Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 16 — Fundos de pensões e equiparáveis(versão em vigor)

   Versão 7 · em vigor desde 30/12/2011

   Lei n.º 64-B/2011 - 1.ª Série (30/12/2011)
2. Alterado

   Artigo 16 — Fundos de pensões e equiparáveis

   Versão 6 · em vigor desde 13/10/2009

   Decreto-Lei n.º 292/2009 - 1.ª Série (13/10/2009)

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3. Alterado

   Artigo 16 — Fundos de pensões e equiparáveis

   Versão 5 · em vigor desde 26/06/2008

   Decreto-Lei n.º 108/2008 - 1.ª Série (26/06/2008)

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4. Alterado

   Artigo 16 — Fundos de pensões e equiparáveis

   Versão 4 · em vigor desde 30/12/2002

   Lei n.º 32-B/2002 - 1.ª Série (30/12/2002)

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5. Alterado

   Artigo 16 — Fundos de pensões e equiparáveis

   Versão 3 · em vigor desde 27/12/2001

   Lei n.º 109-B/2001 - 1.ª Série (27/12/2001)

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6. Alterado

   Artigo 16 — Fundos de pensões e equiparáveis

   Versão 2 · em vigor desde 03/07/2001

   Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)

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7. Alterado

   Artigo 16 — Fundos de pensões e equiparáveis

   Versão 1 · em vigor desde 01/07/1989

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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