Despacho NormativoEm vigor

Despacho Normativo n.º 10/2003

Artigo 1.º

Âmbito

1 -O presente Regulamento estabelece as bases normativas da concessão do Prémio Nacional de Ilustração, atribuído pelo Ministério da Cultura, através do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB), com a colaboração da Associação Portuguesa para a Promoção da Literatura Infantil e Juvenil (APPLIJ), Secção Portuguesa do International Board on Books for Young People (IBBY).

2 -Podem associar-se à atribuição deste Prémio outras entidades que prossigam objectivos na área da promoção da leitura para crianças e jovens.

Artigo 2.º

Objectivo

O Prémio Nacional de Ilustração, de periodicidade anual, tem como objectivo reconhecer e incentivar o trabalho de artistas no domínio da ilustração de livros para crianças e jovens em Portugal.

Artigo 3.º

Beneficiários

1 -O Prémio distingue um ilustrador pelo conjunto das ilustrações originais publicadas numa obra para crianças e jovens que tenha sido editada entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano anterior ao concurso.

2 -A este Prémio podem concorrer as entidades nacionais com actividade editorial e sede no território de Portugal continental ou os próprios ilustradores, portugueses ou residentes em Portugal.

Artigo 4.º

Prémio

1 -O valor do Prémio é de (euro) 5000, acrescido de uma comparticipação de (euro) 1500, destinada a apoiar uma deslocação à Feira Internacional do Livro Infantil e Juvenil de Bolonha, que anualmente, em Abril, reúne a produção editorial desta área a nível mundial.

2 -Podem ainda ser atribuídas duas menções especiais no valor de (euro) 1500 cada, expressamente destinadas a comparticipar duas deslocações à Feira de Bolonha.

Artigo 5.º

Concurso

É aberto concurso para a selecção das obras referidas no artigo 3.º do presente Regulamento durante o mês de Janeiro do ano seguinte ao da sua publicação.

Artigo 6.º

Publicitação do concurso

1 -O concurso é publicitado pelo IPLB através de aviso de abertura afixado nas suas instalações, publicado na página da Internet e em quatro jornais de expansão nacional.

2 -O aviso deve mencionar o montante global do Prémio, o prazo de apresentação das candidaturas, o local de entrega e a regulamentação aplicável.

Artigo 7.º

Prazo para apresentação das candidaturas

O prazo para apresentação das candidaturas não pode ser inferior a 30 dias.

Artigo 8.º

Instrução das candidaturas

As candidaturas são formalizadas através da apresentação ou do envio ao IPLB dos seguintes elementos:

a) Curriculum vitae do ilustrador;

b) Quatro exemplares da obra a concurso.

Artigo 9.º

Composição do júri

1 -A avaliação e a selecção das obras admitidas a concurso, com base na originalidade e criatividade da sua ilustração, compete a um júri nomeado por despacho do director do IPLB, composto por três elementos, designadamente um representante do IPLB, um representante da APPLIJ e uma personalidade de reconhecido mérito na área das artes plásticas e da ilustração.

2 -O IPLB assegura o apoio técnico e administrativo necessário aos trabalhos de avaliação das candidaturas.

Artigo 10.º

Avaliação das candidaturas

1 -O Prémio é atribuído apenas a uma obra.

2 -O júri pode deliberar não atribuir o Prémio no caso de falta de qualidade das obras em concurso.

3 -O IPLB torna pública a decisão final de atribuição do Prémio até ao dia 31 de Março do ano a que respeita o concurso.