Despacho conjunto n.º 979/2003. - Considerando o novo quadro orgânico-funcional definidor da representação regional das funções do Estado atribuídas ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, que criou as novas comissões de coordenação e desenvolvimento regional;

Considerando, assim, que se torna imprescindível a nomeação dos presidentes daquelas novas unidades orgânicas, que foram cumpridas as formalidades que hão-de preceder aquela nomeação, previstas nos n.os 2 a 4 do artigo 10.º daquele decreto-lei, e que foram tomadas em consideração as indicações dos respectivos conselhos regionais, conforme dispõe a primeira parte do n.º 5 do citado diploma legal;

Considerando que a formação académica, a experiência adquirida e o mérito do trabalho desenvolvido evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme currículos dos ora nomeados, publicados em anexo ao presente despacho conjunto;

Considerando, finalmente, os lugares previstos no mapa anexo a que se refere o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 97/2003, de 7 de Maio;

Nestes termos:

Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 18.º, n.º 1, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o preceituado nos n.os 1 e 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, são nomeados para exercer, em comissão de serviço, os seguintes cargos:

1) Licenciado em Economia Arlindo Marques Cunha, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, com efeitos desde a data da respectiva posse;

2) Licenciado em Economia António Paulo Martins Pereira Coelho, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, com efeitos a partir da presente data;

3) Engenheiro António Fonseca Ferreira, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos a partir da presente data;

4) Mestre em Sociologia João Transmontano de Oliveira Miguéns, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, com efeitos a partir da presente data, precedendo autorização do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros para o exercício de funções públicas, dado ser aposentado da função pública;

5) Engenheiro José António de Campos Correia, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, com efeitos a partir da presente data.

17 de Setembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.

ANEXO

Curriculum vitae

Identificação

Nome: António Paulo Martins Pereira Coelho.

Bilhete de identidade n.º 7210323.

Contribuinte n.º 171406389.

Naturalidade: Luanda, Angola.

Data de nascimento: 27 de Abril de 1958.

Estado civil: casado.

Morada: Urbanização Varandas da Quinta da Lomba, lote 18, 5.º, direito, 9030 Coimbra.

Habilitações literárias

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Cargos que desempenha

2002 - vice-presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, vereador responsável pelo pelouro do ambiente.

2002 - representante da Câmara Municipal da Figueira da Foz na ERSUC.

2002 - membro da Comissão de Execução Orçamental da Assembleia da República; membro da comissão organizadora do Euro 2004.

1996 - membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

1983 - chefe dos serviços administrativos da Doca Pesca, S. A.

Cargos exercidos

1987-1991 - membro da Comissão Económica da Assembleia da República.

1988-1991 - membro da Assembleia Parlamentar da NATO.

1991-1999 - membro da Comissão dos Negócios Estrangeiros.

1995-1999 - presidente da Subcomissão para o Desporto.

Curriculum vitae

(abreviado)

Nome: José António de Campos Correia.

Data de nascimento: 5 de Junho de 1951.

Habilitações académicas e profissionais

1974 - licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.

1979 - pós-graduação em Engenharia Sanitária pela Universidade Nova de Lisboa.

1999 - especialista em Hidráulica e Recursos Hídricos pela Ordem dos Engenheiros.

Cargos e funções

Desde 2003:

Presidente do conselho de administração da Águas do Algarve, S. A.;

Funções de responsabilidade total (presidente e administrador-delegado) pela sociedade Águas do Algarve, S. A. (desde Março de 2003).

2000-2003:

Director-geral para a Região Sul da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A. (até Março de 2003);

Presidente do conselho de administração (não executivo) da Águas do Norte Alentejano, S. A. (desde 2001);

Presidente do conselho de administração (não executivo) da Águas do Algarve, S. A. (até Março de 2003);

Funções de responsabilidade pela coordenação da região sul (distritos de Beja, Évora, Faro e Portalegre) quanto à criação de novas empresas e apoio aos novos investimentos em sistemas multimunicipais (até Março de 2003).

