Artigo 1.º
Objeto
1 -O presente despacho normativo:
a)Atualiza as datas da afixação dos resultados dos processos de reapreciação no âmbito da 2.ª fase das provas e dos exames do ano letivo de 2025-2026;
b)Fixa as datas da afixação dos resultados dos processos de reapreciação no âmbito da época especial e da época extraordinária das provas e dos exames do ano letivo de 2025-2026.
2 -Para o efeito do disposto no número anterior, o presente despacho normativo procede:
a)À primeira alteração ao Despacho Normativo n.º 8-B/2026, de 21 de julho, que prevê e regula a realização de uma época extraordinária de exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026 e estabelece o respetivo calendário, bem como o calendário da época especial das provas finais do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026;
b)À segunda alteração do Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro, que aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário, alterado pelo Despacho n.º 8548-A/2026, de 6 de julho.