Despacho NormativoEm vigor

Despacho Normativo n.º 153/92

Artigo 2.º

Objectivos

Constitui objectivo do estágio proporcionar aos seus destinatários uma formação adequada e conhecimentos profissionais necessários ao desempenho eficaz e competente das funções, nos termos em que estão definidos no conteúdo funcional da respectiva carreira, e ainda a avaliação da capacidade de adaptação.

CAPÍTULO II

Da realização do estágio

Artigo 3.º

Duração

O estágio tem a duração de um ano.

Artigo 4.º

Assiduidade e pontualidade

Os estagiários são obrigados à frequência, com assiduidade e pontualidade, de todas as actividades que integram o plano de estágio.

Artigo 5.º

Planificação

1 -O estágio compreenderá duas fases:

a)Fase de sensibilização;

b)Fase teórico-prática.

2 -A fase de sensibilização destina-se ao estabelecimento de um contacto inicial com os serviços, concretizando-se num processo de acolhimento que deverá abranger o conhecimento da estrutura, competências e funcionamento do organismo.

3 -A fase teórico-prática compreende:

a)Cursos de formação, em que serão ministrados os conhecimentos e as técnicas adequadas ao exercício da função de investigação e fiscalização do cumprimento da legislação aplicável;

b)Exercício tutelado de funções em núcleos de estágio, de modo a proporcionar a aquisição das metodologias de trabalho e servir para avaliar a capacidade de adaptação à função.

Artigo 6.º

Júri de estágio

1 -O júri é constituído por um presidente e por dois vogais efectivos e dois suplentes.

2 -Compete ao júri:

a)Elaborar o programa de estágio;

b)Superintender, em colaboração com os orientadores de estágio, no exercício tutelado de funções;

c)Avaliar e classificar os estagiários. CAPÍTULO III Da avaliação e classificação final

Artigo 7.º

Avaliação

Os estagiários são avaliados, tendo em conta os objectivos das fases do estágio e as matérias ministradas nos cursos de formação, através de:

a) Relatório individual no fim do estágio;

b) Cursos de formação;

c) Classificação de serviço.

Artigo 8.º

Orientadores de estágio

1 -Os orientadores de estágio serão designados por despacho do inspector-geral para acompanhamento do período de exercício tutelado de funções.

2 -Compete ao orientador de estágio:

a)Assegurar a formação dos estagiários colocados sob a sua responsabilidade;

b)Apreciar e classificar o desempenho do estagiário, tendo em conta o seu aproveitamento e a sua capacidade para o exercício da função inspectiva.

Artigo 9.º

Relatório de estágio

1 -O relatório de estágio deverá ser apresentado ao júri de estágio até 15 dias contados a partir do termo do estágio.

2 -Na sua avaliação deverão ter-se em conta a sua estrutura, criatividade, capacidade de análise das situações e clareza de exposição.

3 -O relatório é classificado numa escala de 0 a 20 valores.

Artigo 10.º

Classificação de serviço

1 -Na classificação de serviço ter-se-ão em conta os critérios previstos na lei geral.

2 -A classificação de serviço é da competência do presidente do júri de estágio, sob proposta fundamentada dos respectivos orientadores de estágio.

Artigo 11.º

Classificação final

A nota final de estágio traduzir-se-á na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada dos seguintes elementos, relatório de estágio, classificação de serviço e avaliação de cursos de formação, de cordo com a fórmula

CF = (3 R + 5 CS + 2 FP)/10

em que:

CF = classificação final;

R = relatório de estágio;

CS = classificação de serviço;

FP = formação profissional.

Artigo 12.º

Os estagiários serão ordenados pelo júri em função da classificação final de estágio, não se considerando aprovados os que tiverem obtido classificação inferior a Bom (14 valores).

Artigo 13.º

Homologação e publicitação da lista de classificação final

A lista de classificação final deverá, depois de homologada pelo inspector-geral, ser publicitada nos termos estabelecidos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro.

Artigo 14.º

Da homologação cabe recurso, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro.

Artigo 15.º

Disposições finais

As normas do presente Regulamento aplicam-se aos estágios já iniciados à data da sua entrada em vigor.