Despacho n.º 9712-B/2025

Considerando que o Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado é uma estrutura temporária que se pretende ágil e de duração limitada, que, em estreita articulação com os ministros em cuja dependência funciona, acompanhe e execute a agenda fixada para a reforma do Estado e recolha contributos da sociedade civil, da academia e das várias entidades públicas e do setor privado;

Considerando que para a concretização dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho pode contratar, em regime de comissão de serviço, cuja duração não poderá exceder a duração do Grupo de Trabalho, até 15 consultores, aos quais se aplica, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 67/2024, de 8 de outubro, na sua redação atual, e que são designados e exonerados por despacho dos membros do Governo de que depende o Grupo de Trabalho:

1 - Atendendo ao disposto no Despacho n.º 9075-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 9 de agosto de 2024, na redação que resulta do Despacho n.º 9712-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2025, é designado, em comissão de serviço em regime de exclusividade, consultor coordenador do Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado Luís Leal de Faria, cuja nota curricular se publica em anexo, com efeitos a 1 de julho de 2025.

2 - A comissão de serviço tem a duração de 18 meses, contados a partir da data da respetiva produção de efeitos, podendo ser renovado por 6 meses, de acordo com a duração máxima que for prevista para o Grupo de Trabalho.

14 de agosto de 2025. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias.

ANEXO

Nota curricular

Luís Leal de Faria.

Doutorado em Ciência Política e Relações Internacionais pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (IEP Católica), mestre em Finanças e licenciado em Economia pela Nova School of Business and Economics (Nova SBE).

É professor auxiliar convidado no IEP Católica desde fevereiro de 2025, onde leciona a cadeira Políticas Públicas I. Anteriormente, foi assistente convidado na Nova SBE (2020-2025), economista na CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (2021-2025), técnico superior no Banco de Portugal (2016-2018) e trainee no Banco Central Europeu (2015-2016).

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