Despacho n.º 9987/2022

Artigo 3.º

Divisão de Cifra

a)[...]

b)[Anterior alínea d).]

c)[Anterior alínea e).]

d)[Anterior alínea f).]

e)[Anterior alínea g).]

f)[Anterior alínea h).]

g)Propor, no âmbito das suas competências, as políticas de segurança do MNE para a área da cibersegurança e acompanhar a respetiva execução.

Artigo 4.º

Divisão de Tecnologias de Informação (DTI)

1 -À Divisão de Tecnologias de Informação, abreviadamente designada por DTI, integrada na Direção de Serviços de Cifra e Informática, compete, no âmbito das infraestruturas de rede e sistemas de informação:

a)Definir, participar, aplicar e acompanhar a política estratégica das tecnologias de informação e comunicação de todo o MNE (Serviços Centrais e Serviços Periféricos Externos - SPE's), incluindo a emissão de pareceres técnicos relativos a aquisições de hardware e software;

b)Conceber e assegurar o desenvolvimento, manutenção, evolução, administração e gestão de todas as infraestruturas de rede e comunicações e sistemas de informação de todo o MNE e respetivo ciclo de vida;

c)Prestar suporte técnico de segunda linha aos utilizadores, no âmbito das infraestruturas de redes de comunicação e sistemas de informação;

d)Gerir os protocolos de interconexão de dados com os organismos da Administração Pública, no âmbito das infraestruturas de redes de comunicação e sistemas de informação;

e)Propor, no âmbito das suas competências, as políticas de segurança do MNE para a área da cibersegurança e acompanhar a respetiva execução.

2 -Compete ainda à DTI, no âmbito do apoio informático:

a)Assegurar o apoio informático de primeira linha ("helpdesk/service desk") a todos os utilizadores do MNE (Serviços Centrais e Serviços Periféricos Externos - SPE's), ao nível de hardware e software;

b)Efetuar o planeamento de aquisição, gestão e manutenção dos equipamentos informáticos e software (posto de trabalho) que são atribuídos a todos os utilizadores do MNE, incluindo a emissão de pareceres técnicos relativos a aquisições de hardware e software;

c)Conceber, implementar e manter as ferramentas de produtividade e colaborativas consideradas necessárias de acordo com a arquitetura e utilização definidas;

d)Assegurar e gerir os sistemas de videoconferência.

Artigo 5.º

Divisão de Aplicações e Web (DAW)

2 -O presente despacho produz efeitos à data de 1 de agosto de 2022. 8 de agosto de 2022. - O Secretário-Geral, Álvaro Mendonça e Moura. 315600181

a)Colaborar, ao nível aplicacional e web, na política estratégica das tecnologias de informação e de comunicação (TIC) do MNE;

b)Participar, aplicar e acompanhar, ao nível aplicacional e web, nas políticas informáticas do MNE;

c)Conceber e assegurar o desenvolvimento, manutenção, evolução e gestão do ciclo de vida, ao nível tecnológico, dos sistemas aplicacionais e web do MNE;

d)Assegurar a administração e gestão dos sistemas aplicacionais e web do MNE;

e)Prestar suporte técnico aplicacional de segunda linha aos utilizadores, no âmbito de sistemas aplicacionais e web.

f)Propor, no âmbito das suas competências, as políticas de segurança do MNE para a área da cibersegurança e acompanhar a respetiva execução.»