Despacho NormativoSem vigência

Despacho Normativo n.º 49/97

Artigo 12.º

As candidaturas apresentadas serão apreciadas por um júri constituído nos termos do capítulo VI do presente Regulamento, o qual seleccionará, de entre elas, as companhias ou as estruturas de produção a apoiar mediante protocolo válido por dois anos, bem como as que serão apoiadas pelo período de um ano.

Artigo 13.º

b)Indicação dos responsáveis artísticos e de gestão das companhias ou das estruturas de produção;

c)Composição e qualificação profissional, de natureza exclusivamente teatral, dos elencos artísticos de cada uma das produções indicadas;

d)Memória descritiva do projecto da companhia ou da estrutura de produção;

e)Indicação das produções e respectivas equipas de criação, assim como das actividades de extensão, animação cultural e formação, quando for caso disso;

f)[Anterior alínea e).]

g)[Anterior alínea f).]

h)[Anterior alínea g).]

i)[Anterior alínea h).]

Artigo 16.

Os responsáveis pelas candidaturas a apoios anuais ou pelo período de dois anos que não venham a ser apoiadas poderão ser convidados pelo júri a apresentar uma ou mais produções do seu projecto original ao concurso para apoio a projectos pontuais de criação, a abrir de 1 a 30 de Novembro, e a que se refere o artigo 20.º do presente Regulamento.

Artigo 19.º

O prazo de apresentação das candidaturas decorrerá entre 1 de Setembro e 15 de Outubro, devendo o júri pronunciar-se até 30 de Novembro.

Artigo 22.º

c)Composição e qualificação profissional, de natureza exclusivamente teatral, dos elencos artísticos;

Artigo 25.º

2 -É aditado ao Regulamento o artigo 14.º-A, com a redacção seguinte:

3 -É revogado o artigo 32.º do Regulamento.

4 -É aditado ao Regulamento o artigo 35.º-A, com a redacção seguinte:

5 -No caso de, à data da realização dos concursos relativos ao ano de 1998, não se encontrar ainda concluída a institucionalização do IPAE, a composição do júri previsto no artigo 30.º do Regulamento será idêntica à prevista no artigo 1.º do Despacho Normativo n.º 47/96, do Secretário de Estado da Cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 8 de Novembro de 1996.

6 -O presente despacho normativo produz efeitos desde 1 de Agosto de 1997. Ministério da Cultura, 31 de Julho de 1997. - O Secretário de Estado da Cultura, Rui Vieira Nery.