Despacho NormativoEm vigor

Despacho Normativo n.º 51/93

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente Regulamento aplica-se aos estagiários das carreiras de informática do quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH).

Artigo 2.º

Objectivos do estágio

O estágio tem como objectivo proporcionar aos estagiários um conhecimento e contacto com todos os serviços do Instituto Hidrográfico (IH) e a preparação e formação com vista ao desempenho eficaz e competente de funções nas áreas para que foram recrutados.

CAPÍTULO II

Da realização do estágio

Artigo 3.º

Natureza e duração do estágio

O estágio tem carácter probatório e a duração de um ano.

Artigo 4.º

Programa do estágio

O programa de estágio será aprovado por despacho do Almirante-Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do director-geral do IH.

Artigo 5.º

Orientador do estágio

1 -O estágio decorrerá sob a orientação de um militar prestando serviço no IH ou funcionário do QPCIH.

2 -Ao orientador de estágio compete:

a)Definir o plano de estágio e submetê-lo à aprovação do director-geral do IH;

b)Acompanhar o desenvolvimento do estágio, atribuindo progressivamente ao estagiário tarefas de maior dificuldade e responsabilidade;

c)Atribuir a classificação de serviço relativa ao período de estágio.

Artigo 6.º

Plano de estágio

1 -O estágio compreende duas fases:

a)Fase de sensibilização;

b)Fase teórico-prática.

2 -A fase de sensibilização destina-se ao estabelecimento de um contacto inicial com os serviços e visará dar a conhecer ao estagiário as atribuições e competências dos serviços que integram o IH e proporcionar-lhe uma visão global dos direitos e deveres dos funcionários e agentes da Administração Pública.

3 -A fase teórico-prática decorre sob a responsabilidade do serviço onde o estagiário irá desempenhar funções e destina-se a:

a)Proporcionar ao estagiário uma visão mais detalhada das competências do serviço onde está colocado e a sua articulação com os restantes serviços e fornecer-lhe os conhecimentos básicos indispensáveis ao exercício das respectivas funções;

b)Contribuir para a aquisição da metodologia de trabalho e de estudo, com vista ao desenvolvimento e actualização permanentes;

c)Servir para avaliar a capacidade de adaptação à função.

Artigo 7.º

Cursos de formação

1 -Os estagiários deverão obrigatoriamente, no decurso do estágio, frequentar, com aproveitamento, os cursos de formação previstos na Portaria n.º 733/91, de 7 de Agosto, ou outros considerados equivalentes nos termos do artigo 18.º da referida portaria, cabendo aos serviços assegurar, com a devida antecedência, a sua participação nas correspondentes acções de formação.

2 -A obtenção de classificação inferior a Regular (10 valores) em qualquer dos módulos dos cursos a que alude o número anterior implica, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro, a cessação do estágio e o regresso do estagiário ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer indemnização, consoante se trate de indivíduos providos ou não definitivamente. CAPÍTULO III Da avaliação e classificação final

Artigo 8.º

Competência

1 -A avaliação e a classificação final competem ao júri do estágio, em colaboração com o orientador do estágio.

2 -O júri é nomeado pelo director-geral do IH e à sua constituição, composição e funcionamento aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro.

Artigo 9.º

Elementos de avaliação

A avaliação e a classificação final terão em conta o relatório do estágio a apresentar por cada estagiário, a classificação de serviço relativa ao período de estágio e os resultados obtidos no curso de formação frequentado.

Artigo 10.º

Relatórios do estágio

1 -O relatório de estágio deverá ser apresentado ao júri de avaliação final até 15 dias úteis contados a partir do final do período de estágio.

2 -Da avaliação do relatório constituem parâmetros de ponderação obrigatória a estrutura, a criatividade, a profundidade de análise, a capacidade de síntese, a forma de expressão e a clareza de exposição.

3 -A nota final será dada numa escala de 0 a 20 valores.

Artigo 11.º

Classificação de serviço

A classificação de serviço será atribuída pelo orientador do estágio nos termos da legislação em vigor.

Artigo 12.º

Classificação final

1 -A classificação final, a atribuir nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, traduzir-se-á numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples ou ponderada das pontuações obtidas:

a)No relatório de estágio;

b)Na classificação de serviço;

c)No curso de formação profissional.

2 -Para o cálculo da classificação final prevista no número anterior, a classificação de serviço atribuída é convertida numa escala de 0 a 20 valores, atendendo às seguintes correspondências:

a)Regular - 8 valores;

b)Bom - 16 valores;

c)Muito bom - 20 valores.

3 -O júri deverá comunicar, por escrito, aos estagiários, no início de cada estágio, se irá utilizar na classificação final uma média aritmética simples ou ponderada.

4 -A nota final do estágio resultante da utilização de uma média ponderada com a aplicação dos factores constantes no n.º 1 será obtida de acordo com a seguinte fórmula: Cf = (2 R + 3 Cs + 5 Fp)/10 sendo: Cf = classificação final; R = classificação do relatório de estágio; Cs = classificação de serviço obtida no estágio; Fp = nota obtida na frequência do respectivo curso de formação.

Artigo 13.º

Ordenação final dos estagiários

1 -Os estagiários serão ordenados pelo júri em função da classificação final de estágio, não se considerando aprovados os estagiários que tiverem obtido classificação inferior a Bom (14 valores).

2 -Compete ao júri estabelecer critérios de desempate sempre que se verifique igualdade de classificação.

Artigo 14.º

Homologação, publicitação e recurso da lista de classificação final

Em matéria de homologação, publicitação e recurso da lista de classificação final aplicam-se as regras previstas no Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro.