Artigo 1.º
Objeto e âmbito
1 -O presente despacho normativo estabelece o modelo de educação, formação e ação social intergeracional a desenvolver pelo Centro de Formação Profissional da Aldeia de Santa Isabel, adiante designado por CFP da ASI, nomeadamente no que concerne a respostas sociais, educativas e formativas, centradas no formando e na sua família, de forma a sustentar o seu desenvolvimento humano e a facilitar a sua inserção social e profissional.
2 -O modelo previsto no número anterior visa proporcionar o acesso à qualificação através da frequência de Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF), modalidade de formação do Sistema Nacional de Qualificações, com vista à inserção dos jovens no mercado de trabalho, em especial dos que não trabalham, não estudam e não se encontram em formação.
3 -O CFP da ASI pode ainda desenvolver outras modalidades de formação de dupla certificação previstas no Sistema Nacional de Qualificações, de acordo com a legislação aplicável.