Artigo 1.º
Objeto
1 -O presente despacho normativo prevê e regula a realização de uma época extraordinária de exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026.
2 -O presente despacho normativo estabelece, ainda:
a)O calendário da época extraordinária dos exames finais nacionais do ensino secundário, a que se refere o número anterior, e da época especial dos exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026;
b)O calendário da época especial das provas finais do ensino básico no ano letivo de 2025-2026.