Despacho Normativo n.º 20/2004

Artigo 18.º

[...]

d)A obtenção, na fase formativa teórica, de uma nota inferior a 10 valores, sem arredondamento, em cada uma das seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito de Estrangeiros; Direito Penal e Processual Penal; Técnicas Policiais; Análise de Informação; Análise Documental; Armamento e Tiro;

e)[Anterior alínea d).]

f)[Anterior alínea e).]

g)[Anterior alínea f).] Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º Fase formativa teórica do estágio probatório (ver mapa no documento original) Ministério da Administração Interna, 23 de Março de 2004. - Pelo Ministro da Administração Interna, Nuno Miguel Miranda de Magalhães, Secretário de Estado da Administração Interna.

Artigo 9.º

[...]

1 -Durante a fase formativa teórica, os estagiários serão submetidos a provas para os efeitos de avaliação de conhecimentos em cada disciplina, sendo obrigatória a realização de pelo menos uma prova escrita final nas disciplinas que integram o grupo I.

Artigo 10.º

[...]

1 -A classificação dos estagiários em cada uma das disciplinas será graduada de 0 a 20 valores.

2 -A classificação final da fase formativa teórica será a resultante da média aritmética simples da classificação obtida em cada uma das disciplinas que compõem os grupos I e II.

Artigo 18.º

[...]

e)[Anterior alínea d).]

f)[Anterior alínea e).]