Artigo 1.º
Objeto
1 -O presente despacho procede à primeira alteração ao Despacho n.º 12009/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro de 2021, que autoriza o lançamento de avisos para apresentação de candidaturas, para o ano letivo de 2021/2022.
2 -O presente despacho estabelece, ainda, os montantes destinados ao financiamento de medidas do Plano 21/23 Escola +, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho, para o ano letivo de 2022/2023 e autoriza a Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Capital Humano a proceder ao lançamento de avisos para a apresentação das respetivas candidaturas.