DespachoSem vigência

Despacho n.º 9893/2020

Artigo 30.º

Serviço de Juventude e Desporto (SJD) (substitui a Subunidade Orgânica da Juventude e Desporto)

a)Promover o desenvolvimento de programas especialmente direcionados à juventude, visando a construção de uma política de juventude de âmbito local, centrada na cidadania;

b)Promover o planeamento desportivo e a política municipal de juventude do Município, em parceria com as várias entidades locais, regionais e nacionais;

c)Promover e apoiar programas, projetos e ações que tenham como objetivo a prática do desporto ou destinados à juventude, em parceria com outras entidades, garantindo desta forma uma resposta efetiva e adequada às necessidades diagnosticadas;

d)Promover o relacionamento interinstitucional a nível desportivo, visando a rentabilização dos recursos e a equidade no acesso à população, incentivando a adoção de estilos de vida saudáveis;

e)Promover e apoiar programas, ações e atividades que visem a rentabilização dos recursos naturais locais na prática desportiva e de lazer;

f)Promover a monitorização anual, a atualização e a revisão da Carta Desportiva Municipal;

g)Assegurar a gestão, a manutenção e a beneficiação dos equipamentos desportivos municipais existentes e a criar.

Artigo 30.º-A

Serviço de Educação (SE) (substitui a Subunidade Orgânica de Educação)

a)Promover programas e ações que visem melhoria da qualidade e do processo educativo e o exercício das competências municipais no domínio da educação;

b)Promover o planeamento educativo, em parceria com as várias entidades locais, regionais e nacionais com competência na área da educação;

c)Assegurar a organização e acompanhamento de todas as ações em matéria de ação social escolar, nas suas diferentes modalidades, nomeadamente os apoios alimentares, os transportes escolares, os auxílios económicos, nos termos da lei aplicável;

d)Acompanhar a execução dos contratos de delegação de competências no âmbito da educação;

e)Apoiar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação;

f)Promover a monitorização anual, a atualização e a revisão da Carta Educativa, nos termos da lei aplicável;

g)Acompanhar as ações de supervisão e acompanhamento das condições higio-sanitárias e as boas práticas de manipulação de alimentos nas unidades de confeção e alimentação dos estabelecimentos escolares do Município, efetuadas por Técnico Superior da área das Ciências da Nutrição, tendo em vista a garantia da promoção de uma alimentação saudável, bem como no desenvolvimento de ações conducentes ao reforço e consolidação dos bons hábitos alimentares;

h)Promover a implementação de medidas de apoio à família e que garantam uma escola a tempo inteiro;

i)Conceber, operacionalizar e monitorizar a implementação de planos de promoção do sucesso escolar dos alunos do Concelho.

Artigo 30.º-B

Serviço de Assuntos Sociais (SAS) (substitui a Subunidade Orgânica de Assuntos Sociais)

a)Participar na definição da estratégia de desenvolvimento social do Município e proceder à respetiva execução;

b)Promover programas de ação social que visem a prevenção e combate à pobreza e exclusão social;

c)Fomentar o trabalho em rede das instituições do município que prestam apoio social;

d)Apoiar o funcionamento do Conselho Local de Ação Social e dos seus diversos grupos de trabalho, designadamente o Núcleo para o Planeamento e Intervenção para os Sem-Abrigo, a Equipa para a Igualdade na Vida Local e o Fórum Municipal para a Inclusão, bem como o apoio às Comissões Sociais de Freguesia;

e)Participar na conceção de estratégias e planos de ação para a implementação de projetos de desenvolvimento social;

f)Implementar os projetos definidos pelo Município, em matéria de ação e desenvolvimento social;

g)Promover a monitorização anual, a atualização e a revisão da Carta Social;

h)Adotar ações com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos idosos;

i)Executar as atividades inerentes aos vários projetos da área social promovidos pelo Município;

j)Participar na conceção de planos municipais que visem promover a igualdade, cidadania e não discriminação;

k)Assegurar o cumprimento de protocolos vários, estabelecidos com entidades parceiras, bem como o regular funcionamento do Gabinete de Inserção Profissional e da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;

l)Garantir a monitorização do Contrato Local de Desenvolvimento Social e a sua coordenação, após a transferência de competências da Administração Central;

m)Assegurar a execução das medidas decorrentes do processo de descentralização administrativa nas áreas da Saúde e da Ação Social.

Artigo 31.º-B

Serviço de Desenvolvimento Económico (SDE) (substitui a Subunidade Orgânica Gabinete de Apoio ao Investidor)

a)Aprofundar o conhecimento das atividades económicas locais e definir uma estratégia de atração de investimento para o Concelho;

b)Realizar e apoiar estudos e ações destinadas à revitalização do comércio tradicional;

c)Desenvolver parcerias externas com entidades que cooperem no sentido de colmatar fragilidades do tecido económico e reforçar a capacidade das empresas locais com recursos financeiros;

d)Colaborar no desenvolvimento de conferências, seminários e sessões de debate sobre temas relevantes para o desenvolvimento económico local;

e)Desenvolver parcerias externas com entidades que cooperem no sentido de colmatar fragilidades do tecido económico, reforçando a capacidade das empresas locais em acederem aos diversos recursos financeiros e organizativos existentes;

f)Apoiar as diversas áreas do tecido económico local (comércio, indústria, agricultura, pesca, serviços e outros), incentivando à sua revitalização e modernização, colaborando ainda na apresentação de candidaturas a financiamentos comunitários e da administração central;

g)Fomentar o rejuvenescimento da classe empresarial e do empreendedorismo;

h)Apoiar a elaboração do plano anual de atividades e das Grandes Opções do Plano no âmbito de projetos comunitários;

i)Preparar e gerir processos de candidatura a financiamento externo;

j)Monitorizar a execução dos projetos com financiamento externo;

k)Coordenar a interlocução com as autoridades de gestão dos programas de financiamento externo;

l)Colaborar na preparação e acompanhar os projetos de investimento que as Juntas de Freguesia do Concelho pretendam desenvolver, por si ou em parceria;

m)Elaborar relatórios anuais sobre todas as questões de investimento e de desenvolvimento emergentes do exercício das suas funções.

n)Assegurar a gestão e acompanhamento do Gabinete de Inserção Profissional;

o)Implementar e assegurar a gestão dos Espaços de Coworking criados pelo Município; As comissões de serviço dos dirigentes em funções mantêm-se em vigor; A afetação do pessoal aos serviços será determinada por despacho do Presidente da Câmara. A presente alteração da Estrutura Orgânica, bem como o Organograma anexo, entram em vigor após a sua publicação no Diário da República. O organograma que representa a estrutura dos serviços da Câmara Municipal da Figueira da Foz consta do anexo II; 2 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro. ANEXO II (ver documento original) 313612903

DespachoSem vigência

Despacho n.º 9893/2020

Ver no Diário da República