Despacho NormativoEm vigor

Despacho Normativo n.º 10/95

Artigo 7.º

Órgãos de governo, de coordenação e de gestão

3 -A gestão da acção social no âmbito da Universidade é exercida pelo conselho de acção social, com a constituição e competências definidas na legislação específica sobre a matéria. CAPÍTULO II A assembleia da Universidade

Artigo 9.º

Composição

i)O administrador para a acção social.

Artigo 10.º

Competências

g)Apreciar e dar parecer sobre o relatório dos Serviços de Acção Social;

h)... CAPÍTULO III O reitor

Artigo 12.º

Competência

2 -... CAPÍTULO IV O senado universitário

l)Presidir com voto de qualidade ao conselho de acção social;

m)Definir e orientar o apoio aos estudantes no quadro das actividades circum-escolares;

n)[A actual alínea m).]

Artigo 16.º

Composição

3 -... CAPÍTULO V O conselho da Universidade

h)O administrador para a acção social;

i)Um representante do conselho de acção social que, por sua qualidade, não seja já membro do senado;

j)Um representante dos directores de serviços.

Artigo 19.º

Composição

d)Pelo administrador para a acção social;

l)... CAPÍTULO VIII O conselho administrativo

Artigo 25.º

Composição

d)Pelos directores ou responsáveis dos serviços que integram os Serviços de Administração e Gestão;

Artigo 26.º

Competências

2 -... TÍTULO III Os departamentos e secções autónomas CAPÍTULO I Disposições gerais

k)Deliberar sobre todos os assuntos que, nos termos da legislação aplicável, se tornem indispensáveis à prossecução das suas atribuições, nomeadamente estabelecendo limites de competências para autorização de despesas dos conselhos directivos das unidades orgânicas, quando for caso disso;

Artigo 28.º

Autonomia

a)Propor o orçamento respeitante às dotações orçamentais que lhes sejam atribuídas e as alterações aos efectivos de pessoal que lhes estejam afectos;

d)... TÍTULO IV Dos serviços e dos Serviços de Acção Social CAPÍTULO I Dos serviços

Artigo 35.º

1 -São criados os seguintes serviços: 1) Serviços de apoio à Reitoria, que compreendem:

a)Secretariado;

b)Serviços de Relações Externas;

c)Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento;

d)Assessoria Jurídica;

e)Assessoria Financeira. 2) Serviços executivos, que compreendem:

2 -As normas respeitantes ao desenvolvimento da estrutura prevista neste artigo, bem como a distribuição e definição das competências dos serviços e respectivos dirigentes e seu provimento, serão aprovadas por resolução do senado, dentro do quadro legalmente aplicável e no respeito dos presentes Estatutos. CAPÍTULO II Dos Serviços de Acção Social

Artigo 36.º

1 -Aos Serviços de Acção Social cabe a execução da política da acção social e a prestação dos apoios e benefícios nela compreendidos, sendo, nos termos de legislação própria, dotados de autonomia administrativa e financeira e constituindo uma unidade orgânica específica, com regulamento orgânico e quadros de pessoal próprios e os seguintes órgãos:

a)O administrador para a acção social;

b)O conselho administrativo dos Serviços de Acção Social.

2 -São membros do conselho administrativo a que se refere o número anterior:

a)O reitor;

b)O administrador para a acção social;

c)O responsável pelos serviços administrativos e financeiros, que secretaria. TÍTULO V Disposições finais e transitórias

Artigo 38.º

Departamentos e unidades funcionais

1 -Encontram-se já constituídos na Universidade de Aveiro os seguintes departamentos: 1) Ambiente e Ordenamento; 2) Biologia; 3) Engenharia Cerâmica e do Vidro; 4) Electrónica e Telecomunicações; 5) Física; 6) Geociências; 7) Química; 8) Matemática; 9) Línguas e Culturas Modernas.

2 -São unidades funcionais da Universidade de Aveiro com objectivos e regulamentos próprios: 1) O Centro Integrado de Formação de Professores; 2) O Centro de Informática; 3) O Instituto de Investigação.

3 -A criação de novos departamentos e unidades funcionais depende do preenchimento dos requisitos previstos na lei, cabendo a sua aprovação ao senado desde que não contendam com os presentes Estatutos.

Despacho NormativoEm vigor

Despacho Normativo n.º 10/95

Artigo 7.º

Órgãos de governo, de coordenação e de gestão

Artigo 9.º

Composição

i)O administrador para a acção social.

Artigo 10.º

Competências

g)Apreciar e dar parecer sobre o relatório dos Serviços de Acção Social;

h)... CAPÍTULO III O reitor

Artigo 12.º

Competência

2 -... CAPÍTULO IV O senado universitário

l)Presidir com voto de qualidade ao conselho de acção social;

m)Definir e orientar o apoio aos estudantes no quadro das actividades circum-escolares;

n)[A actual alínea m).]

Artigo 16.º

Composição

3 -... CAPÍTULO V O conselho da Universidade

h)O administrador para a acção social;

i)Um representante do conselho de acção social que, por sua qualidade, não seja já membro do senado;

j)Um representante dos directores de serviços.

Artigo 19.º

Composição

d)Pelo administrador para a acção social;

l)... CAPÍTULO VIII O conselho administrativo

Artigo 25.º

Composição

d)Pelos directores ou responsáveis dos serviços que integram os Serviços de Administração e Gestão;

Artigo 26.º

Competências

2 -... TÍTULO III Os departamentos e secções autónomas CAPÍTULO I Disposições gerais

Artigo 28.º

Autonomia

a)Propor o orçamento respeitante às dotações orçamentais que lhes sejam atribuídas e as alterações aos efectivos de pessoal que lhes estejam afectos;

d)... TÍTULO IV Dos serviços e dos Serviços de Acção Social CAPÍTULO I Dos serviços

Artigo 35.º

1 -São criados os seguintes serviços: 1) Serviços de apoio à Reitoria, que compreendem:

a)Secretariado;

b)Serviços de Relações Externas;

c)Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento;

d)Assessoria Jurídica;

e)Assessoria Financeira. 2) Serviços executivos, que compreendem:

Artigo 36.º

a)O administrador para a acção social;

b)O conselho administrativo dos Serviços de Acção Social.

2 -São membros do conselho administrativo a que se refere o número anterior:

a)O reitor;

b)O administrador para a acção social;

c)O responsável pelos serviços administrativos e financeiros, que secretaria. TÍTULO V Disposições finais e transitórias

Artigo 38.º

Departamentos e unidades funcionais