1 -Os parâmetros de apreciação técnica são os a seguir estabelecidos:
Efeitos sobre os níveis de segurança das embarcações;
Efeitos sobre os níveis de segurança de pessoas;
Melhoria das condições técnico-funcionais;
Melhoria das condições hígio-sanitárias;
Controlo hígio-sanitário;
Efeito sobre a qualidade dos produtos da pesca;
Melhoria das condições de movimentação;
Efeito sobre os níveis de produtividade;
Melhoria das condições ambientais;
Melhoria das condições de adução, abastecimento e tratamento de água;
Efeitos sobre as condições sócio-económicas da comunidade piscatória;
Melhoria das condições de escoamento dos produtos da pesca;
Melhoria das condições de congelação;
Melhoria das condições de armazenagem;
Melhoria das condições de fabrico e silagem de gelo;
Melhoria da informação sobre o sector da pesca.
2 -A avaliação de cada parâmetro é pontuada de 0 a 100, sendo qualificado de Elevado com 100 pontos, de Bom com 75 pontos, de Suficiente com 50 pontos, de Deficiente com 25 pontos e de Insuficiente com 0 pontos.
3 -A apreciação técnica (AT) é determinada pela média aritmética da pontuação obtida pelos parâmetros aplicáveis avaliados em cada projecto.