1995-2000:

Presidente do conselho de administração executivo da Águas do Sotavento Algarvio, S. A.;

Administrador (não executivo) da Águas do Barlavento Algarvio, S. A. (durante 2000);

Presidente do conselho de administração executivo da Águas do Barlavento Algarvio, S. A. (até 1996);

Funções de responsabilidade total (presidente e administrador-delegado) pelas sociedades Águas do Barlavento Algarvio, S. A. (até Setembro de 1996), e Águas do Sotavento Algarvio, S. A. (até Agosto de 2000), das quais foi fundador.

1989-1995:

Vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve;

Funções de responsabilidade pelo ordenamento do território no Algarve e pelos gabinetes de apoio técnico às autarquias;

Responsabilidade pelo ambiente e recursos naturais no Algarve (até 1992).

1987-1989:

Director regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve;

Funções de responsabilidade pelo ambiente e recursos naturais no Algarve.

1974-1986 - técnico superior na Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, na Direcção-Geral do Saneamento Básico e na Comissão do Saneamento Básico do Algarve.

1973-1974 - projectista em gabinete de engenharia.

Comunicações, artigos e apresentações públicas

Cerca de 70 intervenções públicas, por convite, para apresentação em congressos, conferências e seminários, em Portugal e no estrangeiro (França, Bélgica, Angola, Brasil).

Artigos em jornais e revistas.

Curriculum vitae

Arlindo Marques Cunha.

Nascido em Tábua, em 15 de Novembro de 1950.

É licenciado em Economia pela Universidade do Porto em 1975, e pós-graduado em Economia Agrária (M. Phil.) pela Universidade de Reading (UK) em 1987.

Foi assistente do curso de Direito da Universidade Católica Portuguesa no Porto, de 1980 a 1986 - cadeiras de Introdução à Economia e Análise Económica.

É professor da cadeira de Política Agrícola do Mercado Comum no curso de pós-graduação em Estudos Europeus, na Universidade de Coimbra, desde 1983.

É funcionário do quadro da Comissão de Coordenação da Região Norte desde 1976, tendo sido director dos Serviços de Estudos e Programação de 1980 a 1986.

Foi Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário de 1986 a 1987 e Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de 1987 a 1990.

Foi Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de 1990 a 1994.

Foi membro do Parlamento Europeu eleito para os mandatos de 1994-1999 e 1999-2004.

No Parlamento Europeu foi membro das Comissões Parlamentares da Agricultura e Desenvolvimento Rural, das Pescas e membro da Assembleia Parlamentar Paritária UE/ACP.

Foi relator permanente do Parlamento Europeu para o Dossier Agrícola da Organização Mundial do Comércio e foi relator para a reforma da PAC da Agenda 2000 e de 2003.

É membro da Associação Portuguesa de Economia Agrária, da European Association of Agricultural Economists, integra o conselho geral da Câmara de Agricultura da Região Norte e é agricultor a tempo parcial.

Resumo curricular

1 - Dados pessoais

Nome: António Fonseca Ferreira.

Naturalidade: Trancoso, Guarda, Portugal, 20 de Agosto de 1943.

2 - Graus académicos

Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto.

Doctorat du 3éme Cycle na École Pratique dos Hautes Études, Paris, Sorbonne.

3 - Funções actuais

Presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, desde 16 de Março 1998.

Conselheiro superior de obras públicas (destacado em comissão de serviço na CCRLVT).

4 - Principais funções e actividades profissionais

4.1 - Administração Pública

1996-1997 - presidente da comissão instaladora para a requalificação da frente ribeirinha de Lisboa (Praça de D. Luís/Santa Apolónia).

1990-1996 - director municipal e assessor do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, responsável pelo planeamento estratégico e urbanístico.

1974-1980 - director de serviços do Fundo de Fomento da Habitação, responsável pela execução dos programas: "Cooperativas de habitação", "Contratos de desenvolvimento para a habitação" e "Empréstimos às câmaras municipais".

1974-1975 - vogal do conselho directivo do Fundo de Fomento de Habitação.

1969-1973 - estagiário para especialista do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

4.2 - Actividades docentes e de investigação

2001-2003 - leccionação de módulos de Planeamento Estratégico Territorial nos cursos de pós-graduação das Universidades Atlântica e Independente e no curso de altos estudos da Forca Aérea.

1998-2001 - leccionação da disciplina de Urbanismo do curso de Gestão Territorial e Urbana da Universidade Atlântica.

1993-1998 - leccionação de módulos de Habitação e de Urbanismo em mestrados das Universidades do Porto, na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa na Universidade de Coimbra e no Instituto Superior de Gestão.

1975-1996 - docência de Sociologia Urbana, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), como assistente convidado (1975-1985) e como professor auxiliar convidado (1985-1996).

1988-1989 - coordenador do projecto "Usos e apropriação do alojamento em Telheiras", realizado pelo ISCTE para a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa - EPUL.

1987-1988 - coordenador do projecto "Urbanização clandestina na área metropolitana de Lisboa", realizado pelo CIES/ISCTE com o financiamento da Junta de Investigação Científica e Tecnológica - JNICT.

4.3 - Profissão liberal

4.3.1 - Estudos habitacionais

1994-1997 - coordenação da elaboração do "Manual de uso, gestão e conservação da habitação" para a Câmara Municipal de Cascais (3000 fogos) e para os empreendimentos Nova Campolide (216 fogos), Paço da Ameixoeira (74 fogos) Cidade Cooperativa da Prelada (600 fogos) e EPUL - Telheiras (270 fogos).

1994-1997 - coordenador do "Estudo de mercado da habitação", na Região de Lisboa, para a EXPO-URBE.

1991-1996 - consultor da FENACHE - Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica.

1989-1990 - coordenador do estudo "Política nacional de habitação para a República da Guiné-Bissau".

4.3.2 - Planeamento o estratégico e urbanístico

1998-2000 - coordenador da elaboração do plano estratégico da região de Lisboa e Vale do Tejo.

1995-1997 - coordenador da elaboração do plano estratégico da cidade da Guarda e co-autor dos planos estratégicos das cidades de Castelo Branco, Coimbra e Aveiro.

1990-1995 - coordenador da elaboração do plano estratégico e do Plano Director Municipal de Lisboa.

1984-1995 - responsável pela elaboração de diversos planos de pormenor e estudos urbanísticos do que se salientam: Vila Real de Santo António, Armona (Olhão), Brandoa-Falagueira (Amadora), Fernão Ferro (Seixal), Alcochete.

5 - Missões e reuniões internacionais

2001-2003 - participação, em representação da CCRLVT, nas assembleias gerais anuais da "Conferência de regiões periféricas marítimas".

2000 - intervenção na II Conferência do CIDEU, Málaga, 27 e 28 de Abril, sobre o tema "Planeamento estratégico territorial".

1997 - participação no encontro anual do CECODHAS - Comité Européen de Coordenation de l'Habitat Social (Viena, Outubro), como assessor da FENACHE - Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica.

1996 - participação no congresso "Metrópolis 96", em Tóquio (Abril), como relator da comissão n.º 1 "Planeamento estratégico - grandes projectos".

1994 - participação na reunião da Comissão para o Planeamento Estratégico da Metrópolis (Melbourne, Sydney, Novembro).

1986 - Missão à República Popular de Cabo Verde.

6 - Principais publicações

6.1 - Livros

Livro Branco sobre a Política de Habitação em Portugal, ENH, Edições Afrontamento, Porto, 1993, coordenador.

Por Uma Nova Política de Habitação, Edições Afrontamento, Porto, 1987.

Perfil Social das Estratégias dos Clandestinos - Estudo Sociológico da Habitação na Área Metropolitana de Lisboa, CIES/ISCTE, Lisboa, 1985 (co-autoria).

Cooperativas de Habitação em Portugal, CDI/FFH, Lisboa, 1979.

Política de la Vivienda, Editorial Ayuso, Madrid, 1977 (co-autoria).

A Acumulação Capitalista em Portugal, Edições Afrontamento, Porto, 1977.

Dados para a Caracterização da Indústria da Construção em Portugal, GEPAE/SNA, Lisboa, 1972.

6.2 - Artigos

"Vencer a batalha da eficiência da Administração Pública", Público Economia, 11 de Março de 2002.

"O novo aeroporto internacional na OTA", Expresso, 15 de Março de 2002.

"Habitação social: lições e prevenções para o PER", in Sociedade e Território, n.º 20, 1994.

"Política(s) de habitação em Portugal", in Povos e Culturas, n.º 2, 1989.

"A problemática habitacional na AML", in Área Metropolitana de Lisboa, Que Futuro?, DGPP, FCSH, UNL, 1988.

"Política(s) de habitação em Portugal", in Sociedade e Território, n.º 6, 1988.

"Por uma política de habitação", Diário de Notícias, 1985.

"Cooperativas de habitação: que futuro?", Diário de Notícias, 1985.

Curriculum vitae

Dados pessoais

Nome: João Transmontano de Oliveira Miguéns.

Data de nascimento: 14 de Outubro de 1946.

Estado civil: casado.

Naturalidade: freguesia de São Lourenço, concelho de Portalegre, distrito de Portalegre.

Habilitações académicas

Licenciatura em Sociologia, no ano de 1978, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Mestrado com distinção em Sociologia, na variante de Recursos Humanos e Desenvolvimento Sustentável, pela Universidade de Évora, em 2001.

Doutorando na Universidade de Évora.

Actividade profissional

Professor prelector da Escola Superior de Enfermagem de Portalegre, nas disciplinas de Sociologia e Estatística de 1976 a 1989, e de Antropologia de 2001 a 2003.

Vogal da comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre, de 16 de Agosto de 1981 a 30 de Janeiro de 1984.

Vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre, de 30 de Janeiro de 1984 a 15 de Dezembro de 1985.

Presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre, de 16 de Dezembro de 1985 a 31 de Dezembro de 1989.

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, de 2 de Janeiro de 1990 a 31 de Dezembro de 1997 (dois mandatos).

Presidente da Associação de Municípios do Norte Alentejano, em 1994-1995.

Presidente da Associação Intermunicipal da Associação de Municípios de Castelo de Vide, Marvão e Portalegre, em 1997.

Membro da Unidade de Gestão do Subprograma B do Programa Ocupacional do Alentejo, de 1994 a 1997 (fundos comunitários).

Vogal do conselho geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses em 1997.

Membro do Conselho Regional do Alentejo, em 1996.

Director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre, desde 24 de Setembro de 2002.

Trabalhos de investigação/participação em projectos

Coordenador do programa comunitário Hélios, para o Distrito de Portalegre.

Coordenador do programa comunitário PEP (intercâmbio de experiências na área social entre Portugal e a Dinamarca ), de 1987 a 1990.

Membro-delegado do protocolo entre a Universidade de Évora e a Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre para a elaboração de estudos na área rural.

Participação em seminários

Presidente da comissão organizadora do Seminário Internacional de Mobilidade e Transportes para Deficientes, realizado em Portalegre em Outubro de 1991, com a presença de oito Estados membros.

Coordenador do seminário "O poder local e a integração europeia", realizado em Portalegre, sobre a temática de transferências de atribuições, poderes e meios da administração central para a administração local.

Outras funções, cargos exercidos e distinções

Medalha de ouro de mérito municipal do concelho de Portalegre.

Medalha de mérito à cooperação, pelo Instituto Luso-Alemão para a Cooperação.

Membro honorário da Casa do Alentejo em Toronto no Canadá.

Presidente da direcção da Associação de Antigos Alunos do Liceu de Portalegre.

Vogal do conselho fiscal da ANASD, em 1995.

Secretário da assembleia distrital de Portalegre de 1994 a 1997.

Sócio honorário do Centro Social de Tolosa.

Sócio honorário do Grupo Desportivo Portalegrense.

Sócio benemérito da Santa Casa da Misericórdia de Avis.

Sócio honorário do Lar Centro de Dia Nossa Senhora da Luz de Vale do Peso.

Sócio honorário da Santa Casa da Misericórdia de Elvas.