Despacho NormativoEm vigor

Despacho Normativo n.º 16/2002

Artigo 7.º

Prazos para apresentação de candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas aos programas identificados no artigo 1.º decorre entre o dia 1 de Maio e o dia 30 de Junho de 2002.

Artigo 9.º

Análise e decisão das candidaturas

1 -(Actual redacção.)

2 -A análise e decisão das candidaturas aos apoios previstos nos respectivos programas será efectuada e comunicada pela RPM até ao dia 30 de Setembro de 2002.

3 -(Actual redacção.) Ministério da Cultura, 19 de Fevereiro de 2002. - Pelo Ministro da Cultura, José Manuel Conde Rodrigues, Secretário de Estado da Cultura.