Artigo 9.º
Análise e decisão das candidaturas
2 -A análise e decisão das candidaturas aos apoios previstos nos respectivos Programas será efectuada e comunicada pela RPM até ao dia 30 de Setembro de 2005.
3 -...
Ministério da Cultura, 27 de Maio de 2005. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.