Histórico de versões

1. Versão original

   Artigo 31 — Depósitos de instituições de crédito não residentes(versão em vigor)

   Versão 12 · em vigor desde 09/08/2018

   Lei n.º 73-A/2025 - 1.ª Série (30/12/2025)
2. Alterado

   Artigo 31 — Depósitos de instituições de crédito não residentes

   Versão 11 · em vigor desde 26/06/2008

   Decreto-Lei n.º 108/2008 - 1.ª Série (26/06/2008)

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3. Alterado

   Artigo 31 — Depósitos de instituições de crédito não residentes

   Versão 10 · em vigor desde 31/12/2007

   Lei n.º 67-A/2007 - 1.ª Série (31/12/2007)

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4. Alterado

   Artigo 31 — Depósitos de instituições de crédito não residentes

   Versão 9 · em vigor desde 31/12/2003

   Lei n.º 107-B/2003 - 1.ª Série (31/12/2003)

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5. Alterado

   Artigo 31 — Depósitos de instituições de crédito não residentes

   Versão 8 · em vigor desde 30/12/2002

   Lei n.º 32-B/2002 - 1.ª Série (30/12/2002)

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6. Alterado

   Artigo 31 — Depósitos de instituições de crédito não residentes

   Versão 7 · em vigor desde 27/12/2001

   Lei n.º 109-B/2001 - 1.ª Série (27/12/2001)

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7. Alterado

   Artigo 31 — Depósitos de instituições de crédito não residentes

   Versão 6 · em vigor desde 03/07/2001

   Decreto-Lei n.º 198/2001 - 1.ª Série (03/07/2001)

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8. Alterado

   Artigo 31 — Depósitos de instituições de crédito não residentes

   Versão 5 · em vigor desde 04/04/2000

   Lei n.º 3-B/2000 - 1.ª Série (04/04/2000)

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9. Alterado

   Artigo 31 — Depósitos de instituições de crédito não residentes

   Versão 4 · em vigor desde 27/12/1994

   Lei n.º 39-B/94 - 1.ª Série (27/12/1994)

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10. Alterado

    Artigo 31 — Depósitos de instituições de crédito não residentes

    Versão 3 · em vigor desde 28/12/1992

    Lei n.º 30-C/92 - 1.ª Série (28/12/1992)

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11. Alterado

    Artigo 31 — Depósitos de instituições de crédito não residentes

    Versão 2 · em vigor desde 09/03/1992

    Lei n.º 2/92 - 1.ª Série (09/03/1992)

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12. Versão original

    Artigo 31 — Depósitos de instituições de crédito não residentes

    Versão 1 · em vigor desde 01/07/1989

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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