Despacho Normativo n.º 36/98

Artigo 9.º

Aplicações relevantes

3 -Nos casos em que os promotores se enquadrem no tipo de beneficiários a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º, as despesas mencionadas nas alíneas b) a k) do n.º 1 só serão consideradas elegíveis desde que aqueles demonstrem que as mesmas são relevantes para o apoio à indústria.

4 -As despesas a que se refere a alínea h) do n.º 1, realizadas no desenvolvimento das acções previstas na alínea g) do artigo 2.º, poderão ser consideradas, desde que os projectos a que as mesmas respeitam não se encontrem ainda concluídos. Ministério da Economia, 13 de Maio de 1998. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura.

h)Contratação ou manutenção (salários e encargos sociais obrigatórios) de três técnicos superiores especializados, em regime permanente e durante três anos, desde que envolvidos nas acções referidas nas alíneas d), e), f) e g) do artigo 2.º;

Artigo 7.º

Critérios de selecção

1 -... C(índice 1) - ... C(índice 2) - ... C(índice 3) - grau de representatividade em termos de empresas industriais representadas ou relevância da actividade para o desenvolvimento industrial na área geográfica da sua influência.

Artigo 9.º

Aplicações relevantes