudos e levantamentos relacionados com a atividade associativa;

e)Desenvolver todas as demais tarefas que lhe forem conferidas pela Divisão de Cultura e Desporto.

«Artigo 52-C

Ao ACRA - Atelier de Conservação e Restauro do Azulejo compete, designadamente:

Promover e preservar o património azulejar do Município, procedendo à sua conservação, criação e divulgação, através de uma intervenção técnica aliada à iniciativa cultural, patrimonial e turística.»

«Artigo 23.º- A

Compete ao Serviço de Juventude, designadamente:

a)Propor e executar programas de animação cultural para jovens e crianças, que incentivem a população a frequentar e utilizar os serviços municipais;

b)Promover ações que potenciem o exercício de cidadania ativa e participativa por parte dos jovens;

c)Criar redes de voluntariado jovem;

d)Criar iniciativas direcionadas a jovens e crianças, com vista à melhoria das suas condições de vida e de participação;

e)Definir medidas de apoio à educação e à valorização dos jovens;

f)Articular ações com os serviços de cultura, desporto, educação e desenvolvimento social direcionadas para os jovens.;

g)Assegurar a realização da política e dos objetivos municipais na área da juventude, nomeadamente no que respeita ao apoio às associações juvenis, à prevenção de comportamentos de risco e de fatores de exclusão social e à sua adequada inserção na vida escolar, social e económica;

h)Colaborar e dar apoio às organizações associativas juvenis e outras estruturas, com vista à concretização de projetos e execução de programas especiais nas áreas problema da juventude, tais como a ocupação de tempos livres, cultura e desporto, em coordenação com outros serviços municipais e estruturas públicas e sociais que intervenham na área da juventude;

«Artigo 46.º

Serviço de Registo e Património

Ao Serviço de Registo e Património compete, designadamente, efetuar e manter atualizado o registo matricial e predial dos bens imóveis do Município, executar ações que conduzam a uma gestão e administração otimizadas do património municipal, nas suas várias vertentes.»

«Artigo 52.º

Serviço de Biblioteca

Compete ao Serviço de Biblioteca, designadamente:

a)Assegurar uma gestão técnica eficaz e integrada, com recurso, sempre que possível, às novas tecnologias, dos equipamentos e serviços municipais ou sob gestão municipal, nomeadamente a Rede Concelhia de Bibliotecas (Biblioteca Municipal, Bibliotecas - Pólos), o Arquivo Histórico Municipal e Centros Documentais de Interesse Concelhio, os auditórios e galerias de exposição, os depósitos e armazéns de equipamentos e materiais da área da cultura, os Museus e Núcleos Museológicos Municipais, a Livraria Municipal, as cafetarias e lojas temáticas integradas em equipamentos culturais municipais;

b)Auxiliar e assessorar a Câmara Municipal nos contactos e relações com os órgãos de administração regional e central com responsabilidade na área das bibliotecas e do livro;

c)Definir critérios de organização e gestão das bibliotecas públicas municipais, nomeadamente através da elaboração de regras de funcionamento e manuais de procedimentos;

d)Fomentar a cooperação com as outras bibliotecas, públicas ou privadas, e com outros serviços de informação e ou instituições que visem a promoção das bibliotecas, da leitura e do livro, o acesso à informação e o desenvolvimento cultural das comunidades, incluindo no âmbito da rede intermunicipal de bibliotecas;

e)Propor a aquisição regular de fundos documentais, de acordo com a política de seleção e aquisição, procurando a atualização, pluralismo e diversidade (temática e de suporte) das coleções;

f)Fazer o controlo e gestão das assinaturas dos periódicos;

g)Fazer o tratamento técnico da documentação (registo, catalogação, classificação e cotagem);

h)Recolher e elaborar estatísticas referentes às aquisições, ofertas e permutas;

i)Assegurar a inscrição de leitores e gestão de empréstimos e devoluções;

j)Garantir a conservação e manutenção dos fundos documentais;

k)Construir e manter o fundo local, organizando e disponibilizando informação relativa à vida cultural e socioeconómica do concelho e da região;

l)Atender e prestar as indicações e esclarecimentos necessários aos utilizadores;

m)Garantir o bom funcionamento dos serviços de leitura e informação para crianças, jovens e adultos;

n)Efetuar o aconselhamento e orientação pedagógica a leitores e visitantes;

o)Apoiar os projetos pedagógicos no domínio do livro e da leitura;

p)Apoiar a organização e tratamento documental das bibliotecas escolares;

q)Promover a utilização e manutenção dos equipamentos da Rede Municipal de Bibliotecas Públicas (Biblioteca Central e Polos);

r)Garantir a realização de exposições temporárias que poderão ter um caráter itinerante;

s)Estimular e apoiar iniciativas promovidas por outros agentes culturais, educativos e informativos, nomeadamente exposições, colóquios e debates;

t)Propor e promover a elaboração e publicação de documentos relativos à divulgação das bibliotecas municipais (guia do leitor, regulamento, folhetos e outros materiais promocionais);

u)Promover a difusão da produção editorial da Câmara Municipal;

v)Coordenar as atividades promovidas no âmbito da Rede Municipal de Bibliotecas Públicas;

w)Dinamizar a utilização das bibliotecas municipais como forma de ocupação dos tempos livres;

x)Facilitar o acesso da população da sua área de influência a serviços de leitura e informação, em articulação com a rede de bibliotecas municipais;

y)Receber, pesquisar, registar, catalogar e organizar documentação escrita e audiovisual relativa ao concelho em particular, e às autarquias em geral;

z)Obter, organizar e manter fundos documentais em matérias de interesse para o funcionamento dos serviços e valorização profissional das pessoas da organização;

aa)Divulgar junto dos serviços e promover o acesso aos fundos documentais do Centro de Documentação;

«Artigo 55.º

Serviço de Desporto

Ao Serviço de Desporto compete, designadamente, sob a orientação da Divisão de Cultura e Desporto, realizar todas as tarefas destinadas à promoção, fomento e otimização da prática e da atividade desportiva, da iniciativa da Câmara Municipal e em articulação com entidades terceiras.»