Despacho NormativoEm vigor

Despacho Normativo n.º 41/91

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente regulamento aplica-se a todos os estagiários das carreiras técnica superior e técnica, com vista ao provimento definitivo nas categorias de ingresso nas carreiras dos grupos de pessoal técnico superior e pessoal técnico do quadro do Secretariado Nacional de Reabilitação.

Artigo 2.º

Objectivos do estágio

O estágio tem como objectivo a preparação e formação dos estagiários com vista ao desempenho das funções para que foram recrutados e a avaliação da respectiva capacidade de adaptação.

CAPÍTULO II

Da realização dos estágios

Artigo 3.º

Duração do estágio

O estágio tem a duração de um ano.

Artigo 4.º

Programa de estágio

O programa de estágio será aprovado pelo Secretariado Nacional de Reabilitação relativamente a cada uma das áreas a que se destina o recrutamento, sob proposta do júri de estágio referido na alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, donde constará, designadamente:

a) A indicação do serviço ou serviços onde o estágio se realizará;

b) O guião do relatório final a apresentar por cada estagiário;

c) As datas de entrega do relatório, da sua apreciação, discussão e classificação.

Artigo 5.º

Das matérias de estágio

A matéria de estágio abrangerá toda a área funcional para a qual o concurso seja aberto.

Artigo 6.º

Plano de estágio

1 -O estágio compreenderá as fases de sensibilização e técnico-prática.

2 -A fase de sensibilização destina-se ao estabelecimento de um contacto inicial com os serviços, concretizando-se num processo de acolhimento que deverá abranger o conhecimento das atribuições e estruturas do Secretariado Nacional de Reabilitação, competência e funcionamento dos serviços e proporcionar uma visão geral dos direitos e deveres dos funcionários da Administração Pública.

3 -A fase teórica-prática, a decorrer no serviço onde o estagiário irá desempenhar as suas funções e sob orientação do respectivo dirigente, destina-se a:

a)Proporcionar ao estagiário uma visão detalhada da competência do serviço em que é colocado e da sua articulação com os restantes serviços e a fornecer conhecimentos básicos indispensáveis ao exercício das respectivas funções;

b)Contribuir para a aquisição da metodologia de trabalho e de estudo, com vista a um desenvolvimento e actualização permanente;

c)Servir para avaliar a capacidade de adaptação à função.

Artigo 7.º

Orientadores de estágio

1 -O estágio decorrerá sob a orientação do dirigente do serviço onde o estagiário irá prestar serviço.

2 -Ao orientador do estágio compete:

a)Acompanhar o desenvolvimento do estágio, atribuindo ao estagiário tarefas gradualmente de maior dificuldade e responsabilidade;

b)Avaliar o resultado das acções de formação profissional através da sua aplicação no exercício das suas funções;

c)Atribuir a classificação de serviço relativa ao período de estágio. CAPÍTULO III Da avaliação e classificação final

Artigo 8.º

Elementos de avaliação

A avaliação e classificação final terá em atenção o relatório do estágio a apresentar por cada estagiário, a classificação de serviço relativa ao período de estágio e os cursos de formação que eventualmente venham a ter lugar.

Artigo 9.º

Relatório de estágio

1 -O relatório de estágio deverá ser apresentado ao júri do estágio no prazo determinado no programa de estágio, mas que não pode exceder 30 dias contados a partir do final do período de estágio.

2 -O júri apreciará o relatório e discuti-lo-á com o estagiário de forma a avaliar a experiência e os conhecimentos profissionais adquiridos no estágio e necessários ao exercício do cargo a preencher.

3 -Da avaliação do relatório de estágio constituem parâmetros de ponderação obrigatória a estruturação, a criatividade, a profundidade de análise, a capacidade de síntese, a forma de expressão escrita e a clareza de exposição.

4 -A nota final será dada numa escala de 0 a 20.

Artigo 10.º

Classificação de serviço

1 -Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, será atribuída aos estagiários uma classificação de serviço cuja tramitação se iniciará no princípio do último mês de estágio.

2 -Competirá ao secretário nacional nomear os notadores para proceder à notificação dos estagiários, devendo entre eles estar obrigatoriamente o orientador de estágio.

3 -A classificação de serviço a atribuir estará em observância com as regras previstas na lei geral.

Artigo 11.º

Classificação e ordenação final

1 -A nota final do estagiário resulta da média aritmética simples ou ponderada das notas obtidas na classificação de serviço, relatório de estágio e no curso(s) de formação, caso se tenha(m) realizado.

2 -Compete ao júri estabelecer critérios de desempate sempre que se verifique igualdade de classificação final.

3 -Os estagiários serão ordenados pelo júri em função da classificação de estágio, não se considerando aprovados os que tiverem obtido classificação inferior a Bom (14 valores).

Artigo 12.º

Constituição e funcionamento do júri

1 -O estágio decorre sob tutela de um júri designado para o efeito pelo secretário nacional e a quem compete a avaliação e a classificação final do estágio.

2 -O júri é presidido pelo secretário nacional, que pode delegar no secretário-adjunto, por dois vogais efectivos e por dois vogais suplentes, fazendo parte dos primeiros o orientador do estágio.

3 -No caso de haver estagiários em diversas áreas funcionais, serão designados tantos júris quantas as áreas em questão, mantendo-se fixa a composição relativamente ao presidente e aos vogais que não sejam orientadores de estágio.