Despacho n.º 9620/2019

Artigo 3.º

Modelo

b)[...]

i)Vinte e nove unidades orgânicas flexíveis, correspondentes a divisões municipais, dirigidas por dirigente intermédio de 2.º grau;

ii)Oito unidades orgânicas flexíveis, denominadas Gabinetes, dirigidas por dirigente intermédio de 3.º grau.

Artigo 5.º

Estrutura flexível

1 -[...] [...]

a)[...]

b)[...]

c)Divisão de Sistemas Inteligentes e de Informação, em cuja dependência é criado o Gabinete de Desenvolvimento de Sistemas Inteligentes;

d)[...]

e)[Revogada.]

g)Na dependência do Departamento de Administração Geral:

Artigo 37.º

Divisão de Sistemas Inteligentes e de Informação

a)Dinamizar a adoção de tecnologias e processos inovadores no âmbito da gestão inteligente do território e da relação com os cidadãos;

b)Aferir e interpretar as necessidades dos cidadãos, empresas e demais entidades propondo a implementação de normativos e de soluções inteligentes que visem melhorar a qualidade de vida e a competitividade do município;

c)Conceber, planear, executar e controlar sistemas que possibilitem a gestão integrada de informação em tempo real;

d)Recolher e disponibilizar indicadores de gestão internos e externos que sejam relevantes no desenvolvimento de uma cidade inteligente;

e)Procurar ativamente soluções inovadoras de cidades inteligentes em articulação com as demais unidades orgânicas e Empresas Municipais.

f)Conceber, desenvolver e implementar sistemas de informação nas suas diferentes modalidades, adotando, para o efeito, as metodologias, ferramentas e produtos adequados para os diversos departamentos e serviços e em colaboração com estes;

g)Mobilizar e gerir os recursos informáticos, de comunicações fixas e móveis de apoio necessários à exploração dos sistemas implementados, bem como assegurar a manutenção e o acesso às bases de dados e outras informações em suporte informático;

h)Gerir os contratos de manutenção dos equipamentos informáticos e de comunicações, bem como dos sistemas operativos e das aplicações comuns;

i)Estudar e propor as normas e procedimentos de segurança, ativa e passiva, das instalações e equipamentos e segurança informática, promovendo o cumprimento das normas e procedimentos de segurança estabelecidos, numa perspetiva integrada;

j)Propor a aquisição e assegurar a instalação, formatação, operação, segurança e manutenção dos sistemas, equipamentos informáticos, redes, comunicações e telecomunicações, fotocopiadores e outros que se mostrem necessários ao desenvolvimento das atividades do Município;

k)Participar nos estudos e ações desenvolvidas por outras unidades orgânicas do Município, assegurando a componente técnica especializada no domínio das infraestruturas informáticas e dos sistemas de comunicações associados;

l)Assegurar a conformidade legal de todos os parques tecnológicos instalados, em matéria de sistemas e tecnologias de informação, no que ao licenciamento e aquisição de direitos de utilização de software e hardware diz respeito;

m)Desencadear e controlar procedimentos regulares de salvaguarda da informação, promovendo a sua recuperação em caso de destruição, mau funcionamento ou avaria do sistema;

n)Garantir a manutenção dos equipamentos informáticos instalados nas escolas da responsabilidade do Município;

o)Dinamizar, em articulação com a unidade orgânica responsável pelos Recursos Humanos, ações de formação que melhorem o desempenho dos recursos humanos no âmbito das tecnologias postas ao seu dispor;

p)Assegurar a gestão técnica dos sítios da internet e aplicações móveis do Município.

Artigo 39.º

[Revogado.]

Artigo 53.º-A

Gabinete de Desenvolvimento de Sistemas Inteligentes

a)Conceber, planear, executar e controlar sistemas que possibilitem a gestão integrada de informação em tempo real, com vista ao tratamento de dados como informação estatística de planeamento e controlo e à utilização como indicadores de coordenação e gestão dos vários serviços municipais internos e externos;

b)Identificar e avaliar projetos, produtos e serviços com potencial de inovação e agregar recursos adequados para o efeito;

c)Apoiar, promover e desenvolver iniciativas no domínio da inovação, cidades e sistemas inteligentes;

d)Agregar, tratar e integrar os diferentes dados para instrução de candidaturas e projetos promovidos pela autarquia;

e)Gerir sistemas de monitorização com vista a recolha, análise e partilha de dados entre as diferentes áreas;

f)Desenvolver, atualizar e gerir sistemas e processos de deteção e controlo de qualidade dos dados, com recurso à inteligência artificial e internet das coisas;

g)Assegurar o cumprimento dos requisitos legais de acesso e disponibilização de informação;

h)Construir e manter um repositório de informação do Município, promovendo a melhoria da qualidade da informação estatística produzida;

i)Gerir protocolos de cruzamento de informação, nos domínios da extração de dados, para a construção e disponibilização de indicadores de gestão e de suporte à decisão;

j)Dinamizar a criação de novos modelos de negócio com base na necessidade criada;

k)Criar e dinamizar projetos e projetos-piloto de inovação, cidades inteligentes e inteligência artificial;

l)Participar na definição, conceção e otimização de projetos municipais e processos organizacionais, em particular nas componentes de cidades e sistemas inteligentes inovadores, sustentáveis e de monitorização;

m)Dinamizar a criação de laboratórios piloto e de prototipagem (Living-lab's e FabLab's);

n)Promover ações de sensibilização no domínio dos novos paradigmas económicos e seus impactos sociais. 1 de outubro de 2019. - A Vereadora de Recursos Humanos, Sofia Ferreira. 312640774