DespachoSem vigência

Despacho n.º 9772/2020

Artigo 1.º

Objeto, âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento densifica as regras constantes do capítulo III do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade do Porto, publicado pelo Despacho n.º 5880/2017, no Diário da República, 2.ª série, de 4 de julho de 2017, adiante designado simplesmente por RADDUP, designadamente os métodos e critérios, bem como os respetivos parâmetros e índices de ponderação, aplicáveis na avaliação de desempenho dos docentes da FMUP.

2 -É supletivamente aplicável à avaliação do desempenho dos docentes da FMUP o disposto no RADDUP. CAPÍTULO II Da estrutura

Artigo 2.º

Periodicidade

1 -A avaliação dos docentes é feita através de uma avaliação curricular relativa ao desempenho no ano civil transato, correndo o respetivo processo nos meses de janeiro a maio do ano seguinte ao período em avaliação.

2 -São exceções à regra prevista no número anterior os parâmetros em que é considerada a média ponderada do número das publicações, dos projetos ou das orientações do ano em avaliação e dos dois anos que o antecedem, nos termos seguintes:

a)O ano em avaliação tem uma ponderação de 50 % na média ponderada;

b)O ano que imediatamente antecede o ano em avaliação tem uma ponderação de 30 % na média ponderada;

c)O ano que imediatamente antecede o ano previsto na alínea b) tem uma ponderação de 20 % na média ponderada.

3 -Para as atividades indexadas ao ano letivo será considerado o desempenho no ano letivo que termina no ano civil sob avaliação.

4 -A avaliação curricular é feita de acordo com as regras constantes no capítulo III e do presente Regulamento, aprovado pelo Conselho Científico da FMUP e homologado pelo Reitor da U.Porto.

Artigo 3.º

Ponderação curricular sumária

À avaliação por ponderação curricular sumária a que se refere o artigo 6.º do RADDUP será aplicável o disposto nos artigos 2.º e 12.º e os critérios constantes dos artigos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º do presente regulamento, respeitantes às vertentes de avaliação do desempenho dos docentes.

CAPÍTULO III

Da avaliação

Artigo 4.º

Vertentes da avaliação

1 -A avaliação dos docentes tem por base as funções exercidas pelos docentes, de acordo com os artigos 4.º e 5.º do ECDU, e incide sobre as seguintes vertentes:

a)Investigação - Atividades de investigação científica, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico;

b)Ensino - Serviço docente e acompanhamento e orientação dos estudantes;

c)Transferência de conhecimento - Tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento;

d)Gestão universitária - Gestão das instituições universitárias e outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário.

Artigo 5.º

Investigação

1 -A vertente de Investigação é constituída por cinco parâmetros: publicações, projetos científicos, orientações de estudantes, obtenção de grau de Doutor, Mestre e Licenciado por orientandos e obtenção do grau de Doutor ou do título de Agregado pelo avaliado.

2 -Excetuando os parâmetros de obtenção de grau de Doutor ou Mestre por orientandos e obtenção do grau de Doutor e do título de agregado pelo avaliado, podem ser consideradas nas grelhas aprovadas pelo Conselho Científico da FMUP, as médias ponderadas dos últimos 3 anos anteriores e efetuadas no ano civil em avaliação, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do presente regulamento.

3 -A classificação do parâmetro "Publicações" será baseada, fundamentalmente, na autoria de artigos publicados em revistas de circulação internacional com fator de impacto, que terá como valor máximo 400 pontos.

4 -Sempre que o avaliado não apresente publicações elegíveis no parâmetro "Publicações" da vertente de Investigação, a pontuação máxima a que se refere o número anterior fica limitada, nesta vertente, a 300 pontos.

5 -No parâmetro "Projetos científicos", que terá como valor máximo 200 pontos, serão avaliados, fundamentalmente, os projetos com financiamento de valor significativo e comprovado pela respetiva entidade financiadora, desde que a FMUP seja uma das entidades de acolhimento ou beneficiária.

6 -Os parâmetros "Orientações de estudantes" e "Obtenção de grau de Doutor ou Mestre por orientandos", que terão como valor máximo 200 pontos, considerarão a orientação de estudantes de doutoramento, de mestrado ou licenciatura.

Artigo 6.º

Ensino

1 -A vertente de Ensino é constituída por quatro parâmetros: regências de unidades curriculares, carga letiva semanal, inquéritos pedagógicos e inovação pedagógica e curricular.

2 -Os dados para avaliação dos parâmetros previstos no número anterior deverão ser verificáveis em sistemas de informação institucionais.

3 -O parâmetro "Regência de unidades curriculares" abrange a regência de unidades curriculares dos três ciclos de estudos lecionados, tanto na FMUP como em instituições com ela protocoladas, ou na U.Porto ou em instituições com ela protocoladas.

