DespachoEm vigor

Despacho n.º 9637/2025

Artigo 1.º

Objeto

O presente despacho estabelece as condições de criação e a forma de determinação dos grupos genéricos de tecnologias de saúde e dos preços de referência para a nutrição entérica.

Artigo 2.º

Fórmulas abrangidas e criação de grupos genéricos de tecnologias de saúde

a)Fórmulas entéricas (FE);

b)Fórmulas modulares (FM).

Artigo 3.º

Grupos Genéricos

1 -Para efeitos de formação de cada grupo genérico de tecnologia de saúde foram consideradas as classificações de produtos, de acordo com a composição qualitativa, o aporte proteico e calórico e as seguintes especificidades:

a)Grupos genéricos de tecnologias de saúde de fórmulas entéricas (FE):

b)Grupos genéricos de tecnologias de saúde de fórmulas modulares (FM):

2 -A criação de grupos genéricos de tecnologias de saúde ocorre quando no mercado existe mais do que um produto comercializado correspondente a cada um dos grupos previstos no número anterior.

Artigo 4.º

Preço de referência

1 -Para a fixação do preço de referência dos grupos genéricos de tecnologias de saúde para a nutrição entérica, o INFARMED, IP, atribui um preço calculado com base no indicador de referência (IR) definido para cada grupo genérico de tecnologias de saúde, em função das características dos produtos previstas no artigo 3.º, sendo este uma unidade de medida expresso em euros.

2 -Para efeitos do número anterior, o INFARMED, IP, considera os preços das tecnologias de saúde para a nutrição entérica praticados no mercado nacional ambulatório e hospitalar e os preços praticados nos outros países da União Europeia.

Artigo 5.º

Publicitação

1 -Os grupos genéricos de tecnologias de saúde para a nutrição entérica, o indicador de referência e o valor de indicador de referência para cada grupo genérico serão publicados na página eletrónica do INFARMED, IP.

2 -Os preços máximos de venda ao público (PVP) das tecnologias de saúde abrangidas pelo presente regime excecional de comparticipação aprovados pelo INFARMED, IP, serão também publicados na página eletrónica do INFARMED, IP.

Artigo 6.º

Monitorização e atualização dos preços máximos e preços de referência

1 -O INFARMED, IP, assegura a devida monitorização do presente regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a nutrição entérica.

2 -O INFARMED, IP, procede à atualização dos preços máximos e dos preços de referência, com periodicidade não superior a 6 meses.

3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior a primeira atualização deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2025.

Artigo 7.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2025.

6 de agosto de 2025. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo.

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