Despacho n.º 9923/2024

Nos termos conjugados do disposto nos artigos 63.º, 70.º e 71.º, do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, que aprovou o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, com o disposto com o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, e 11.º, n.º 1, alínea e), e 13.º do Decreto-Lei n.º 22/2021, de 15 de março, e tendo sido obtida autorização prévia do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, designo, em comissão de serviço, por um período de três anos, o Coronel Óscar Manuel do Nascimento Rocha como inspetor da Inspeção-Geral da Administração Interna.

A presente designação tem como suporte a experiência relevante do Coronel Óscar Manuel do Nascimento Rocha, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2024.

3 de julho de 2024. - A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

Nota curricular

Dados pessoais:

Óscar Manuel do Nascimento Rocha, nascido em 1 de junho de 1960, natural de Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Comércio Internacional (pré-Bolonha), Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração (1997/2002).

Habilitações profissionais:

Curso de Oficiais Milicianos (1981), Curso de Formação de Oficiais da GNR (1986/1987), Curso de Promoção a Capitão (1993) e Curso de Promoção a Oficial Superior (2001/2002).

Experiência profissional:

Assessor de SE o Primeiro-Ministro (de 2023 a 2024), técnico especialista e chefe de Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna (de 2019 a 2021), assessor de SE o Primeiro-Ministro (de 2015 a 2019), comandante dos Comandos Territoriais da GNR de Viseu (de 2014 a 2015) e da Guarda (de 2005 a 2006), diretor da Direção de Investigação Criminal da GNR (de 2012 a 2014), diretor de Instrução da Escola da Guarda (de 2011 a 2012), assessor de SE o Ministro da Administração Interna (de 2006 a 2011), Senior National Representative na Operação Antiga Galileia, em Talil, Iraque (de 2004 a 2005), e funções de comando, formação, assessoria e Estado-Maior, e representante em Comissões e Conselhos de Menores, de Segurança, de Prevenção de Fogos Florestais, de Prevenção da Toxicodependência e de Socorro e Proteção Civil (de 1986 a 2004).

Formação profissional relevante:

Curso de Oficiais de Tiro, Curso de Técnicas Operacionais de Polícia Criminal, Curso de Educação Física, United States Army Exercice Leader’s Course, Curso de Fiscalização de Ruído do Tráfego Rodoviário, Curso do Código do Procedimento Administrativo, Curso de Técnicas de Entrevista e Interrogatório, Curso Elementar de Defesa Nacional, Curso de Inspeção Preliminar ao Local do Crime e Técnicas de Registo, Curso de Formação Contínua das Forças de Segurança, Curso de Gestão Estratégica, Curso de Gestão Avançada de Projetos, Curso de Comunicação e Interação com os Média, Curso de Internal Disaster, Crisis and Emergency Management, Estágio de Estrangeiros e Fronteiras e Estágio Fiscal e Aduaneiro.

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