DespachoSem vigência

Despacho n.º 9518/2018

Artigo 1.º

Natureza e missão

1 -A Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra (ASL-UC) é um projeto especial da reitoria da Universidade de Coimbra (UC).

2 -A ASL-UC tem por missão desenvolver na UC o conhecimento, relevante para as relações entre a China, Portugal e os Países de Língua Portuguesa, especialmente na área jurídica mas numa perspetiva interdisciplinar, e transferir esse conhecimento para as várias entidades interessadas no desenvolvimento e consolidação dessas relações.

Artigo 2.º

Sede

A ASL-UC tem sede no Colégio da Trindade | Casa da Jurisprudência.

Artigo 3.º

Atividade

1 -Para prossecução da missão prevista no artigo 1.º incumbe à ASL-UC:

a)Organizar eventos científicos;

b)Gerir parcerias com entidades chinesas dentro do âmbito da sua missão;

c)Promover a elaboração e publicação de estudos científicos, em especial em matéria de direito comparado chinês e português;

d)Realizar cursos não conferentes de grau e outras ações de formação em matérias de direito chinês e/ou português, ciência da administração, ciência política e políticas públicas, a par de outras consideradas relevantes;

e)Prestar consultoria jurídica;

f)Desenvolver atividades de intercâmbio cultural;

g)Outras atividades enquadradas no âmbito da respetiva missão.

2 -No que respeita à realização de cursos não conferentes de grau, as competências conferidas pelo Regulamento de criação e funcionamento de cursos não conferentes de grau da Universidade de Coimbra ao órgão científico e ao diretor da unidade orgânica, departamento ou centro de investigação são exercidas pelo diretor da ASL-UC. Capítulo II Organização Secção I Órgãos

Artigo 4.º

Órgãos

1 -São órgãos da ASL-UC:

a)O diretor;

b)Os subdiretores;

c)O conselho consultivo.

2 -A ASL-UC tem ainda um presidente honorário. Secção II Diretor

Artigo 5.º

Funções

O diretor é o órgão responsável pela definição da atuação da ASL-UC, bem como pela direção dos respetivos colaboradores.

Artigo 6.º

Designação e mandato

1 -O diretor é designado pelo reitor de entre os professores da Faculdade de Direito.

2 -O mandato do diretor tem a duração de quatro anos.

3 -O mandato do diretor cessa pelo decurso do respetivo prazo, ou por exoneração fundamentada pelo reitor, ou pela renúncia, apresentada ao reitor através de declaração escrita.

Artigo 7.º

Competências

1 -Compete ao diretor:

a)Representar a ASL-UC perante os demais órgãos da UC e perante o exterior, em coordenação com o presidente honorário;

b)Definir o plano de atividades da ASL-UC;

c)Coordenar os eventos científicos, os cursos não conferentes de grau e as demais ações de formação;

d)Coordenar os estudos e publicações;

e)Exercer a gestão administrativa e financeira da ASL-UC;

f)Negociar protocolos e convénios com entidades nacionais e estrangeiras, sem prejuízo do n.º 4 do artigo 12.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra.

2 -Com exceção das competências previstas nas alíneas a) e b) do número anterior, o diretor pode delegar as suas competências nos subdiretores. Secção III Subdiretores

Artigo 8.º

Funções

Os subdiretores coadjuvam o diretor no exercício das suas funções.

Artigo 9.º

Número, designação e mandato

1 -A ASL-UC tem entre dois e três subdiretores.

2 -Os subdiretores são designados de entre os professores da UC pelo reitor, sob proposta do diretor.

3 -O mandato dos subdiretores tem a duração de quatro anos.

4 -O mandato dos subdiretores cessa pelo decurso do respetivo prazo, por exoneração fundamentada pelo reitor, pela renúncia, apresentada ao reitor através de declaração escrita, ou pela cessação do mandato do diretor.

Artigo 10.º

Competências

Os subdiretores têm as competências que lhes forem delegadas pelo diretor.

Secção IV

Conselho consultivo

Artigo 11.º

Funções

O conselho consultivo é o órgão que aconselha o diretor da ASL-UC na definição de áreas estratégicas para o desenvolvimento da missão da ASL-UC, na elaboração do plano de atividades, na determinação dos serviços a prestar, dos cursos e dos demais eventos científicos a realizar.

Artigo 12.º

Designação e mandato

1 -O conselho consultivo é constituído por um mínimo de quatro e um máximo de dez personalidades de relevo para as relações sino-lusófonas.

2 -A designação dos membros do conselho consultivo compete ao reitor, que designa metade dos membros, e ao diretor, que igualmente designa metade dos membros.

3 -O mandato dos membros do conselho consultivo tem a duração de quatro anos.

Artigo 13.º

Funcionamento

1 -O conselho consultivo é presidido pelo diretor da ASL-UC.

2 -O conselho consultivo reúne ordinariamente uma vez por ano, antes da elaboração do plano de atividades e sempre que o diretor da ASL-UC entenda oportuno convocá-lo. Secção V Presidente honorário

Artigo 14.º

Funções

O presidente honorário tem funções cerimoniais e de representação, que exerce em coordenação com o diretor.

