Artigo 1.º
Alteração ao Despacho Normativo n.º 14/2023, de 3 de novembro
1 -A apresentação de candidaturas decorre no âmbito de um procedimento de concurso com início a partir da entrada em vigor do presente diploma e término a 29 de fevereiro de 2024 e é efetuada através de formulário próprio disponível na página eletrónica do Turismo de Portugal, I. P.
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