Artigo 1.º1 -[...]2 -[...]a)[...]b)[...]c)[...]d)Os três cargos de diretores executivos dos Serviços da Reitoria qualificados como cargos de direção superior de 2.º grau;e)[...]3 -[...]4 -[...]
Artigo 2.ºa)[...]b)(Revogada.)c)(Revogada.)d)(Revogada.)e)(Revogada.)f)[...]g)[...]h)Pavilhão de Portugal.» 318350975