Artigo 9.º
Análise e decisão das candidaturas
2 -A análise e decisão das candidaturas aos apoios previstos nos respectivos programas será efectuada e comunicada pela RPM até ao dia 30 de Setembro de 2004.
3 -...
Ministério da Cultura, 26 de Março de 2004. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.