Histórico de versões

1. Versão original

   Artigo 28 — Empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 17/05/2023

   Lei n.º 73-A/2025 - 1.ª Série (30/12/2025)
2. Alterado

   Artigo 28 — Empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados

   Versão 5 · em vigor desde 20/04/2021

   Lei n.º 21/2021 - 1.ª Série (20/04/2021)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 28 — Empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados

   Versão 4 · em vigor desde 26/06/2008

   Decreto-Lei n.º 108/2008 - 1.ª Série (26/06/2008)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 28 — Empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados

   Versão 3 · em vigor desde 03/07/2001

   Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
5. Alterado

   Artigo 28 — Empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados

   Versão 2 · em vigor desde 27/12/1994

   Lei n.º 39-B/94 - 1.ª Série (27/12/1994)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
6. Versão original

   Artigo 28 — Empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados

   Versão 1 · em vigor desde 01/07/1989

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor