Despacho n.º 9832/2017

Artigo 1.º

Criação

A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território e da Faculdade de Arquitetura, confere o grau de mestre em Ordenamento do Território e Urbanismo.

Artigo 2.º

Organização do ciclo de estudos

O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ordenamento do Território e Urbanismo corresponde a 120 ECTS e uma duração normal de quatro semestres curriculares, integrando:

a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado curso de mestrado, a que corresponde 90 ECTS;

b) Uma Dissertação/Relatório de Estágio/ Projeto de natureza científica, correspondente a 30 ECTS.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.

Artigo 4.º

Concessão do grau de mestre

O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da aprovação no ato público de defesa da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio, tenham obtido o número de créditos fixado.

Artigo 5.º

Classificação final do grau de mestre

1 -Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 -A forma de cálculo da classificação final é fixada pelas normas regulamentares aprovadas pelo Conselho Científico das Escolas Envolvidas no Ciclo de Estudos.

Artigo 6.º

Normas regulamentares

O órgão legal e estatutariamente competente aprova as normas regulamentares do ciclo de estudos nos termos do artigo 26.º do RJGDES e do artigo 17.º do Regulamento de Estudos de Pós-graduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57 de 23 de março, através do Despacho n.º 2950/2015 e alterado pelo Despacho n.º 3738/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 72 de 14 de abril e pelo Despacho n.º 7024/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 155 de 11 de agosto.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2017/2018, aplicando-se o presente despacho aos alunos que se inscrevam pela primeira vez a partir do mesmo ano letivo.

Artigo 8.º

Disposições revogatórias e transitórias

1 -Fica revogado, a partir do ano letivo de 2017/2018, o mestrado em Urbanismo e Ordenamento do Território, registada pela DGES com o n.º R/B-Cr 91/2009. Este mestrado foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 21456/2009, publicado no Diário da República n.º 185, 2.ª série, de 23 de setembro, retificado pela Declaração de retificação n.º 2458/2009, publicado no Diário da República n.º 193, 2.ª série, de 6 de outubro. Foi ainda alterado pelo Despacho n.º 18138/2010, publicado no Diário da República n.º 235, 2.ª série, de 6 de dezembro, pelo Despacho n.º 14378/2012, publicado no Diário da República n.º 214, 2.ª série, de 6 de Novembro, pelo Despacho n.º 12242/2014, publicado no Diário da República n.º 191, 2.ª série, de 3 de outubro, pelo Despacho n.º 2884/2017, publicado no Diário da República n.º 69, 2.ª série, de 6 de abril.

2 -Os alunos matriculados e inscritos no Mestrado em Urbanismo e Ordenamento do Território e que não concluam até ao ano letivo de 2018/2019-, inclusive, transitam para o Mestrado em Ordenamento do Território e Urbanismo, mediante plano de integração curricular.

3 -O ano letivo de 2016/2017 é o último ano de funcionamento do Mestrado em Urbanismo e Ordenamento do Território. 20 de outubro de 2017. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira. ANEXO Estrutura Curricular e Plano de Estudos Estrutura Curricular

4 -Grau ou diploma: Mestre

5 -Área científica predominante do ciclo de estudos: Urbanismo

6 -Número de créditos necessário à obtenção do grau 120

7 -Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres

8 -Ramos, variantes, áreas de especialização ou especialidades em que o ciclo de estudos se estrutura (se aplicável): Projeto Urbano Gestão do Território

9 -Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau ou diploma: QUADRO N.º 1 Tronco Comum (ver documento original) QUADRO N.º 2 Projeto Urbano (ver documento original) QUADRO N.º 3 Gestão do Território (ver documento original)

10 -Plano de Estudos: Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico/Faculdade de Arquitetura/Instituto de Geografia e Ordenamento do Território Ciclo de estudos: Mestrado em Ordenamento do Território e Urbanismo Grau de mestre QUADRO N.º 4 Tronco Comum - 1.º ano (ver documento original) QUADRO N.º 5 Projeto Urbano - 2.º ano (ver documento original) QUADRO N.º 6 Gestão do Território - 2.º ano (ver documento original) QUADRO N.º 7 Tronco Comum - 2.º ano (ver documento original) 310878036