Artigo 15.º

Designação e mandato

1 -O presidente honorário é designado pelo reitor de entre os professores catedráticos da UC com atividade científica e de investigação relevante, em especial nas áreas incluídas na missão da ASL-UC.

2 -O mandato do presidente honorário tem a duração de quatro anos.

3 -O mandato do presidente honorário cessa pelo decurso do respetivo prazo ou pela renúncia, apresentada ao reitor através de declaração escrita. Secção VI Colaboradores, docentes e investigadores

Artigo 16.º

Colaboradores

A reitoria assegura à ASL-UC os colaboradores necessários ao desempenho base da sua missão.

Artigo 17.º

Docentes e investigadores

Podem participar nas atividades da ASL-UC todos os docentes e investigadores da UC.

Capítulo III

Disposições finais

Artigo 18.º

Início de funções e duração

1 -A ASL-UC inicia funções no dia seguinte ao da assinatura do despacho reitoral que o cria.

2 -A ASL-UC mantém-se em funções até despacho fundamentado do reitor que a transforme ou encerre. 311679191

DespachoSem vigência

Despacho n.º 9518/2018

Ver no Diário da República

Artigo 1.º

Natureza e missão

1 -A Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra (ASL-UC) é um projeto especial da reitoria da Universidade de Coimbra (UC).

Artigo 2.º

Sede

A ASL-UC tem sede no Colégio da Trindade | Casa da Jurisprudência.

Artigo 3.º

Atividade

1 -Para prossecução da missão prevista no artigo 1.º incumbe à ASL-UC:

a)Organizar eventos científicos;

b)Gerir parcerias com entidades chinesas dentro do âmbito da sua missão;

c)Promover a elaboração e publicação de estudos científicos, em especial em matéria de direito comparado chinês e português;

e)Prestar consultoria jurídica;

f)Desenvolver atividades de intercâmbio cultural;

g)Outras atividades enquadradas no âmbito da respetiva missão.

Artigo 4.º

Órgãos

1 -São órgãos da ASL-UC:

a)O diretor;

b)Os subdiretores;

c)O conselho consultivo.

2 -A ASL-UC tem ainda um presidente honorário. Secção II Diretor

Artigo 5.º

Funções

O diretor é o órgão responsável pela definição da atuação da ASL-UC, bem como pela direção dos respetivos colaboradores.

Artigo 6.º

Designação e mandato

1 -O diretor é designado pelo reitor de entre os professores da Faculdade de Direito.

2 -O mandato do diretor tem a duração de quatro anos.

3 -O mandato do diretor cessa pelo decurso do respetivo prazo, ou por exoneração fundamentada pelo reitor, ou pela renúncia, apresentada ao reitor através de declaração escrita.

Artigo 7.º

Competências

1 -Compete ao diretor:

a)Representar a ASL-UC perante os demais órgãos da UC e perante o exterior, em coordenação com o presidente honorário;

b)Definir o plano de atividades da ASL-UC;

c)Coordenar os eventos científicos, os cursos não conferentes de grau e as demais ações de formação;

d)Coordenar os estudos e publicações;

e)Exercer a gestão administrativa e financeira da ASL-UC;

f)Negociar protocolos e convénios com entidades nacionais e estrangeiras, sem prejuízo do n.º 4 do artigo 12.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra.

2 -Com exceção das competências previstas nas alíneas a) e b) do número anterior, o diretor pode delegar as suas competências nos subdiretores. Secção III Subdiretores

Artigo 8.º

Funções

Os subdiretores coadjuvam o diretor no exercício das suas funções.

Artigo 9.º

Número, designação e mandato

1 -A ASL-UC tem entre dois e três subdiretores.

2 -Os subdiretores são designados de entre os professores da UC pelo reitor, sob proposta do diretor.

3 -O mandato dos subdiretores tem a duração de quatro anos.

Artigo 10.º

Competências

Os subdiretores têm as competências que lhes forem delegadas pelo diretor.

Secção IV

Conselho consultivo

Artigo 11.º

Funções

Artigo 12.º

Designação e mandato

1 -O conselho consultivo é constituído por um mínimo de quatro e um máximo de dez personalidades de relevo para as relações sino-lusófonas.

2 -A designação dos membros do conselho consultivo compete ao reitor, que designa metade dos membros, e ao diretor, que igualmente designa metade dos membros.

3 -O mandato dos membros do conselho consultivo tem a duração de quatro anos.

Artigo 13.º

Funcionamento

1 -O conselho consultivo é presidido pelo diretor da ASL-UC.

Artigo 14.º

Funções

O presidente honorário tem funções cerimoniais e de representação, que exerce em coordenação com o diretor.

Artigo 15.º

Designação e mandato

2 -O mandato do presidente honorário tem a duração de quatro anos.

Artigo 16.º

Colaboradores

A reitoria assegura à ASL-UC os colaboradores necessários ao desempenho base da sua missão.

Artigo 17.º

Docentes e investigadores

Podem participar nas atividades da ASL-UC todos os docentes e investigadores da UC.

Capítulo III

Disposições finais

Artigo 18.º

Início de funções e duração

1 -A ASL-UC inicia funções no dia seguinte ao da assinatura do despacho reitoral que o cria.

2 -A ASL-UC mantém-se em funções até despacho fundamentado do reitor que a transforme ou encerre. 311679191