4 -O parâmetro previsto no número anterior terá como valor máximo 300 pontos.

5 -O parâmetro "carga letiva semanal" levará em consideração as cargas letivas previstas na lei para o respetivo regime contratual do avaliado.

6 -O parâmetro previsto no número anterior terá o valor máximo de 300 pontos.

7 -O parâmetro "Inquéritos pedagógicos", respondidos pelos estudantes dos três ciclos de estudos, deverá levar em consideração os resultados obtidos para os respetivos docentes e terá como valor máximo 150 pontos, desde que os resultados tenham sido dados a conhecer ao avaliado, que poderá aduzir junto do Conselho Pedagógico da FMUP as razões que levem à sua eventual neutralização.

8 -O parâmetro previsto no número anterior só será considerado se pelo menos 20 % dos discentes de cada ciclo de estudos responderem aos respetivos inquéritos, que corresponda, no mínimo, de 10 inquéritos respondidos por docente).

9 -O parâmetro "Inovação pedagógica", deverá levar em consideração os resultados obtidos em projetos e ações de inovação pedagógica e terá como valor máximo 150 pontos.

Artigo 7.º

Transferência de conhecimento

1 -A vertente de transferência de conhecimento é constituída por três parâmetros: atividades de extensão, de divulgação científica, cultural ou artística; valoração económica e social do conhecimento; atividade de extensão em funções assistenciais.

2 -O parâmetro "Atividades de extensão, de divulgação científica, cultural ou artística" terá como valor máximo 300 pontos.

3 -O parâmetro "Valoração económica e social do conhecimento" basear-se-á na execução de atividades que valorizem económica e socialmente a FMUP, tais como a obtenção de projetos financiados ou a prestação de serviços à comunidade (incluindo prestação de cuidados de saúde, consultoria, venda de produtos ou serviços) ou ainda o desempenho, noutras entidades, de cargos científicos, assistenciais ou políticos relevantes.

4 -O parâmetro previsto no número anterior terá como valor máximo 300 pontos.

5 -O parâmetro "Atividade de extensão em funções assistenciais" basear-se-á na execução de atividades assistenciais relevantes na atividade clínica no hospital nuclear ou em instituições de saúde afiliadas da FMUP.

6 -O parâmetro previsto no número anterior terá como valor máximo 300 pontos.

Artigo 8.º

Gestão universitária

1 -A vertente de Gestão Universitária é constituída por dois parâmetros: participação em júris; e, cargos de gestão universitária em unidades orgânicas ou organismos de investigação e desenvolvimento com personalidade jurídica própria de que a U.Porto ou a FMUP sejam associadas.

2 -O parâmetro "Participação em júris" deverá ser verificável pelos órgãos da FMUP ou de outras instituições responsáveis pelas respetivas nomeações dos avaliados, podendo atingir o valor máximo de 200 pontos.

3 -O parâmetro "Cargos de gestão universitária" deverá ter em consideração os cargos de gestão central, departamental, académica ou científica exercidos na Faculdade, designadamente:

a)Membro do Conselho de Representantes;

b)Membro do Conselho Executivo;

c)Presidente do Conselho Científico;

d)Vice-Presidente do Conselho Científico;

e)Presidente do Conselho Pedagógico;

f)Vice-Presidente do Conselho Pedagógico;

g)Membro do Conselho Consultivo;

h)Diretor de Departamento Académico;

4 -Sem prejuízo do previsto no número anterior, o parâmetro "Cargos de gestão universitária" poderá ter em consideração os cargos de gestão central, departamental, académica ou científica exercidos em unidades orgânicas ou organismos de investigação e desenvolvimento com personalidade jurídica própria de que a U.Porto ou a Faculdade sejam associadas, definidos por despacho anual do Conselho Científico da FMUP,

5 -Para os efeitos do previsto no número anterior, também poderão ser tomadas em consideração as tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes no âmbito da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do RADDUP.

6 -O parâmetro previsto no n.º 3 supra deverá ser verificável em sistemas de informação institucionais e terá uma pontuação máxima de 400 pontos.

Artigo 9.º

Ponderação das vertentes e pontuação e valoração dos critérios

1 -Para a avaliação de cada uma das vertentes são tidos em consideração diversos parâmetros de avaliação, que poderão ser de natureza quantitativa ou qualitativa.

2 -Os parâmetros de avaliação quantitativos, considerados como mais significativos, são agrupados em critérios, sendo que a cada critério corresponderá uma componente de avaliação quantitativa.

3 -A avaliação quantitativa de cada docente faz-se através de avaliação curricular relativa ao desempenho do avaliado nas quatro vertentes enunciadas no artigo 7.º do RADDUP: Investigação, Ensino, Transferência de conhecimento e a Gestão universitária, incidindo no ano civil imediatamente anterior àquele em que é realizada a avaliação.

4 -Nos termos e limites previstos no artigo 9.º do RADDUP, as ponderações relativas às quatro vertentes que caracterizam o perfil do avaliado devem ser a melhor pontuação, tendo em consideração os intervalos seguintes:

i)20 % a 60 % nas vertentes de "Ensino" e de "Investigação";

ii)0 % a 30 % nas vertentes de "Transferência de conhecimento" e de "Gestão universitária".

5 -Excetuam-se da aplicação dos valores limites das ponderações previstas no número anterior os casos dos docentes contratados a tempo parcial e dos docentes em licença sabática, podendo, nestes casos, aplicar-se as ponderações previstas no n.º 4 do artigo 9.º do RADDUP.

6 -A exceção prevista no número anterior não se aplica aos docentes contratados a tempo parcial que possuem o grau de Doutor e que possuem ligação ao hospital nuclear e/ou a instituições de saúde afiliadas à FMUP, os quais serão avaliados em todas as quatro vertentes, de acordo com a regra do n.º 2.

7 -Para cada uma das quatro vertentes, serão definidos dois a cinco parâmetros e, para cada um deles, uma meta (valor mínimo), a que se refere o n.º 4 do artigo 8.º do RADDUP, que será classificada em 100 (cem) pontos.

8 -Para efeito do previsto no número anterior, a pontuação máxima a instituir a cada vertente será de 400 (quatrocentos) pontos, correspondendo, numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, ou seja, a cada 20 (vinte) pontos corresponderá 1 (um) valor nesta escala.

9 -De acordo com a importância de cada parâmetro a que se refere o n.º 1 relativamente à respetiva vertente, a classificação máxima de cada critério variará entre 150 (cento e cinquenta) e 400 (quatrocentos) pontos.

10 -Tendo em consideração os termos dos artigos 4.º a 7.º do RADDUP, a grelha de classificação necessária à operacionalização da avaliação quantitativa dos docentes é publicada em anexo ao presente regulamento.

11 -Todos os parâmetros presentes na grelha prevista no número anterior deverão ser facilmente inteligíveis para os avaliadores e avaliados e completamente verificáveis, de modo a tornar transparente o processo da avaliação quantitativa e a ser possível a sua validação independente, a qualquer momento e por qualquer docente.

12 -A avaliação quantitativa de cada vertente resultará do somatório das duas melhores classificações obtidas nos respetivos parâmetros, nos termos do n.º 7 do artigo 8.º do RADDUP, sem prejuízo da avaliação se cingir às vertentes ou à vertente a que o docente seja avaliado, de acordo com os n.os 3 e 4 do artigo 9.º do RADDUP ou a que o docente tenha estado afeto no período em causa.

13 -Cada vertente poderá ser alvo de uma avaliação qualitativa que será expressa num valor entre 0,90 e 1,10, correspondendo o valor de 1,0 a um desempenho qualitativo neutro face ao quantitativo, o valor 1,1 a uma majoração da avaliação quantitativa e o valor 0,9 a uma atenuação da avaliação quantitativa.

14 -A classificação resultante do número anterior deverá ser fundamentada pelo avaliador permitindo compreender o racional do seu juízo, tendo por base os seguintes critérios genéricos para todas as vertentes:

a)Ter excedido significativamente o teto da vertente ou de alguns dos seus critérios quando exista mais de um;

b)Ter atingido mais de uma meta quando exista mais de um critério na vertente;

c)É justificação de atenuação não ter atingido nenhuma meta da vertente.

15 -A avaliação final de cada vertente será obtida pelo produto da avaliação quantitativa pela avaliação qualitativa.

Artigo 10.º

Avaliação do desempenho do diretor da FMUP

A avaliação dos docentes a desempenhar funções de Diretor da FMUP em regime de tempo integral, de duração igual ou superior seis meses, é efetuada pelo Conselho de Representantes da Faculdade, com base no grau de cumprimento dos objetivos fixados no plano de atividades anual do Diretor e que são contratualizados em cada ano com aquele órgão colegial.

Artigo 11.º

Classificação final e resultados

1 -A classificação final do desempenho dos docentes da FMUP resultará do somatório das classificações finais obtidas em cada vertente, ponderadas pelas respetivas percentagens.

2 -A classificação final de cada vertente resultará do produto do resultado numérico da avaliação quantitativa - obtido através da classificação dos parâmetros previstos na grelha de classificação - pela sua avaliação qualitativa, prevista no artigo 8.º do RADDUP e no n.º 13 do artigo 9.º do presente regulamento, da responsabilidade do avaliador.

3 -A classificação final será expressa em menções qualitativas, de acordo com a seguinte de correspondência:

a)Aos docentes com a classificação entre 0 a 9 valores será atribuída a menção de Inadequado;

b)Aos docentes com a classificação entre 10 e 12 valores, será atribuída a menção Suficiente;

c)Aos docentes com a classificação entre 13 e 17 valores, será atribuída a menção Relevante;

d)Aos docentes com a classificação igual ou superior a 18 valores será atribuída a menção de Excelente.

Artigo 12.º

Efeitos da avaliação

1 -A avaliação dos docentes é obrigatoriamente considerada para efeitos de:

a)Contratação por tempo indeterminado dos professores auxiliares;

b)Renovação dos contratos a termo certo, para docentes não integrados em carreiras;

c)Alteração do posicionamento remuneratório;

d)Atribuição de prémios de desempenho.

2 -Em caso de avaliação negativa durante o período de seis anos é aplicável o regime geral fixado na lei para o efeito.

Artigo 13.º

Alteração do posicionamento remuneratório e prémios de desempenho

1 -A alteração do posicionamento remuneratório tem lugar nos termos estabelecidos no artigo 74.º-C do ECDU e no artigo 11.º do RADDUP.

2 -A atribuição dos prémios de desempenho previstos no n.º 13 do artigo 11.º do RADDUP e na alínea d) do n.º 1 do artigo anterior do presente regulamento fica dependente da existência de verba inscrita para o efeito no orçamento do ano subsequente àquele a que respeitam.

3 -Cabe ao Diretor da FMUP decidir, anualmente, sobre o montante da verba a que se refere o número anterior, tendo em conta os valores e limites impostos no n.º 13 do artigo 11.º do RADDUP, as disponibilidades financeiras da Faculdade e as projeções oficiais sobre a conjuntura económica.

4 -Até 31 de dezembro do ano anterior, havendo verba inscrita para o efeito no orçamento da FMUP, serão fixados, mediante despacho do Diretor, ouvido o Conselho Científico da Faculdade, os critérios para atribuição dos prémios relativos ao ano civil imediatamente anterior. CAPÍTULO IV Intervenientes no processo

Artigo 14.º

Intervenientes

a)O avaliado;

b)O(s) avaliador(es);

c)O Conselho Científico;

d)O Conselho Pedagógico;

e)A Comissão Paritária;

f)O Diretor;

g)O Conselho Coordenador de Avaliação da UP;

h)O Reitor.

Artigo 15.º

Avaliado

1 -O docente tem direito à avaliação do seu desempenho, que é considerada para o seu desenvolvimento profissional.

2 -O docente tem direito a que lhe sejam garantidos os meios e condições necessárias ao seu desempenho, considerado o carácter limitado dos recursos humanos e materiais geridos pela FMUP.

Artigo 16.º

Avaliadores

1 -Para cada avaliado será nomeado pelo Diretor da FMUP, por proposta do Conselho Científico da Faculdade, nos termos do artigo 14.º do RADDUP, um avaliador, que será necessariamente o seu superior funcional.

2 -Consideram-se superiores funcionais os diretores de serviços ou departamentos a que os docentes avaliados estão adstritos.

3 -Sempre que o superior funcional não detenha categoria académica igual ou superior à do avaliado, o Conselho Científico da FMUP nomeará outro avaliador de entre os membros do Conselho de Departamento ou em caso excecional de entre os seus membros, que preencha essa condição.

4 -Relativamente aos docentes que exerceram, no ano a que reporta a avaliação, cargos de gestão a que se refere o artigo 8.º do presente regulamento, o Diretor da FMUP será o seu avaliador, podendo delegar essa função nos membros do Conselho Executivo da Faculdade, salvaguardado o disposto no n.º 1 do artigo 14.º do RADDUP.

Artigo 17.º

Comissão Paritária

1 -A Comissão Paritária é o órgão com competência consultiva para a harmonização das avaliações dos Docentes da FMUP apreciando as propostas de avaliação antes da homologação, bem como as respetivas reclamações.

2 -A Comissão Paritária é composta por quatro vogais:

a)Um vogal docente do Conselho Executivo, a designar pelo Diretor da Faculdade;

b)Um membro do Conselho Científico, a designar pelo Conselho Científico;

c)Dois representantes dos Docentes, eleitos diretamente pelos Docentes.

3 -A duração do mandato da Comissão Paritária é de dois anos civis e inicia-se em 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que são realizadas as eleições.

4 -A composição final da Comissão Paritária é publicitada por despacho do Diretor da FMUP. CAPÍTULO V Do processo

Artigo 18.º

Fases

O processo de avaliação dos docentes compreende as seguintes fases:

a) Autoavaliação;

b) Avaliação;

c) Harmonização;

d) Homologação.

Artigo 19.º

Início do processo

1 -O Diretor da FMUP dá início ao processo, desencadeando os procedimentos tendentes à constituição da Comissão Paritária, designadamente convocando o ato eleitoral dos dois membros diretamente eleitos pelos docentes e diligenciando, junto dos presidentes dos conselhos Científico e Pedagógico, no sentido de cada um destes órgãos proceder à eleição do respetivo vogal que o representa na Comissão.

2 -Os procedimentos a que se refere o número anterior deverão estar concluídos até ao final do mês de dezembro anterior ao início do processo de avaliação.

Artigo 20.º

Autoavaliação

1 -A autoavaliação tem como objetivo envolver o docente no seu processo de avaliação e será realizada através da disponibilização ao avaliador de toda a informação que o avaliado considere relevante para o processo de avaliação, nomeadamente a presente nos sistemas de informação institucionais.

2 -Esta disponibilização será efetuada através da inserção, pelos avaliados, dos elementos curriculares relevantes ao seu processo de avaliação, através de plataforma informática definida previamente pelo Diretor da FMUP, e deverá ser efetuada até 31 de janeiro do ano subsequente ao ano em avaliação.

3 -Considera-se inexistência de atividade relativamente a algum parâmetro a falta de fornecimento de informação relativa ao mesmo.

Artigo 21.º

Avaliação

1 -No final do período a que reporta a avaliação, os avaliadores realizam a avaliação, nos termos fixados no presente regulamento.

2 -O avaliado deve ser informado sobre a proposta de avaliação, dispondo de 10 dias para exercer o direito de resposta.

3 -Decorrido o prazo previsto no número anterior, ocorrendo pronúncia do avaliado, cabe ao(s) avaliador(es), no prazo máximo de 15 dias, apreciar a resposta apresentada pelo avaliado, e formular proposta final de notação, dando dela conhecimento ao avaliado.

4 -Findo o período referido no número anterior, os avaliadores remetem o resultado da avaliação ao Diretor da FMUP.

Artigo 22.º

Harmonização

1 -Recebidas as avaliações, o Diretor da FMUP procede à respetiva harmonização, no prazo de 30 dias, ouvida a Comissão Paritária da Faculdade.

2 -A pronúncia da Comissão sobre as avaliações deverá ter lugar nos 10 dias úteis seguintes à sua receção.

3 -Concluída a harmonização, o Diretor da FMUP comunica as avaliações a cada um dos avaliadores e avaliados, fundamentando as alterações realizadas e, havendo alterações, promove a audiência prévia dos avaliados visados.

4 -O avaliado dispõe de 10 dias úteis para exercer o direito de resposta, devendo o Diretor, no prazo máximo de 15 dias úteis, formular a proposta final de avaliação.

5 -A inexistência da audiência prévia do avaliado, ou a falta de comprovativo de que tenha sido efetuada, determina a devolução do respetivo processo ao avaliador e a suspensão do prazo previsto no número anterior.

6 -Chegado à avaliação final, o Diretor remete as avaliações ao Conselho Científico da Faculdade, para validação.

7 -A validação da avaliação deverá ter lugar nos 30 dias úteis subsequentes à data da remessa do processo pelo Diretor da Faculdade.

8 -Efetuada a validação o Conselho Científico remete as avaliações ao Reitor para homologação.

Artigo 23.º

Homologação

1 -O Reitor deve proferir decisão no prazo de 30 dias após a receção das avaliações.

2 -Quando o Reitor não homologar as avaliações atribuídas, atribui nova menção qualitativa e respetiva quantificação, com a respetiva fundamentação, após audição do Diretor e do Conselho Científico da FMUP.

3 -Após a homologação são publicitadas na Faculdade as avaliações de Relevante e Excelente dos seus docentes, juntamente com as respetivas avaliações qualitativas e sua fundamentação. CAPÍTULO VI Disposições finais e transitórias

Artigo 24.º

Disposições finais e transitórias

As dúvidas e omissões que resultem da aplicação do presente regulamento serão esclarecidas e integradas pelo Conselho Científico da FMUP.

Artigo 25.º

Entrada em vigor

O presente regulamento, uma vez homologado pelo Reitor da U.Porto, entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação no Diário da República, e revoga o Regulamento n.º 748/2019, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 186, de 27 de setembro.

ANEXO

Grelha de classificação

A presente grelha de classificação visa a operacionalização da avaliação quantitativa dos docentes, nos termos dos artigos 9.º e 11.º do presente regulamento.

(ver documento original)

Vertente 1 - Investigação (ponderação de 20 a 60 %, exceto os casos previstos no regulamento)

Publicações:

Meta 100 - pelo menos um valor de 0,3 no score de publicações indexadas (SPI) na ISI com fator de impacto. Este valor corresponderá a ser autor/coautor de pelo menos uma publicação indexada na ISI, Medline e/ ou Scopus ou de um livro de editora internacional com ISBN. Este valor obtém-se usando o número médio de publicações nos últimos 3 anos. Terá 20 pontos se for autor/coautor de um livro de editora nacional desde que possuindo ISBN. Só serão considerados para avaliação os artigos em que, entre outras, conste afiliação à FMUP.

Escala - linear até aos 100 pontos e 100 pontos extra por cada unidade de SPI; 30 pontos extra por autoria de capítulo internacional com ISBN; 7 pontos extra por cada capítulo de livro nacional com ISBN.

Máximo - máximo de 400, correspondendo a pelo menos 3,3 de SPI.

Verificabilidade - ISI Web of Knowledge, Medline, Scopus, SIGARRA.

Entende-se por publicação indexada a que foi publicada numa revista indexada no Journal Citation Reports (JCR), com fator de impacto.

Um artigo nacional é aquele que foi escrito em língua diferente de Inglês, incluindo em Português e um artigo internacional é aquele que foi escrito em inglês.

Projetos científicos:

Meta 100 - ser investigador responsável em, pelo menos, um projeto com financiamento competitivo superior a 30.000 euros, em média nos últimos 3 anos, em que a FMUP é instituição de acolhimento ou beneficiária.

Escala - Terá 25 pontos por cada participação noutro projeto como investigador ou 50 se for investigador responsável/ principal.

Máximo - máximo de 200.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Entende-se por financiamento competitivo aquele que foi atribuído após concurso aberto à comunidade científica, sendo considerado internacional quando a entidade financiadora seja externa a Portugal e sujeito a concurso aberto à comunidade científica internacional.

Pertença a unidade(s) de investigação melhor classificadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.:

Meta 100 - ser membro efetivo de unidade(s) de investigação classificada com "Muito Bom" ou "Excelente" pela FCT na última avaliação.

Verificabilidade - sítio institucional da FCT.

Pertença a redes de investigação:

Meta 100 - ser membro formal de uma rede internacional de investigação (por exemplo COST - European Cooperation in Science & Technology). Excluem-se as 'redes' colaborativas dentro de projetos de investigação.

Verificabilidade - Declaração que ateste a pertença à(s) rede(s).

Orientações de estudantes:

Meta 100 - ser orientador ou coorientador de pelo menos um doutorando ou de 3 mestrandos ou de 6 outras orientações (estágios de licenciatura), por ano.

Escala - linear até 100 pontos e 50 pontos extra por cada doutorando ou 3 mestrandos ou de 6 outras orientações (estágios de licenciatura).

Máximo - máximo de 200.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Obtenção de grau de Doutor, Mestre ou Licenciado por orientandos:

Meta 100 - Ter coorientado um doutorando que obteve o grau de doutor, ou 3 de mestrandos ou de 6 estudantes de Licenciatura.

Escala - Terá 25 pontos extra se o doutoramento for proposto para uma distinção (nos termos do Regulamento Geral dos Terceiros Ciclos da U.Porto), por cada doutorando ou 3 mestrandos ou de 6 estudantes de Licenciatura.

Máximo - máximo de 200.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Obtenção de grau de Doutor ou do Título de Agregado:

Meta 100 - ter obtido o grau Doutor ou o Título de Agregado.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Vertente 2 - Ensino (20 a 60 %, exceto os casos previstos no regulamento)

Unidades curriculares (regências):

Meta 100 - ter pelo menos uma coordenação de unidade curricular de qualquer um dos três ciclos, por ano.

Escala - se não tiver, tem zero pontos. Terá 50 pontos por cada 3 ECTS extra, no somatório das coordenações.

Máximo - máximo de 300.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Carga letiva semanal (Número de horas semanais):

Meta 100 - ter lecionado o mínimo de horas previsto na lei, num ano.

Escala - os pontos decrescem ou acrescem à meta proporcionalmente, até zero ou até ao máximo de horas previsto na lei, conforme o contrato, respetivamente.

Máximo - máximo de 300.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outra UO da UP.

Inquéritos pedagógicos (efetuados por alunos dos três ciclos):

Meta 100 - ter obtido uma classificação média de 'Bom', num ano considerando as médias dos 3 últimos anos e que os inquéritos tenham sido preenchidos por pelo menos 20 % dos estudantes do ciclo de estudos em questão, no mínimo de 10 inquéritos por docente.

Escala - classificação média de 'Medíocre' corresponderá a 0 pontos, classificação média de 'Suficiente' corresponderá a 50 pontos, classificação média de 'Bom' corresponderá a 100 pontos, classificação média de 'Muito Bom' corresponderá a 125 pontos, classificação média de 'Excelente' corresponderá a 150 pontos.

Máximo - máximo de 150.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP.

Projetos e ações de inovação pedagógica:

Meta 100 - Ter pelo menos participado num projeto financiado em valor igual ou superior a 10.000(euro) com revisão por pares e ter apresentado uma proposta de criação de, pelo menos, um novo curso.

Escala - Participação em projetos financiados, no mínimo em 10.000(euro), com revisão por pares: na qualidade de PI 50 pontos, noutra qualidade 30 pontos; demonstração de participação em projetos na área pedagógica através da publicação de artigo(s) com revisão por pares - 30 pontos e/ou apresentar uma proposta de criação de novo curso: formação contínua - 50 pontos; Mestrado - 75 pontos; programa doutoral - 100 pontos; proposta de criação de nova(s) unidade(s) curricular(es): UC optativa - 30 pontos; UC Mestrado - 40 pontos; UC programa Doutoral - 50 pontos.

Máximo - 150 pontos

Verificabilidade - Módulo de Projetos do SIGARRA ou Conselho Científico da FMUP

Vertente 3 - Transferência de conhecimento (0 a 30 %, exceto os casos previstos no regulamento)

Atividades de extensão, de divulgação científica, cultural ou artística:

Meta 100 - Ter organizado pelo menos um evento com visibilidade significativa; ter participado em atividades de comunicação mediática de ciência e/ou ensino com visibilidade significativa ou ter sido membro de conselho científico/editor de revista indexada na ISI (JCR), num ano.

Escala - Terá 40 pontos por cada outro evento que organize ou seja membro de conselho científico/editor de revista indexada; terá 20 pontos por cada ação de comunicação mediática com visibilidade comunicativa; terá 40 pontos por cada atividade como editor de revista não indexada de sociedade científica representativa, de periodicidade pelo menos semestral; terá 50 pontos por ser membro da direção de sociedades cientificas representativas nacionais ou internacionais, reconhecida internacionalmente.

Máximo - máximo de 300.

Verificabilidade - Serviço de Comunicação e Imagem da FMUP, Biblioteca Central ou outros relevantes.

Entende-se por eventos com visibilidade significativa os que tiverem participantes estrangeiros, na assistência e/ou painel, de pelo menos três nacionalidades. Consideram-se ações de comunicação mediática com visibilidade significativa as que tiverem equivalente em publicidade superior a 50.000(euro) por ação de comunicação mediática, com referência explícita à FMUP.

Participação em eventos científicos:

Meta 100 - Apresentação oral em evento científico com visibilidade significativa;

Verificabilidade - Certificado de presença como orador emitido pela organização do evento.

Valoração económica e social do conhecimento:

Meta 100 - Ter participado na organização de pelo menos uma atividade de pós-graduação ou de prestação de serviços que acarretem overheads para a FMUP.

Escala - Terá 100 pontos adicionais por cada atividade de pós-graduação que organize e 50 pontos adicionais por cada outra atividade de pós-graduação em que participe.

Máximo - máximo de 300.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Prémios:

Meta 100 - Ter ganho um prémio nacional de valor igual ou superior a 50.000 mil euros.

Escala - Terá 50 pontos adicionais se o prémio for internacional.

Verificabilidade - sítio institucional da entidade que atribuiu o prémio ou declaração dessa entidade.

Atividade de extensão em funções assistenciais:

Nas atividades de extensão em funções assistenciais será considerada a atividade clínica no hospital nuclear ou em instituições de saúde afiliada com a FMUP.

Meta 100 - Ter exercido atividade clínica nessas instituições.

Escala - Terá 100 pontos pelo exercício de atividade clínica nessas instituições; terá 50 pontos por participação num júri da carreira médica hospitalar e terá 50 pontos por ter orientado de um médico em formação específica. Terá 25 pontos adicionais por cada júri adicional em que participe; e mais 25 pontos por cada médico em formação específica que oriente adicionalmente.

Máximo - máximo de 300.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Vertente 4 - Gestão universitária (0 a 30 %, exceto os casos previstos no regulamento)

Participação em júris:

Meta 100 - ter pelo menos uma participação como elemento de júri, num ano.

Escala - Acima dos 100, terá 50 pontos por cada participação extra (ou proporcional), sendo que uma participação em um júri de agregação equivalerá a um concurso de provimento, a dois de doutoramento, quatro de mestrado ou oito de outros Júris (de licenciatura, de bolseiros ou de técnicos).

Máximo - máximo de 200.

Verificabilidade - Conselho Científico da FMUP ou outra entidade relevante.

Cargos de gestão central, departamental, académica ou científica, exercidos na FMUP ou em unidades orgânicas ou organismos de investigação e desenvolvimento com personalidade jurídica própria de que a U.Porto ou a FMUP sejam associadas.

Meta 100 - ter tido pelo menos um cargo relevante, excluindo cargos por inerência, num ano.

Escala - 100 pontos por cada cargo relevante extra.

Máximo - máximo de 400.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP.

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Artigo 25.º

Entrada em vigor

ANEXO

Grelha de classificação

A presente grelha de classificação visa a operacionalização da avaliação quantitativa dos docentes, nos termos dos artigos 9.º e 11.º do presente regulamento.

(ver documento original)

Vertente 1 - Investigação (ponderação de 20 a 60 %, exceto os casos previstos no regulamento)

Publicações:

Máximo - máximo de 400, correspondendo a pelo menos 3,3 de SPI.

Verificabilidade - ISI Web of Knowledge, Medline, Scopus, SIGARRA.

Entende-se por publicação indexada a que foi publicada numa revista indexada no Journal Citation Reports (JCR), com fator de impacto.

Um artigo nacional é aquele que foi escrito em língua diferente de Inglês, incluindo em Português e um artigo internacional é aquele que foi escrito em inglês.

Projetos científicos:

Escala - Terá 25 pontos por cada participação noutro projeto como investigador ou 50 se for investigador responsável/ principal.

Máximo - máximo de 200.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Pertença a unidade(s) de investigação melhor classificadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.:

Meta 100 - ser membro efetivo de unidade(s) de investigação classificada com "Muito Bom" ou "Excelente" pela FCT na última avaliação.

Verificabilidade - sítio institucional da FCT.

Pertença a redes de investigação:

Verificabilidade - Declaração que ateste a pertença à(s) rede(s).

Orientações de estudantes:

Meta 100 - ser orientador ou coorientador de pelo menos um doutorando ou de 3 mestrandos ou de 6 outras orientações (estágios de licenciatura), por ano.

Escala - linear até 100 pontos e 50 pontos extra por cada doutorando ou 3 mestrandos ou de 6 outras orientações (estágios de licenciatura).

Máximo - máximo de 200.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Obtenção de grau de Doutor, Mestre ou Licenciado por orientandos:

Meta 100 - Ter coorientado um doutorando que obteve o grau de doutor, ou 3 de mestrandos ou de 6 estudantes de Licenciatura.

Máximo - máximo de 200.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Obtenção de grau de Doutor ou do Título de Agregado:

Meta 100 - ter obtido o grau Doutor ou o Título de Agregado.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Vertente 2 - Ensino (20 a 60 %, exceto os casos previstos no regulamento)

Unidades curriculares (regências):

Meta 100 - ter pelo menos uma coordenação de unidade curricular de qualquer um dos três ciclos, por ano.

Escala - se não tiver, tem zero pontos. Terá 50 pontos por cada 3 ECTS extra, no somatório das coordenações.

Máximo - máximo de 300.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Carga letiva semanal (Número de horas semanais):

Meta 100 - ter lecionado o mínimo de horas previsto na lei, num ano.

Escala - os pontos decrescem ou acrescem à meta proporcionalmente, até zero ou até ao máximo de horas previsto na lei, conforme o contrato, respetivamente.

Máximo - máximo de 300.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outra UO da UP.

Inquéritos pedagógicos (efetuados por alunos dos três ciclos):

Máximo - máximo de 150.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP.

Projetos e ações de inovação pedagógica:

Máximo - 150 pontos

Verificabilidade - Módulo de Projetos do SIGARRA ou Conselho Científico da FMUP

Vertente 3 - Transferência de conhecimento (0 a 30 %, exceto os casos previstos no regulamento)

Atividades de extensão, de divulgação científica, cultural ou artística:

Máximo - máximo de 300.

Verificabilidade - Serviço de Comunicação e Imagem da FMUP, Biblioteca Central ou outros relevantes.

Participação em eventos científicos:

Meta 100 - Apresentação oral em evento científico com visibilidade significativa;

Verificabilidade - Certificado de presença como orador emitido pela organização do evento.

Valoração económica e social do conhecimento:

Meta 100 - Ter participado na organização de pelo menos uma atividade de pós-graduação ou de prestação de serviços que acarretem overheads para a FMUP.

Escala - Terá 100 pontos adicionais por cada atividade de pós-graduação que organize e 50 pontos adicionais por cada outra atividade de pós-graduação em que participe.

Máximo - máximo de 300.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Prémios:

Meta 100 - Ter ganho um prémio nacional de valor igual ou superior a 50.000 mil euros.

Escala - Terá 50 pontos adicionais se o prémio for internacional.

Verificabilidade - sítio institucional da entidade que atribuiu o prémio ou declaração dessa entidade.

Atividade de extensão em funções assistenciais:

Nas atividades de extensão em funções assistenciais será considerada a atividade clínica no hospital nuclear ou em instituições de saúde afiliada com a FMUP.

Meta 100 - Ter exercido atividade clínica nessas instituições.

Máximo - máximo de 300.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Vertente 4 - Gestão universitária (0 a 30 %, exceto os casos previstos no regulamento)

Participação em júris:

Meta 100 - ter pelo menos uma participação como elemento de júri, num ano.

Máximo - máximo de 200.

Verificabilidade - Conselho Científico da FMUP ou outra entidade relevante.

Meta 100 - ter tido pelo menos um cargo relevante, excluindo cargos por inerência, num ano.

Escala - 100 pontos por cada cargo relevante extra.

Máximo - máximo de 400.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP.

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